A revogação do ato normativo da Receita Federal do Brasil (RFB) que continha regras sobre a coleta de informações de movimentações financeiras via Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) – no caso, o Pix – acima de R$ 5 mil, “derreteu” a imagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Campo Grande.

É o que apontou o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Resultado (IPR), por solicitação do Correio do Estado, com 412 moradores do município entre esta segunda-feira e ontem, ou seja, logo após a decisão de Lula de mandar revogar o ato normativo da RFB.

Pela pesquisa do IPR/Correio do Estado, 68,93% dos entrevistados disseram que reprovam a administração do presidente Lula, enquanto apenas 26,70% falaram que aprovam. Já outros 4,37% não souberam ou não quiseram responder.

Você aprova ou desaprova a administração do Presidente Lula?

• 68,93% - Desaprovo
• 26,70% - Aprovo
• 4,27% - Não sabe/Não quis responder

Além disso, 47,82% dos entrevistados avaliaram a gestão de Lula como péssima, 25% como regular, 10,44% como boa, 9,47% como ruim e 5,58% como ótima, enquanto apenas 1,7% não soube ou preferiu não responder. 

Em sua opinião como você avalia a administração do Presidente Lula?

• 5,58% - Ótimo
• 10,44% - Bom
• 25,00% - Regular
• 9,47% - Ruim
• 47,82% - Péssimo
• 1,70% - Não sabe/Não quis responder

PIX

Para checar os reflexos negativos da derrota pública de Lula após a forte pressão da oposição bolsonarista com relação à polêmica do Pix, o IPR/Correio do Estado perguntou aos campo-grandenses qual a opinião deles sobre a fiscalização do SPI pela Receita Federal.

Em resposta, foram contra 79,85% dos entrevistados, enquanto 9,22% disseram que são indiferentes sobre o assunto e outros 4,13% falaram que são a favor. Já outros 6,80% não souberam ou não quiseram responder.

Qual a sua opinião sobre a fiscalização do Pix pela Receita Federal?

• 4,13% - Sou a favor
• 79,85% - Sou contra
• 9,22% - Indiferente
• 6,80% - Não sabe/Não quis responder

Também foi questionado se os participantes da pesquisa sabiam que o governo federal tinha decidido revogar a instrução normativa da RFB, a qual havia entrado em vigor no dia 1º e que fiscalizaria o Pix.

Conforme 86,41% dos entrevistados, a resposta foi que sabiam sim, enquanto 7,52% disseram que não sabiam que a instrução normativa da RFB fiscalizaria o Pix e outros 6,07% responderam que não sabiam ou preferiram não comentar.

Você sabia que o governo federal decidiu revogar uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, que entraria a fiscalização do Pix pela Receita Federal?

• 86,41% - Sim
• 7,52% - Não
• 6,07% - Não sabe/Não quis responder

Ainda nesse contexto, o IPR/Correio do Estado perguntou aos campo-grandenses se, na opinião deles, o governo federal poderá fiscalizar o SPI pela Receita Federal ou se isso é apenas uma fake news.

Na avaliação de 52,67% dos entrevistados, a resposta foi que mais para frente o presidente Lula vai taxar e fiscalizar o SPI. Já para 23,06% dos entrevistados Lula taxaria o Pix, mas voltou atrás, enquanto 14,32% falaram que essa informação não passa de uma fake news. Outros 9,95% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Na sua opinião, você acredita que o governo federal poderá taxar e fiscalizar o Pix ou é apenas uma fake news?

• 52,67% - Mais pra frente ele irá taxar e fiscalizar o Pix
• 23,06% - Iria taxar mas voltou atrás
• 14,32% - Não passou de fake news
• 9,95% - Não sabe/Não quis responder

O estudo foi realizado com moradores de Campo Grande com 16 anos ou mais. O método utilizado foi por conglomerados e com amostragem aleatória simples. A margem de erro considerada para essa pesquisa é de 4,9 pontos porcentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%, sendo entrevistadas 412 pessoas no período de 20/1 a 22/1.

ANÁLISE

Para o diretor e coordenador do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, o que chamou atenção foi o estrago que essa polêmica do Pix fez à imagem do presidente Lula em Campo Grande.

“Não apenas a fiscalização, mas também a possível taxação. Isso maculou e prejudicou muito a imagem do governo federal aqui”, analisou.

Ele pontuou que, no ano passado, o presidente Lula não estava tão mal avaliado.

