Política

ARTICULAÇÃO

Lula fala com ex-presidentes do PT sobre "conjuntura"

Encontro foi organizado por Gleisi e presidente de fundação ligada ao partido

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (10), de uma reunião com todos os ex-presidentes do PT.

“Foi uma ótima conversa, na qual trocarmos avaliações sobre a conjuntura política nacional e internacional”, afirmou Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, em nota.

O encontro ocorreu em meio às tensões do governo com o Congresso, com derrubada de vetos no Legislativo e problemas na articulação política.

Já no campo internacional, Lula tem lidado com incertezas sobre as eleições na vizinha Venezuela e buscado colocar o Brasil como um negociador e mediador para conflitos no exterior.

A organização do encontro ficou a cargo de Gleisi, que também é deputada federal, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, Paulo Okamoto.

Lula participou do encontro virtualmente. A reunião contou com a participação de todos os ex-líderes petistas ainda vivos, sendo eles:

Olívio Dutra: ex-governador do Rio Grande do Sul, esteve à frente do PT em 1988, sendo o segundo a ocupar o posto na história do partido, justamente após Lula;

José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil, presidiu o PT entre 1995 e 2002;

José Genoino: ex-deputado federal, esteve à frente da legenda entre 2002 e 2005;

Tarso Genro: também ex-governador gaúcho, presidiu o PT em 2005, assumindo o posto após o escândalo do Mensalão, que levou à saída de Genoíno;

Ricardo Berzoini: ocupou quatro pastas ao longo dos governos Lula e Dilma (PT) e presidiu a legenda entre 2005 e 2006 e entre 2007 e 2010;

Rui Falcão: deputado federal, comandou a sigla antes de Gleisi, entre 2011 e 2017.

Luiz Gushiken, José Eduardo Dutra e Marco Aurélio Garcia, que também presidiram o PT, já faleceram.

Olívio Dutra e Tarso Genro participaram do encontro virtualmente, de Porto Alegre, enquanto os demais se fizeram presentes na sede do diretório nacional do PT, em Brasília.

“É muito importante para o PT poder compartilhar a experiência de nossos ex-presidentes”, destacou Gleisi, ainda na nota.

LÍDERES

Na semana passada, Lula realizou a primeira reunião com os líderes do governo no Congresso após uma série de derrotas em votações na última semana.

A previsão é de que participem do encontro os líderes: na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Lula quer lidar diretamente com os líderes e não deixar as conversas apenas com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo interlocutores, o petista já avisou que a ideia é tornar esses encontros diretos uma rotina. O movimento acontece depois das derrotas acumuladas.

Durante sessão conjunta do Congresso, o governo viu cair o veto do presidente Lula à “Lei da Saidinha”, dificultando a saída temporária concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora da prisão.

Além disso, o governo teve que aceitar a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em massa”.

Na Câmara, o governo teve de ceder e negociar a permissão de impostos para compras internacionais até US$ 50, a taxa das blusinhas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), minimizou, em entrevista à CNN, a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto que restringe as “saidinhas”, como são conhecidas as saídas temporárias de presos.

“O povo brasileiro escolheu um Congresso que é mais conservador”, declarou, destacando, porém, que o governo “não tem do que se queixar” ao Legislativo em relação a pautas nas agendas econômica e social.

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Alems

Deputado propõe obrigatoriedade de informação sobre bisfenol A em produtos vendidos em MS

Conforme o projeto, o bisfenol A é um produto que pode causar desequilíbrios hormonais e várias condições patológicas.

12/06/2024 17h22

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa. Foto: Wagner Guimarães

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O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 126/2024, que exige a divulgação sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados no estado. 

Segundo o parlamentar, a proposta visa facilitar o direito à informação do consumidor e permitir que eles façam escolhas seguras em relação ao produto e suas substâncias.

“Em termos médicos, o BPA é um disruptor endócrino. Isso significa que ele desequilibra o sistema hormonal e, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar abortos, infertilidade, ovários policísticos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora do útero) e precocidade sexual, além de doenças cardíacas, problemas motores, problemas mentais, obesidade e alguns tipos de câncer”, afirma o deputado na justificativa.

O Bisfenol A (BPA) é um composto químico utilizado como matéria-prima para a produção de diversos tipos de plásticos, como policarbonatos, PVCs, resinas epóxi e outros, conforme informado pelo parlamentar na justificativa da proposição. Apesar de ser um elemento comum no dia a dia, o problema reside no seu uso em produtos que entram em contato com bebidas e alimentos, conforme também destacado na justificativa.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, a lei obrigará os fabricantes de Mato Grosso do Sul a informar a presença de BPA em seus produtos, sob pena de sanções e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.

