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Lira quer evitar judicialização de PEC do STF e busca empurrar tema para 2024

Texto limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta evitar a judicialização da PEC que limita decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca encontrar uma solução política para o caso que contemple parlamentares e magistrados.

A tendência, segundo pessoas que conversaram com o deputado, é que o assunto só volte a ser tratado pela Câmara no ano que vem.

Lira tomou conhecimento de que o caso poderia parar no Supremo após ser avisado que o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) iria entrar com um mandado de segurança contra a tramitação da proposta. 

O mandado de segurança vinha sendo debatido entre ministros do STF e teria maioria para ser avalizado pela corte. Seria uma forma de travar o debate na Câmara via uma medida judicial.

Ao saber da movimentação, Lira entrou em campo para impedir que a ideia avançasse. Na avaliação do presidente da Câmara, segundo aliados, o ideal é encontrar uma solução na política e judicializar o caso colocaria novamente o conflito institucional em evidência.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lira já havia avaliado em conversas reservadas que não havia como tratar do tema com os ânimos no Congresso e no STF exaltados, indicando que deixaria o assunto para o ano que vem.

A ideia de apresentação do mandado de segurança tinha apoio entre uma ala do STF e foi encampada por Orlando Silva.

"Na minha opinião o Senado Federal votou uma emenda à Constituição que não versa sobre matéria constitucional. Pior, um texto que fere a Constituição, a independência dos Poderes. Uma proposta dessa nem pode tramitar", afirmou o deputado à reportagem.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada pelos senadores com 52 votos a 18 --eram necessários 49. A proposta teve o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A decisão dos senadores provocou fortes críticas do STF.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram à aprovação.
Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. "Os antecedentes não são bons", disse.

Gilmar indicou, em discurso durante sessão do último dia 23, que o Supremo não hesitaria em derrubar a PEC.

"O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado para enfrentar, uma vez mais e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes, agora, do Poder Legislativo", afirmou o magistrado na ocasião.

A proposta aprovada pelo Senado prevê que as chamadas decisões monocráticas --expedidas individualmente pelos ministros-- não podem suspender leis aprovadas no Congresso e sancionadas pela Presidência da República. Para que isso ocorra, exige que haja decisão colegiada.

Só o presidente do STF ficaria autorizado a dar decisões sozinho no período do recesso judiciário. Ainda assim, seria obrigado a colocar o tema em análise pelo plenário da corte em até 30 dias.

Hoje os ministros podem dar decisões monocráticas sobre qualquer tema e podem anular por meio de liminares qualquer lei em âmbito federal, estadual ou municipal.

A decisão é incluída automaticamente na pauta da próxima sessão virtual, segundo mudança no regimento do Supremo consumada em 2022 sob a presidência da então ministra Rosa Weber.

Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, o tema no momento não é tratado como prioridade por Lira.

Antes de a PEC passar pelo Senado, Lira havia sinalizado a integrantes do Supremo e do governo Lula que não daria seguimento à chamada agenda anti-STF na Câmara. O recado foi dado em encontro com Barroso.

Por outro lado, deputados de oposição e do centrão pressionam para que a Câmara também dê uma resposta ao que consideram intromissão do STF em temas do Legislativo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas pondera que a Câmara também não deve ficar "silente" na discussão.

"Primeiro, não é correto o Senado impor ao Supremo esse tipo de, digamos assim, constitucionalização das decisões dos ministros. Por outro lado, no Supremo, sobre as decisões monocráticas, elas igualmente não podem ser regra. Têm que ser exceção."

Ele defende uma solução meio-termo. A ideia seria constitucionalizar o que já prevê o regimento do STF, porque, segundo ele, às vezes o STF "exagera" nas decisões monocráticas.

De todo modo, ele avalia que o assunto só deve ser debatido no ano que vem, quando os ânimos "serenarem".

LIBERAL

Na Capital, Michelle Bolsonaro atrai representantes do PL Mulher de 78 municípios

Com mais de três mil presentes, evento em Campo Grande contou com expoentes do partido e busca despertar "potencial oculto" das "mulheres tradicionais" na política

24/02/2024 11h34

Michelle chegou ao evento e caminhou entre a multidão, agradecendo a presença das pessoas no que chamou de "Retomada no 1º Estado" Naiara Camargo/Correio do Estado

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Em Campo Grande, a presença de Michelle Bolsonaro atraiu mais de três mil pessoas para o evento da frente feminina do Partido Liberal (PL Mulher), com a presença de representantes partidários de 78 municípios, buscando "despertar o potencial oculto das mulheres tradicionais na política". 

Mesmo sem a presença de Jair Bolsonaro, que prepara sua primeira grande manifestação após o oito de janeiro para amanhã (25), na Avenida Paulista (SP), a figura do ex-presidente foi constantemente lembrada, inclusive com fotos do ex-presidente ao lado de Michelle sendo exibidas no telão do evento deste sábado (24). 

Ainda na manhã de sexta-feira (23) Michelle desembarcou sem o marido, vinda de Brasília (DF), no Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR). A noite, esteve em um jantar na residência de Marcos Pollon, onde o deputado federal do PL preparou um churrasco para a ex-primeira-dama.

