Política

Peso da crise

Maioria dos deputados de MS declara voto contrário à CPMF

Geraldo Rezende (PMDB) e Vander Loubet (PT) estão divididos e aguardam bancada

RODOLFO CÉSAR E CLODOALDO SILVA

15/09/2015 - 18h00
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A maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul afirmou que a nova tentativa do governo federal de retornar a cobrança da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) sobre transações bancárias trata-se de um erro e se posicionaram contrários à aprovação. Somente Zeca do PT defendeu a proposta e a tratou como “legítima”. Vander Loubet (PT) e Geraldo Rezende (PMDB) não se posicionaram firmemente sobre seus votos.

A alíquota ainda será apresentada ao Congresso em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), declarou ser “muito pouco provável” a aprovação da proposta no Congresso.

O Portal Correio do Estado procurou, na tarde desta terça-feira (15), os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul. Declararam voto contrário Elizeu Dionisio (SD), Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Tereza Cristina (PSB) e Luiz Mandetta (DEM).


Deputados federais de MS se posicionam em relação à volta da CPMF

O deputado Carlos Marun (PMDB) inclusive participou, ontem, de um reunião no Congresso para articular movimento que derrube a proposta da CPMF. “Sou contra e não vejo a possibilidade de isso ser aprovado na Câmara”, afirmou.

 

 

 

Elizeu Dionisio (SD) opinou que existe um certo “terrorismo” do governo federal em empurrar propostas para serem votadas a qualquer custo. “Eu voto contra e a maioria da Câmara também. O governo não faz o exercício para diminuir os gastos. O problema fiscal no Brasil é na despeja, não na arrecadação.”

 

 

 

Tereza Cristina criticou o governo federal por não anunciar os próprios cortes, em contrapartida já definir como fará a população pagar os custos da crise. “Eles precisavam informar quais serão os cortes de gastos, quais ministérios e cargos serão cortados. Isso não fizeram. Mas falaram da CPMF, que é um imposto que pega praticamente todo cidadão.”

 

Em viagem aos Estados Unidos, Geraldo Rezende (PMDB) ponderou que a situação fiscal do país é grave, mas para a aprovação de um novo imposto é necessário “ter uma discussão maior e entender se é mesmo necessário criar essa cobrança”.

 

 

 

 

Zeca (PT), integrante do partido da presidente Dilma Rousseff, foi o único ouvido pelo Portal que defendeu a criação da CPMF. “É uma tributação legítima e para atingir os mais ricos. Acho que é um ato politicamente correto”, cravou. Vander Loubet, também do PT, informou via assessoria que tem posicionamento contrário à cobrança da alíquota, mas aguarda reunião da bancada para definir como votará.

 

Sobre a alíquota

O novo imposto foi proposto na segunda-feira (14), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. A expectativa do governo é que a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras gere um impacto de R$ 32 bilhões.

A CPMF incidiria em 0,2% em toda as transações bancárias e serviria para financiar os gastos da Previdência Social. No impacto da vida real do cidadão, essa taxação significaria que na compra de um carro novo de R$ 30 mil, por exemplo, R$ 60 seria cobrado a mais do contribuinte. Quem tem conta bancária ou fizesse qualquer transação estaria sujeito também a essa nova cobrança, caso seja aprovada.

De acordo com o Centro de Estudos em Microfinanças da Fundação Getúlio Vargas, 87% dos trabalhadores formais no Brasil tem uma conta bancária, que é passível de taxação da CPMF. De quem trabalha sem carteira assinada, 60% realizam movimentação bancária.

Senadores

A posição dos senadores eleitos por Mato Grosso do Sul ainda não foi divulgada. A reportagem deixou recado com as assessorias dos senadores Delcídio Amaral (PT), Simone Tebet (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB), que não deram retorno até a publicação desta matéria.