 

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Política

ALEMS: Uso de medicamento a base de cannabis passa em Comissão

Com a integração de uma emenda substitutiva, o projeto de lei que garante acesso à medicação a base de canabidiol, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na CCRJ, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 17h00

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação ALEMS

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O projeto de lei (6/2023), que estabelece acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de doenças, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). 

O projeto de autoria do deputado estadual, Pedro Kemp (PT), foi apresentado na ALEMS em 2023. Na manhã desta quarta-feira (12), a pauta foi aprovada pelos integrantes da CCRJ.

A relatoria do projeto ficou por conta da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão. 

Projeto

O intuito do PL  6/2023, é que pessoas que necessitem de medicamento que tem à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de síndromes e transtornos de saúde. 

Existem duas formas destes medicamentos, uma delas é por meio do Congresso Nacional, caso seja aprovada uma legislação que permita a incorporação da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). A outra, segundo adiantado pelo Correio do Estado, seria por meio da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.

Enquanto o Congresso Nacional não entra em consenso acerca do tema, diversos estados por meio de suas respectivas Assembleias criaram uma legislação para o uso da medicação. Neste caso, vindo a ser aprovada, cabe a cada Federação garantir o fornecimento do medicamento. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL recebeu uma emenda substitutiva integral, foi introduzida pela relatora, Mara Caseiro, tendo sido aprovada pelos membros da comissão. 

“Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, trata a emenda substitutiva.

A presidente da comissão, Mara Caseiro, explicou que embora tenha muita polêmica com relação ao uso industrializado do canabidiol, escutou vários relatos de que a medicação proporciona melhora na vida das pessoas, devolvendo 

“Uma comissão será criada pela Secretaria de Estado de Saúde [SES] para que esses pacientes possam fazer uso e trazer um alento a eles e às famílias. A Assembleia Legislativa está trazendo uma diretriz para o acesso aos produtos contendo derivados ativos da Cannabis Sativa, não é uma apologia a nada, e sim uma situação de saúde pública”, explicou Mara Caseiro.

Com a emenda substitutiva, o deputado Junior Mochi (MDB), que é vice-presidente da Comissão, entendeu que a matéria foi aprimorada. 

“Esse aprimoramento do projeto trazido, faz com que nós adequemos a questão sobre a grande discussão que existe em torno de medicamentos com uso da Cannabis Sativa, que deverão ser fornecidos em conformidade com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], e outras condições que a legislação não seja dispensada a todos, sem regramento. Fui o relator inicial da matéria, e aprovei a tramitação, agora também meu voto favorável à emenda substitutiva integral”, disse.

O parlamentar Antonio Vaz (Republicanos), reforçou que algumas enfermidades necessitam da medicação, entretanto destacou a preocupação por Mato Grosso do Sul ser rota do tráfico de drogas, necessitando de maior fiscalização. 

Uma lei semelhante foi sancionada em São Paulo (SP), mas eu me preocupo, pois, para haver a substância, deve haver a plantação. Acho um projeto excelente, mas tenho essa reticência se isso não é mais uma porta de acesso às drogas. Eu não acredito na liberação das drogas, ela leva a destruição das famílias”, detalhou.

Enquanto o deputado Caravina (PSDB) explicou que uma de suas sobrinhas sofre com crises de epilepsia e faz uso do remédio. Para ter acesso a família teve que entrar na Justiça.

“Acho importante essa matéria ser aprovada, eu tenho sobrinha com crises de epilepsia, que faz uso do remédio com liminar judicial, e tem melhorado substancialmente a saúde dela. Esse acesso é Saúde Pública, é melhorar a saúde da vida das pessoas”, deputado Caravina (PSDB).

Pedro Pedrossian Netto (PSD), ressaltou que a pauta não é sobre liberação de drogas, e sim, um componente medicinal que atua para garantir melhor qualidade de vida a quem necessita. 

“Não estamos discutindo liberalização de drogas e sim uma molécula que serve com medicamento, a humanidade já teve esse problema com a morfina, por exemplo, derivada do ópio e da papoula, droga com altíssimo poder de vício, estamos discutindo a molécula e não a droga”, frisou o parlamentar.  

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deve passar pelo crivo de todos os parlamentares.

 

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