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Maioria de votos no STF beneficia PSD com mais tempo de propaganda

Maioria de votos no STF beneficia PSD com mais tempo de propaganda

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29/06/2012 - 05h00
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Partidos recém-criados têm direito a tempo maior de propaganda se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. Por enquanto, essa é a tese vencedora no STF (Supremo Tribunal Federal), com maioria de 7 votos entre os 11 possíveis. O julgamento ainda não terminou porque a ministra Cármen Lúcia só irá se pronunciar na sexta-feira.

Caso nenhum ministro mude de ideia, a decisão beneficiará diretamente o PSD (Partido Social Democrático), legenda criada em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício.

O STF chegou à conclusão analisando dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas - DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares recém-filiados.

O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV - um terço igualmente entre todos os partidos, e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Toffoli também entendeu que, se a legislação permite aos políticos mudar para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima.

No entanto, o ministro ressalvou que a regra só se aplica aos parlamentares fundadores, mas não aos deputados que decidirem migrar a qualquer momento. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Divergência

O ministro Joaquim Barbosa abriu a primeira divergência, negando os dois pedidos. Ele entendeu que o STF estava analisando um caso específico – o do PSD –como regra geral, e que o assunto é responsabilidade da Justiça Eleitoral. “Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso [a decisão] trará ao quadro político, e tenho certeza de que não será boa.”

Uma nova divergência foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, que entendeu que o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as agremiações. “Se todos os partidos podem apresentar candidatos, não faz sentido que tenha diferença de tempo para apresentar vantagens de suas candidaturas”, ressaltou. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

A decisão do STF, se confirmada, deve influenciar julgamento pendente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% divididos igualmente entre as legendas e 95% distribuídos de acordo com a votação para deputado federal obtida nas últimas eleições.

Impasse

O julgamento começou no dia 24 de abril, e Toffoli – que também integra o TSE - pediu vista quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor do PSD. O ministro ainda não devolveu o caso para julgamento, alegando que aguardava a decisão do STF sobre a questão da propaganda. O caso pode ser definido amanhã, na sessão extraordinária do TSE.

A definição sobre a propaganda também deve influenciar o impasse sobre a nomeação de integrantes do PSD para comissões técnicas do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares encontram resistência porque se considera que o PSD não tem representatividade, pois não participou das eleições de 2010.

Mudança de ninho?

Soraya se reune com Aécio e diz que "portas do PSDB estão abertas"

Senadora pode deixar Podemos e seguir ao partido tucano em 2026

11/07/2025 14h30

Senadora não descartou rumar ao partido tucano em 2026

Senadora não descartou rumar ao partido tucano em 2026 Foto: Divulgação

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A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) se reuniu com o líder nacional do PSDB Aécio Neves, e recebeu o sinal de que o partido tucano está “de portas abertas” caso ela decida deixar o atual partido.

O encontro ocorreu em meio aos burburinhos sobre seu interesse em disputar a cadeira da governadoria estadual em 2026, ocupada por Eduardo Riedel. Com exclusividade ao Correio do Estado, a senadora confirmou o encontro com o líder tucano, contudo, descartou um eventual embate com o governador em uma disputa pelo executivo estadual.

“Nesta semana eu estive sim em uma conversa reservada com o Aécio sobre o futuro da política aqui no estado. Não sei, até agora, de onde saiu essa afirmação específica (sobre interesse ao Governo de MS). Estou com o governador Eduardo Riedel, que tem feito um excelente trabalho”, declarou a senadora, que disse que o encontro “versou” apenas no sentido do partido lhe abrir as portas. 

Nos bastidores, a leitura é de que o partido tucano busque nomes com peso eleitoral para 2026. Neste sentido, o protagonismo recente de Soraya em matérias chaves como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets pode contribuir para a mudança de sigla. 

Vai e vem

Último governador do PSDB no Brasil, Eduardo Riedel, estava de “malas prontas” para deixar o partido, contudo, os trâmites para a incorporação entre PSDB e Podemos melou. Na ocasião, o próprio deputado federal Aécio Neves disse que seria um grande “equívoco”, caso Riedel optasse por deixar o ninho tucano. 
Apesar disso, o parlamentar federal mineiro destacou que a decisão é muito pessoal.

“Eu acho um equívoco [a saída de Riedel], como achei um equívoco o que os governadores Eduardo Leite [RS] e Raquel Lyra [PE] fizeram, ao trocar o PSDB pelo PSD. Eles não saíram para um projeto”, lamentou.
“Se você tem seus sonhos, você tem que ter uma coisa não palpável, que te move, que sabe que te movimenta”, afirmou.

No início de junho, o ex-governador mineiro ressaltou que Riedel “é um quadro altamente extraordinário, sendo um governador moderno e, com os resultados econômicos apresentados por Mato Grosso do Sul na sua gestão, talvez seja um dos melhores do Brasil”.