Eleições

Tribunal de Contas põe Beto Pereira em lista dos "ficha suja"

Condenações da época em que foi prefeito de Terenos podem deixar Beto Pereira inelegível nestas eleições

22/07/2024 17h13

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB)

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB) Acervo pessoal

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O deputado federal Humberto de Rezende Pereira, o Beto Pereira (PSDB), pré-candidato a prefeito de Campo Grande, está na lista dos “fichas sujas”, possivelmente inelegíveis, publicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na tarde desta segunda-feira (22). A lista é assinada pelo presidente da corte, Jerson Domingos

As três condenações contra ele, no período em que foi prefeito de Terenos, pesaram para que seu nome integrasse o rol dos políticos com contas reprovadas pela corte de contas.

A possível inelegibilidade decorre das condenações pela corte, que é colegiada. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por cortes colegiadas, como no caso de Beto Pereira, não podem se candidatar.

Na mesma publicação extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também foram publicadas três liminares que “suspendem” o efeito das três condenações contra Beto Pereira. Elas foram concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Kayatt e Monteiro foram nomeados ao TCE-MS pelo padrinho de Beto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), enquanto Pimentel substitui o conselheiro Waldir Neves, que construiu vida política no PSDB e está afastado da corte há mais de um ano e meio por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

O Correio do Estado apurou que a publicação da lista com as condenações contra Beto Pereira caiu como uma bomba no núcleo duro da pré-campanha do deputado federal, cuja convenção está marcada para a próxima quinta-feira (25).

Enquanto uma ala afirma que o efeito suspensivo dá um alívio, ainda que momentâneo, à pré-candidatura do deputado, o nome dele no rol dos possivelmente inelegíveis cria três problemas: um primeiro jurídico, que pode pôr a candidatura a prefeito em risco; um segundo de instabilidade perante o eleitor, que pode entender que a candidatura tem um risco e pode não se concretizar; e um terceiro na narrativa da campanha, que estava sendo construída sobre pilares de uma boa gestão, tendo sua passagem pela cidade de Terenos como exemplo.

O outro lado

Por meio de nota, o deputado federal informou que recebeu seu nome na lista com "estranheza".

"No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu", alegou. 

Veja a nota na íntegra: 

Nota de Esclarecimento

Causou estranheza na coordenação de campanha do deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, a inclusão de seu nome na lista do TCE-MS que relaciona prefeitos que tiveram contas reprovadas. 
No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu. Todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS.
Nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída do executivo municipal de Terenos (2014, 2016, 2018, 2020 e 2022) seu nome nunca constou de nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições. 

Campo Grande, 22 de julho de 2024
 

Mais nomes

A lista ainda tem nomes conhecidos da população, como os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte; o ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza; e o atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

*Atualizado às 18h17min

Confira a íntegra da publicação

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Inelegíveis do ano

Tribunal de Contas fecha lista de políticos de MS com contas reprovadas

Presidente da corte, Jerson Domingos, já está com os nomes, e lista deve ser publicada até a próxima terça-feira

22/07/2024 15h41

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos Divulgação

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deve divulgar, até a manhã de terça-feira (23) a lista dos prefeitos condenados pela corte, por terem suas contas rejeitadas, e que poderão ficar inelegíveis nas eleições de outubro próximo. 

O Correio do Estado apurou que a lista já passou pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, e deve ser publicada em breve. 

A lista conterá os mandatários já condenados pela corte, que é colegiada e, por isso, impede que os prefeitos concorram nas eleições, em função da Lei da Ficha Limpa. 

O prazo para a publicação da lista seria o próximo dia 15 de agosto, mas o Correio do Estado apurou que a corte sul-mato-grossense decidiu antecipar a publicação do documento por vários motivos, um deles, seria o de oferecer mais segurança jurídica para as chapas anunciando a lista antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e registro das chapas na Justiça Eleitoral. 

Liminares

A publicação da lista coincide com a tentativa do pré-candidato Beto Pereira (PSDB) de escapar de uma possível inelegibilidade. O temor na pré-candidatura tucana é de que as três condenações que ele teve pela corte, quando era prefeito de Terenos, possa atrapalhar seus planos. 

O pré-candidato teria ingressado com três pedidos de liminar, concedidos por conselheiros da casa, para suspender o efeito das condenações. 
 

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