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LOA 2021

Relatório da Lei Orçamentária Anual 2021 foi entregue pelo vereador Eduardo Romero e votação terá início na quinta-feira

Das 567 emendas apresentadas, apenas 119 estão aptas. Segundo relator a diminuição das propostas se deu depois de análise técnica e financeira
15/12/2020 16:59 - Beatriz Magalhães


O Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, foi entregue na sessão desta terça-feira (21) pelo relator Eduardo Romero. Das 567 emendas apresentadas, 119 foram consideradas aptas para a votação. 

Segundo o relator, a diminuição do número de emendas se deu depois de análise técnica e financeira. Das consideradas adequadas para seguir para votação, 113 são numéricas, de ordem financeira e outras seis, textuais, ou seja, que envolvem mudanças na redação da Lei. 

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Nas propostas, a autarquia municipal que recebeu maior número de emendas foi a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), com 409 emendas; seguida pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp), com 78 emendas; e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com 23. 

Dentro das propostas para 2021, o Executivo apresentou uma solicitação de créditos suplementares com limite de até 15%, a regra atual permite 5%.

De acordo com Romero, essa solicitação é comum, mas a Casa de Leis mantém o limite atual para desenvolver uma fiscalização mais efetiva. 

“Este é o item mais polêmico. O executivo acha que precisa ter uma fonte maior para ter flexibilização. Mas, quanto mais a Câmara puder fiscalizar, melhor. Quando o índice de gastos é superior a 5%, a Prefeitura precisa pedir, tornando assim o controle mais efetivo”, explicou Eduardo Romero. 

A primeira discussão e votação da LOA será em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro. A expectativa é que a discussão final seja em 22 deste mês, também em sessão extraordinária. 

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