Política

R$ 15,3 bilhões

Liberação de emendas está prevista na Constituição, diz Planejamento

Liberação de emendas está prevista na Constituição, diz Planejamento

AGÊNCIA BRASIL

16/07/2017 - 17h16
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

A nota rebate as informações publicadas neste domingo pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ.

Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia.

Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”.  

A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”.

O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.

Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”.

O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.

A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição.

Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça.

Na última sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.

DENÚNCIA

A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na Câmara desde 29 de junho.

Segundo o regimento interno da Câmara, a denúncia deve receber um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela admissibilidade ou não do processo perante a Justiça.

O parecer é encaminhado para apreciação do plenário, que para autorizar a abertura da investigação contra um presidente da República, deve garantir 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais a favor da denúncia. Se o número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

CAMPO GRANDE

Campanha eleitoral dos 29 vereadores eleitos neste ano chegou a R$ 6 milhões

Os três parlamentares que tiveram os votos mais caros foram Ana Portela (PL), Beto Avelar (PP) e Delei Pinheiro (PP)

09/12/2024 08h00

A Câmara Municipal de Campo Grande tem 29 vereadores e iniciará a próxima legislatura em 2025

A Câmara Municipal de Campo Grande tem 29 vereadores e iniciará a próxima legislatura em 2025 Foto: Arquivo

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Passados dois meses desde que os campo-grandenses foram às urnas para escolher os 29 vereadores que atuarão pelos próximos quatro anos na Câmara Municipal, o Correio do Estado fez um levantamento na Justiça Eleitoral para saber quantos milhões de reais os parlamentares eleitos movimentaram na campanha eleitoral deste ano na Capital.

Com as cifras já movimentadas e os cargos definidos, a reportagem calculou “quanto custou” cada voto dos parlamentares eleitos em Campo Grande e o valor desembolsado por eles para se elegerem, utilizando, para isso, os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dividindo a receita total por postulante pelo número de votos obtidos.

Dessa forma, o Correio do Estado obteve a informação de que os 29 vereadores eleitos nas eleições municipais deste ano gastaram um montante de quase R$ 6 milhões, ou para ser mais exato, R$ 5.926.497,77 – essa informação é resultante do custo da campanha conforme o declarado pelos candidatos na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Entre os 29 vereadores eleitos, o voto “mais caro”, ou seja, o maior resultado a partir da divisão da receita total pelo número de eleitores, foi o da vereadora eleita Ana Portela (PL), que gastou R$ 423.500,00 para obter 4.577 votos, isto é, o custo de cada voto foi de R$ 92,52.

Logo atrás aparece o vereador reeleito Beto Avelar (PP), que gastou R$ 314.700,00 para obter 4.063 votos, saindo cada voto a R$ 77,45, enquanto em seguida aparece o vereador reeleito Delei Pinheiro (PP), que usou R$ 301.200,00 para ter 4.179 votos, o que significa que cada voto custou R$ 72,07.

Depois aparecem o vereador eleito Flávio Cabo Almi (PSDB), que usou R$ 349.700,00 para ter 5.003 votos, o que representa R$ 69,89 por voto, o vereador reeleito Papy (PSDB), que destinou R$ 290.000,00 para obter 4.641 votos, ou seja, R$ 62,48 por voto, e a vereadora reeleita Luiza Ribeiro (PT), que utilizou R$ 293.146,90 para conseguir 4.982 votos, custando R$ 58,84 cada voto.

Mais atrás aparecem o vereador reeleito Professor Riverton (PP), que usou R$ 324.000,00 para ter 6.271 votos, saindo cada voto R$ 51,66, o vereador reeleito Dr. Victor Rocha (PSDB), que destinou R$ 267.500,00 para obter 5.355 votos, custando R$ 49,95 cada voto.

Ainda temos o vereador reeleito Otávio Trad (PSD), que gastou R$ 119.900,00 e teve 2.426 votos, ou seja, cada voto custou R$ 49,42, e o vereador reeleito Professor Juari (PSDB), que utilizou R$ 243.342,23 e alcançou 5.050 votos, isto é, R$ 48,18 por voto.

MAIS BARATOS

Já os cinco vereadores eleitos de Campo Grande que tiveram os votos mais baratos são Wilson Lands (Avante), que gastou R$ 12.320,00 e obteve 4.148 votos, ou seja, cada voto conquistado por ele custou R$ 2,97, quase 31 vezes menos que o voto mais caro, que foi o da futura colega de Câmara Ana Portela.

Depois aparece o colega de partido de Lands, o vereador eleito Leinha (Avante), que arrecadou R$ 14.520,00 e conseguiu 3.167 votos, o que representa R$ 4,58 cada voto, seguido pelo ex-prefeito de Campo Grande, o vereador eleito Marquinhos Trad (PDT), que conseguiu R$ 163.786,69,00 e fez 8.567 votos, gastando R$ 19,11 por voto, e o vereador eleito Veterinário Francisco (União Brasil), que usou R$ 122.360,00 para chegar a 6.371 votos, saindo cada voto por R$ 19,20.

Os vereadores intermediários com relação ao custo dos votos são Silvio Pitu (PSDB), que gastou R$ 301.285,11 e teve 6.409 votos, ou seja, cada voto saiu por R$ 47,00, Maicon Nogueira (PP), que usou R$ 195.680,00 e teve 4.236 votos, cada voto custanto R$ 46,19, e André Salineiro (PL), que destinou R$ 215.300,00 e obteve 4.782 votos, cada voto saindo por R$ 45,02.

