O Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, foi entregue na sessão desta terça-feira (21) pelo relator Eduardo Romero. Das 567 emendas apresentadas, 119 foram consideradas aptas para a votação.
Segundo o relator, a diminuição do número de emendas se deu depois de análise técnica e financeira. Das consideradas adequadas para seguir para votação, 113 são numéricas, de ordem financeira e outras seis, textuais, ou seja, que envolvem mudanças na redação da Lei.
Nas propostas, a autarquia municipal que recebeu maior número de emendas foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), com 409 emendas; seguida pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp), com 78 emendas; e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com 23.
Dentro das propostas para 2021, o Executivo apresentou uma solicitação de créditos suplementares com limite de até 15%, a regra atual permite 5%.
De acordo com Romero, essa solicitação é comum, mas a Casa de Leis mantém o limite atual para desenvolver uma fiscalização mais efetiva.
“Este é o item mais polêmico. O executivo acha que precisa ter uma fonte maior para ter flexibilização. Mas, quanto mais a Câmara puder fiscalizar, melhor. Quando o índice de gastos é superior a 5%, a Prefeitura precisa pedir, tornando assim o controle mais efetivo”, explicou Eduardo Romero.
A primeira discussão e votação da LOA será em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro. A expectativa é que a discussão final seja em 22 deste mês, também em sessão extraordinária.