No palco deste sábado (24), composto em boa parte do evento por mulheres trajadas de rosa, onde elas quem tinham a voz como apresentadoras, várias integrantes do Partido Liberal de municípios sul-mato-grossenses se misturavam com conhecidos expoentes do PL, como a deputada amiga de Michelle, Amália Barros. 

Como bem explica a sargento da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, Betânia Kelly Rodrigues, a esperança é trazer cada vez mais mulheres para "ser ferramenta de transformação", dizendo que Michelle Bolsonaro é, hoje, essa plataforma. 

"Fazer com que essa mulher, que já tem um papel tão importante na sociedade, que cuida do lar; dos filhos e do marido, que exerce inúmeras profissões, ela também quer que essa mulher seja uma ferramenta de transformação na representatividade", comenta ela, ressaltando a pequena quantidade existente mandatos femininos. 

Para ela, a fomentação nacional do PL Mulher tem dado coragem e motivação para que essas mulheres descubram o seu potencial político para defenderem os assuntos tradicionais desse grupo, no que chamam de "valores da família". 

"Nós cuidamos da família, sim. Então, por que não defender os valores da família? Já que provemos, somos auxiliadoras do lar, cuidamos para que essa sociedade se mantenha firme. Então, por que não defender esses valores tão importantes na sociedade? E, principalmente, o que a gente sempre fala, Deus, Padre, família, liberdade", afirma ela citando o lema do integralismo nacional, que tem laços íntimos com o conhecido "fascismo brasileiro". 

Regina Célia, bancária aposentada, é uma das participantes do evento que disse estar ali para "lutar pelo país". Fã declarada de Michelle Bolsonaro, ela comenta que a ideia é "pegar o gancho" da ex-primeira dama e aprender com o exemplo de luta. 

"Pessoal é a primeira vez que vou vê-la. É um sonho para todos nós patriotas vê-los [Jair e Michelle]. Comentamos entre nós que são poucas mulheres que estão empenhadas a lutar pela nação... abrindo esse evento, creio que terá mais pessoas buscando esse caminho", afirmou.

PL Mulher em CG

Michelle Bolsonaro (PL) só foi chegar ao evento por volta de 11h, sendo que os momentos que antecederam sua presença serviu para que políticos masculinos tivessem oportunidade de dar as caras e, até mesmo, comentarem sobre o panorama das próximas eleições. 

Coronel Davi (PL); Marcos Pollon (PL) e João Henrique Catan (PL) se misturavam entre o mar de mulheres vestidas com as misturas de rosa/verde, verde/amarelo e rosa/amarelo. 

Distribuindo "open água", o evento mantinha seus presentes entretidos como uma trilha sonora recheada de músicas internacionais. Em um canto no fundo, o tradicional "cercadinho" - relação conhecida entre a imprensa e o bolsonarismo - reservou e isolou os jornalistas do público local. 

Michelle chegou ao evento e caminhou entre a multidão, agradecendo a presença das pessoas no que chamou de "Retomada no 1º Estado" e cumprimentando seu público com a leitura dos cartazes dispostos pela plateia. 

"A mulherada de direita é diferenciada. Deus abençoe. Obrigada pela presença" dizia Michelle Bolsonaro em direção ao palco principal.  

Entre outras cidades, a organização destacou a presença de caravanas vindas de:

  • Alcinópolis
  • Caarapó
  • Três lagoas 
  • Douradina
  • Maracaju 
  • Nova Andradina 
  • Camapuã
  • Aquidauana 
  • Miranda 
  • Aral Moreira 
  • Amambai 
  • Aparecida do Taboado
  • Rio Negro
  • Ponta Porã
  • Rio brilhante 
  • Eldorado 
  • Dourados 
  • Batayporã 
  • Porto Murtinho, e mais. 

Presidente do PL Mulher em Mato Grosso do Sul, Naiane Bittencourt discursou que tem esperança no potencial transformador desse movimento. Convidada para o cargo ainda em 2023, a esposa do deputado Marcos Pollon se classificou como "mãe, mulher, dona de casa e uma pessoa comum". 

"Mas eu sei que também posso colaborar com nosso País. Aceitei esse desafio de encontrar mulheres para caminhar junto comigo. Somos mulheres fortes, batalhadoras, se conseguimos transformar o nosso lar, vamos conseguir transformar a nossa comunidade; cidade; Estado e País" discursou ela. 

Já Michelle, em seu discurso, afirmou que MS é uma das maiores potências no País e estendeu um agradecimento ao trabalho executado pela senadora Tereza Cristina, que atuou como ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro. 

"Nos ajudou a direcionar projetos e políticas para as mulheres do campo, agricultura familiar. Agradeço ao Agro, vocês nos ajudaram a garantir a segurança alimentar para o povo brasileiro", argumentou. 

Ela reforçou que Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a ser visitado pela retomada da caravana do PL Mulher, frente partidária que já se espalha por 17 unidades da Federação, segundo Michelle Bolsonaro. 

"O PL Mulher já existia há 10 anos no papel, começou de fato em fevereiro do ano passado. Com três meses de trabalho viajamos e incentivamos mulheres a entrar na política", disse. 