Em seguida temos Neto Santos (Republicanos), que utilizou R$ 186.721,00 e obteve 4.576 votos, custando cada voto R$ 40,80, Herculano Borges (Republicanos), que destinou R$ 160.000,00 e teve 4.119 votos, saindo cada voto por R$ 38,84, e Dr. Jamal Salem (MDB), que gastou R$ 143.200,00 e conseguiu 4.030 votos, ou seja, cada voto dele custou R$ 35,53.

Ainda temos Jean Ferreira (PT), que utilizou R$ 123.743,00 e teve 3.768 votos, saindo cada voto por R$ 32,84, Landmark (PT), que usou R$ 130.984,40 e obteve 4.022 votos, ao custo de R$ 32,56, Carlão (PSB), que destinou R$ 206.000,00 e teve 6.912 votos, custando R$ 29,80, e Clodoilson Pires (Podemos), que recebeu R$ 114.840,00 e conseguiu 3.859 votos, ou seja, R$ 29,75 por voto.

SAIBA

Os votos de Dr. Lívio (União Brasil) custaram R$ 26,93, os de Ronilço Guerreiro (Podemos), R$ 26,81, os de Rafael Tavares (PL), R$ 26,57, os de Fábio Rocha (União Brasil), R$ 24,65, e os de Junior Coringa (MDB), R$ 22,31.

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Rio Verde de Mato Grosso

Fraude em chapa eleitoral pode derrubar três vereadores eleitos em MS

Ação de outros seis partidos pede impugnação de toda a chapa formada por 12 candidatos

08/12/2024 16h30

Foto: TSE / Montagem Correio do Estado

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Eleitos pelo Republicanos, os vereadores Robson Rodrigues Machado (Robinho), Yhgor Chagas e José Armando (Zé Armando) podem ter seus mandatos anulados pela Justiça Eleitoral, isso porque outros seis partidos entraram com uma ação judicial que pede a impugnação de toda a chapa partidária por fraude à cota de candidaturas femininas, fato ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso, cidade distante 203 km  da Capital.

Assinada pelo advogado Lindomar Araujo Martins, a ação encabeçada pela coligação "Rio verde com a Força do Povo - MDB/PODE/Solidariedade/" e "Federação Brasil da Esperança" - PT/ PC do B/ PV alega que, apesar do partido registrar uma chapa proporcional formada por sete homens e cinco mulheres, percentual que teria preenchido o mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, o Republicanos foi representado na prática, apenas por três mulheres, já que as candidaturas de Daniela Rodrigues de Oliveira e Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) foram “fictícias”, “apenas para preencher a cota de gênero” e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos as eleições municipais deste ano. A ação judicial acusa as candidatas de sequer distribuírem materiais de campanha, ou mesmo de promoverem suas candidaturas.

Na juntada documental do processo, a ação aponta que Daniela Rodrigues de Oliveira, recebeu R$ 2,5 mil reais em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entretanto, não distribuiu material de campanha, e contratou seu próprio pai, Atanagildo Ferreira de Oliveira, pela quantia de R$ 500 “visando apenas zerar a conta e não restituir saldo ao Tesouro Nacional.”

Eleitor em Campo Grande, como consta no TSE, Atanagildo, portanto, segundo a ação, “não se dedicou à campanha da filha ou melhor da contratante, pois, se verídico fosse, esta seria sua obrigação como contratado.”

Conforme a ação, os outros R$ 2 mil foram destinados a Dara Cristina Pereira, também moradora de Campo Grande, fato que, conforme o pedido de impugnação da chapa, constata a fraude “que visava apenas o recebimento dos recursos de forma a dar legalidade ao ato, tendo em vista que a contratada deve possuir os requisitos mínimos de experiência e capacidade para o exercícios das atribuições para as quais foi contratada.”

Em anexo ao processo, a ação aponta que, conforme o registro de candidaturas, Daniela Rodrigues de Oliveira, não possuía domicilio eleitoral no município de Rio Verde de Mato Grosso até as vésperas do prazo legal para transferência de filiação, e que inclusive compôs, como vice-presidente, a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Esporte e Lazer como representante da Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, exonerada às vésperas do prazo legal e que “por ter uma suposta residência em Rio Verde de Mato Grosso foi cooptada para ser candidata pelo Republicanos ao cargo ficto de vereadora.” Conforme a Federação de Judô, ela atualmente ocupa o cargo de diretora de secretaria da organização.

Do mesmo modo, a ação alega que Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) “não possui, em suas redes sociais “sequer uma postagem fazendo referência à sua candidatura ou pedindo votos”, tendo recebido R$ 3 mil do FEFC.  Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Nadir recebeu nove votos, ao passo que Daniela obteve apenas dois.

O texto pede a anulação de toda a chapa formada por doze candidatos - Daniela Rodrigues de Oliveira · Ellen Barbosa Lopes de Melo · Janderson Salazar da Costa · José Armando da Fonseca · Kleber Barbiero Cardoso · Maria de Fátima Pereira de Araújo · Nadir Fátima Gomes da Silva · Paulo de Andrade Alves · Paulo Henrique Reis Da Fonseca · Robson Rodrigues Machado · Sibely Aparecida De Souza Baloque · Yhgor Chagas Correia De Melo, além da inegibilidade de todos os candidatos pelos próximos oito anos.

Formulado no último dia 2, o Republicanos tem um prazo legal de cinco dias para se defender processualmente a fim de constatar a legalidade das candidaturas. 

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