“Ele estava melhor avaliado, e agora ele está muito mal avaliado. E parte disso é por essas questões do Pix, mas não podemos esquecer do aumento do dólar e do episódio de tentativa da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito [o antigo Dpvat, atual Spvat]. Enfim, essas ações desastrosas da parte de comunicação tiverem efeitos nefastos politicamente”, afirmou.

Barbosa argumentou que o que também lhe chamou atenção foi que essa questão do Pix deixou marcas tão profundas que a população ainda pensa que ele será taxado. “Mesmo que em momento nenhum isso tenha sido noticiado, mas a oposição trabalhou tão bem isso, a percepção que se tem é que o governo federal está esperando para poder taxar”, opinou.

O diretor e coordenador do IPR assegurou que isso vai causar um transtorno político muito grande, porque a grande maioria da população é contra taxar o Pix.

“Atualmente, o Pix é usado por todo mundo para fazer movimentações financeiras, tanto é que substituiu o TED e o DOC. Qualquer pagamento a gente faz por Pix, pois é muito mais prático. Então, taxar isso vai ser algo bem complicado ou até mesmo falar a palavra fiscalização para a população também é algo bem complicado”, alertou.

Ele acrescentou que, embora já tenha essa fiscalização do Pix pela RFB, o simples fato de falar que vai fiscalizar já prejudica a imagem do governo federal. 

“Portanto, a gente tem, de um lado, um cenário econômico positivo para o campo da grandeza, só que a imagem do governo federal com essas ações do Pix está negativa. A população está sabendo diferenciar uma questão da outra, embora uma influencie a outra. Dessa forma, as ações desastradas do governo podem piorar a situação econômica do País, enfim, e causar mais transtornos políticos”, projetou.

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A sul-mato-grossense Cida Gonçalves, titular do Ministério das Mulheres, é alvo de cinco denúncias formais de assédio moral feitas por ex-servidoras de sua equipe, as quais também a acusam de xenofobia.

Os relatos foram enviados para apuração de dois órgãos federais: a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Conforme as denúncias, que incluem dossiês escritos e três gravações de reuniões internas feitas pelas denunciantes, foram apresentadas acusações contra a ministra, contra a secretária-executiva da Pasta, Maria Helena Guarezi, contra a corregedora interna Dyleny Teixeira Alves da Silva e contra Carla Ramos, ex-secretaria nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política.

Os relatos envolvem ameaças de demissão a servidoras, cobrança de trabalho em prazo exíguo, tratamento hostil, manifestações de preconceito e gritos.

A ministra sul-mato-grossense e Maria Helena são próximas e têm apoio político da primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, sendo por isso que o assunto está sendo tratado com discrição no governo Lula.

O caso de Cida Gonçalves é o segundo de um ministro da gestão do presidente Lula denunciado por assédio nos últimos meses. O primeiro foi o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio moral e sexual.

Almeida foi demitido do cargo depois de vir a público a informação de que ele teria abusado de uma colega de Esplanada – no caso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que confirmou a acusação, embora ele negue.

Procurada pelo Correio do Estado, a ministra Cida Gonçalves não retornou as ligações nem as mensagens da equipe de reportagem. Assim, foi necessário entrar em contato com a assessoria de imprensa do Ministério das Mulheres, o qual enviou uma nota oficial.

“O Ministério das Mulheres informa que nenhuma das acusações mencionadas foi registrada formalmente nos canais de denúncia das corregedorias do órgão ou da Controladoria-Geral da União”, escreveu a Pasta.

De acordo com a nota oficial, “[o ministério] informa ainda que tais acusações não são novas, já tendo sido objeto de matéria em outro portal jornalístico anteriormente, também sob anonimato e sem elementos concretos”.

“Vale mencionar, contudo, que após a matéria anteriormente veiculada foi aberto um procedimento de averiguação pela CGU, já arquivado ante ‘a ausência de indícios de materialidade que justifiquem o prosseguimento de eventual apuração’”, destacou a nota.

“Em 2024, a Corregedoria do Ministério das Mulheres realizou capacitações com todas as áreas do órgão sobre enfrentamento ao assédio moral e sexual, abordando em detalhes as atribuições da área, além de esclarecer como as denúncias sobre conduta de conotação sexual e assédio moral são tratadas no âmbito do direito administrativo disciplinar”, ressaltou o ministério.

Na conclusão da nota oficial, a Pasta frisou que, ao todo, 161 pessoas foram capacitadas na ocasião, o que representa 62% do órgão.

AS DENÚNCIAS

De acordo com o relato das ex-servidores, Maria Helena, segunda na hierarquia do ministério, teria manifestado racismo em uma reunião, enquanto Carla Ramos é acusada de gritar com subordinadas e a corregedora Dyleny da Silva, na avaliação das denunciantes, teria se omitido na apuração das acusações de assédio.

