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POLÊMICA

Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e tira até R$ 790 milhões de MS

Projeto de lei limita em 17% ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e telecomunicações; agora vai para o Senado

Clodoaldo Silva

25/05/2022 20:58

Após alterar  o texto original por pressão de governadores e prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) projeto de lei (PLP 211/2021) que permite compensação do Governo federal a Mato Grosso do Sul e aos estados brasileiros com as perdas de até 5% de arrecadação causadas pela limitação em 17% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos  combustíveis e da energia elétrica.  

Estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontam que o Governo do Estado pode deixar de arrecadar R$ 590 milhões e prefeituras outros R$ 200 milhões por ano. O texto limitou em 17% a alíquota deste imposto para energia elétrica, combustíveis, gás natural, transporte coletivo e comunicações.