Michelle ainda afirmou que as pessoas confiam no trabalho e na figura de Jair Bolsonaro, citando que seu então marido "veio para resgatar o amor à pátria". 

Michelle ainda disse se considerou "uma mulher comum", afirmando ainda a existência de nervosismo em usar o microfone, mas disse que Deus lhe permitiu fazer o que faz, e que as mulheres locais também podem mudar a realidade social "dos bairros, das cidades e das pessoas que mais precisam". 

 

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ELEIÇÕES 2024

Vander e Zeca selam a paz com Camila e PT terá candidatura própria na Capital

Os dois deputados se encontraram com a pré-candidata a prefeita de Campo Grande para pacificar partido no município

24/02/2024 07h30

Os deputados petistas Vander Loubet, Camila Jara e Zeca do PT, após reunião em que acertaram a paz divulgação

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Após ruídos internos sobre o fato de o PT lançar ou não candidatura própria para o cargo de prefeito de Campo Grande, os protagonistas da questão se reuniram na manhã desta sexta-feira e chegaram a um consenso de que será melhor para a sigla que tenha candidato.

O deputado federal Vander Loubet, que é o atual coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, e o deputado estadual Zeca do PT se posicionaram contra a decisão do partido de lançar a deputada federal Camila Jara como pré-candidata a prefeita da Capital.

Na opinião deles, seria mais vantajoso para o PT e para a possível campanha de reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiar a pré-candidatura da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), que está bem avaliada nas pesquisas de intenções de votos já divulgadas.

Entretanto, a ala de Camila Jara não concordou com esse posicionamento e bateu o pé para que a parlamentar seja mantida como pré-candidata a prefeita pelo PT, pois facilitará na eleição de vereadores do partido no pleito do dia 6 de outubro.

Para pôr um fim ao racha interno, os três sentaram para conversar e entraram no consenso de que realmente o PT deve ter candidatura própria, mantendo, dessa forma, o nome de Camila Jara como postulante ao cargo de prefeita de Campo Grande.

Entendimento

“Acho que nós fizemos aqui um entendimento importante, juntando as duas ideias. A pré-candidatura da deputada Camila, que é uma jovem importantíssima, como as pré-candidaturas que vamos lançar no interior, demonstra que não queremos ser mais tratados como anexo, como puxadinho de nenhum outro partido. Por isso viemos aqui hipotecar total apoio à pré-candidatura da companheira Camila”, afirmou Zeca do PT.

E, para tentar viabilizar essa possível candidatura, Vander Loubet afirmou que, a partir de segunda-feira, pretende buscar apoio de outros partidos, principalmente do PSB, comandado no Estado por Paulo Duarte, que está prestes a voltar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O partido comanda a Câmara Municipal de Campo Grande, com Carlos Augusto Borges, o Carlão, de quem Vander espera não só apoio, mas aliança partidária.

"A pré-candidatura da deputada Camila, como as pré-candidaturas que vamos lançar no interior, demonstra que não queremos ser mais tratados como puxadinho de nenhum outro partido"
- Zeca do PT, explicando o fim das animosidades internas

Mostrando que está disposta e animada com o fato de finalmente receber a bênção dos dois caciques petistas, Camila Jara deixou claro que está disposta a esquentar a disputa.

“A gente sabe que a situação da prefeitura não está fácil, mas tem prefeita brincando de receber ex-primeira-dama de presidente que destruiu o País. Enquanto isso, a gente está concentrado os esforços na reconstrução da nossa cidade”, alfinetou a parlamentar.

Ela estava se referindo ao fato de a prefeita Adriana Lopes (PP) ter ido, na manhã desta sexta-feira, em horário de expediente, ao Aeroporto Internacional de Campo Grande recepcionar a presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que veio à cidade para participar de um evento partidário na manhã deste sábado.

Ensaio

O caminho para a pacificação interna do PT em Mato Grosso do Sul já começou a ser pavimentado na noite de quinta-feira, quando os deputados Vander Loubet e Zeca do PT promoveram uma grande plenária em Campo Grande com filiados e filiadas do partido pertencentes às suas tendências internas.

Na pauta estavam a discussão e a proposição de uma tese eleitoral para o partido na Capital, e as duas lideranças fizeram questão de destacar que a discussão eleitoral em Campo Grande jamais passou pela possibilidade de inviabilizar uma pré-candidatura própria, hoje representada pela deputada federal Camila Jara.

Por isso, reafirmaram publicamente o apoio a uma pré-candidatura do partido, entretanto, Zeca e Vander reforçaram a necessidade de o PT manter aberto um diálogo interno e a disposição para estudar e avaliar propostas de alianças que permitam ao partido ampliar a base de apoio ao governo Lula e ao projeto de reelegê-lo presidente em 2026.

Com isso, Vander informou que conversou com Camila em Brasília (DF) nesta semana e anunciou o encontro na sexta-feira entre os dois e Zeca para debater os caminhos que o PT teria em Campo Grande e chegar a uma posição de consenso para o projeto do partido voltado na Capital.

 

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