As denunciantes dizem que as hostilidades começaram a partir de um desentendimento entre a ministra e a então secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmem Foro.

Sindicalista do Pará e petista, Carmem não foi uma escolha da cota pessoal de Cida. Indicação partidária do PT, a ex-secretária chegou ao posto com suporte político da Central Única dos Trabalhadores (CUT) 
e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Carmen foi exonerada no dia 9 de agosto de 2024. Três dias depois, a ministra convocou uma reunião com os cerca de 30 servidores da área. As denunciantes, as quais estavam nesse encontro, relatam terem ouvido frases da ministra que foram entendidas como ameaça.

Logo no início, Cida justificou que Carmen, embora reconhecida liderança social, não era uma “boa gestora” e que atuava mais como “candidata” no Pará, com viés local, do que como uma “secretária nacional”. A ministra também afirmou que em sua Pasta a hierarquia tinha de ser respeitada.

“A gente não está no movimento social. Até no movimento social tem hierarquia. Nós estamos no Ministério das Mulheres. E aqui tem hierarquia. Eu não posso afrontar o presidente, e nenhuma secretária pode me afrontar. Pode discordar, é diferente”, disse Cida na gravação, complementando que “se vocês acham que eu não sei o que acontece nos corredores, eu sei. Cara, eu sei tudo”.

De forma velada, Cida ameaçou demitir os integrantes da equipe da ex-secretária.

“Pode ser que boa parte de vocês [servidoras] também podem sair ou não. A princípio, eu tinha dito para a Carmen que quem é dela, quem veio com ela, tinha que ir”, afirmou.

Na reunião, ela reclamou que o ministério passava por dificuldades políticas e que ela era cobrada no Congresso e no Palácio do Planalto. Disse ainda que até havia perdido orçamento.

Na conversa, a ministra afirmou que seria “mais difícil” selecionar alguém, porque havia estabelecido como critério recrutar “uma mulher negra, do Norte ou Nordeste”, com viés feminista e com um bom trânsito político com movimentos de mulheres e partidos políticos.

Essa fala também gerou um incômodo na equipe, sobretudo com as servidoras da Região Norte. Carmen seria substituída, um mês depois, pela ex-senadora Fátima Cilede (PT-RO).

Após a saída de Carmen, as ex-servidoras relataram que vivenciaram ainda mais episódios rotineiros de “isolamento político”, em que não conseguiam despachar com a ministra, mas eram cobradas por resultados e entregas com prazos urgentes, afetando a saúde e o bem-estar da equipe.

Segundo as denunciantes, era comum que a ministra cobrasse pelo andamento de processos que já haviam sido enviados a seu gabinete, sem nenhum retorno.

“Eu sei que todo mundo diz que sou uma ministra de gabinete, que ninguém tem acesso, mas é uma mentira”, rebateu Cida no encontro, adicionando que “a pessoa mais fácil sou eu. Agora, é verdade que minha agenda é um inferno”.

A ministra insistiu no respeito à hierarquia e disse que as secretarias funcionam como 
“miniministérios”, sem prestar contas a ela, e que muitas vezes as secretárias ficavam “bravas” se cobradas.

Ela falou da necessidade de novas regras de conduta, que “cobraria mais” do que vinha cobrando e que a futura secretária faria uma reformulação.

“Enquanto eu estiver ministra, na minha sala, enquanto eu estiver no meu cargo, estiver aqui dentro, tenho a autoridade de ministra, tenho que ser respeitada nessas condições…Até o Lula me demitir, é essa a condição que eu estava. Estou falando tudo isso para a gente começar a reorganizar nossa vida a partir de agora. Eu vou cobrar mais do que tenho cobrado, vou exigir mais do que tenho exigido”, disse a ministra.

APÓS 4 MESES, SILVIO AINDA NÃO FOI OUVIDO

Após quatro meses de sua demissão do Ministério dos Direitos Humanos, o ex-ministro Silvio Almeida ainda não foi interrogado pela Polícia Federal (PF) sobre a acusação de ter cometido assédio moral e sexual.

A polêmica envolvendo Almeida ocorreu em setembro de 2024, quando foi acusado de ter cometido assédio sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco.

No mesmo mês, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito pela PF para apurar o caso. Na época, Almeida negou as acusações e pediu uma investigação rigorosa.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu um procedimento preliminar sobre o assunto. Em novembro daquele ano, o órgão arquivou um outro processo contra Almeida.

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