Sem polêmica

Sem falar sobre possível mudança de partido, em agenda nesta sexta-feira (11), Riedel, ao contrário da grande maioria dos políticos e dos brasileiros como um todo, afirmou não estar surpreso com o tarifaço ou com a carta que o presidente dos Estados Unidos enviou ao Brasil. "Desde que o presidente Trump assumiu ele enviou para vários países e falou que iria enviar depois”, declarou.

Com esse discurso, o governador tenta se desvincular do debate político e ideológico que tomou conta do tema depois que o próprio presidente dos Estados Unidos usou a suposta perseguição das autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das razões para aplicar o tarifaço às exportações brasileiras a partir de primeiro de agosto.

Colaborou Daniel Pedra

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Política

Camila Jara aciona PGR contra Jair e Eduardo Bolsonaro por crimes militares

Deputada defende responsabilização de pai e filho por articulação de sanções internacionais contra o Brasil

11/07/2025 14h00

Deputada federal Camila Jara

Deputada federal Camila Jara Foto: Divulgação

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A deputada federal Camila Jara, ao lado dos deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Duarte Jr (PSB/MA) e Duda Salabert (PDT/MG) protocolou, nesta quinta-feira (10), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes militares e ações que colocam em risco a soberania nacional.

A denúncia aponta que os dois atuaram na articulação de sanções internacionais contra o Brasil, culminando no anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A representação tem como base o Código Penal Militar e o Código Penal Comum, e cita crimes como provocação a país estrangeiro, entendimento para gerar conflito internacional e tentativa de submeter o território nacional à influência externa. Para os parlamentares, a conduta dos dois representa uma grave ameaça às instituições brasileiras e não pode passar impune.

“É inadmissível que pessoas usufruam do estado para prejudicar o Brasil, especialmente políticos que se dizem patriotas. A tarifa de 50% imposta por Donald Trump é uma tentativa explícita de interferência em nosso país, uma afronta ao Judiciário e ao povo brasileiro. Nossa economia, as exportações e o poder de compra das famílias serão diretamente impactados por esse capricho político dos bolsonaristas”, explica Camila Jara em nota. 

Além da representação criminal, o grupo também encaminhou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), cobrando providências diplomáticas diante da ameaça feita por Trump, motivada por pressões de brasileiros no exterior contra o Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro, inclusive, afirmou publicamente que se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra ministros do STF, atitude que já está sob investigação do Supremo no Inquérito 4995.

A carta enviada por Trump ao presidente Lula, no último dia 9 de julho, oficializa a aplicação da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, e exige o fim dos processos contra Jair Bolsonaro. Para Camila, o episódio apresenta grandes riscos para a população brasileira.

“Bolsonaro, que se autoproclamava defensor da pátria, age de forma oposta: em vez de proteger os interesses nacionais, está sacrificando o agronegócio e outros setores estratégicos para atender aos seus próprios interesses egoístas.”, disse a deputada. 

Saiba 

As sanções dos EUA ao Brasil durante o governo de Donald Trump foram um tema controverso e complicado. Embora o Brasil não tenha sido alvo direto de sanções significativas como outros países, o governo Trump, de fato, utilizou várias medidas econômicas e políticas que afetaram a relação bilateral entre os dois países, algumas das quais poderiam ser interpretadas como sanções ou pressões.

Trump sempre enfatizou a importância de reduzir o déficit comercial dos EUA com outros países, e isso afetou diretamente a relação com o Brasil. Embora o Brasil não tenha sido alvo de tarifas especificamente em relação a outros países, o governo Trump impôs tarifas sobre aço e alumínio de várias nações, incluindo o Brasil. Isso gerou tensões e levou o Brasil a tentar negociar isenções, embora em alguns casos não tenha sido bem-sucedido.

Em 2018, os EUA impôs tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio importados de vários países, incluindo o Brasil. Esse movimento causou uma pressão econômica significativa, já que o Brasil é um grande exportador de aço e alumínio. O país teve que negociar com os EUA para tentar reverter essas tarifas, que afetaram negativamente algumas indústrias brasileiras.

Em outro momento, o presidente americano, que tinha uma postura bastante cética em relação ao meio ambiente, foi crítico sobre a preservação da Amazônia, mas ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro (do qual Trump apoiou algumas ações) tentou alinhar-se com os EUA. A pressão internacional, sobre as políticas ambientais do Brasil, também gerou tensões, especialmente no contexto das políticas ambientais de Bolsonaro que resultaram em aumento do desmatamento da Amazônia.

O governo Trump demonstrou apoio ao governo Bolsonaro, o que, de certa forma, trouxe uma espécie de "aliança ideológica". A parceria foi vista por alguns como uma forma de pressão do lado dos EUA para que o Brasil adotasse políticas mais alinhadas com os interesses americanos, especialmente em relação à economia e à política externa. 
 

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