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Marco Aurélio adia saída do STF e diz que sucessor não pode ter paixões

Ministro diz que quer dedicar-se ao Judiciário e, com isso, diminuir ao máximo o número de processos que ficarão no gabinete.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que mudou a data de sua aposentadoria do cargo. Ele havia anunciado que deixaria a corte no dia 5 de julho, mas nesta sexta-feira (18) enviou um ofício ao presidente do tribunal, Luiz Fux, pedindo para adiar seu afastamento para o dia 12 de julho, quando completará 75 anos.

"Cheguei à conclusão de que não deveria virar as costas à cadeira antes da idade limite [para permanecer no serviço público], por isso disse que esperarei a undécima hora para, aí sim, implementados os 75 anos, deixar a capa de julgador que eu busquei, nesses anos, honrar", disse Marco Aurélio no UOL Entrevista, programa conduzido pelo apresentador Diego Sarza e pela colunista Carolina Brígido.

Na carta, a qual o UOL teve acesso, o ministro diz que quer dedicar-se ao Judiciário e, com isso, diminuir ao máximo o número de processos que ficarão no gabinete. Marco Aurélio também comentou que espera "pela felicidade do presidente da República" na escolha do seu sucessor no STF e ressaltou que o magistrado "não pode ter paixões".

Ainda neste tema, Marco Aurélio relembrou que o Estado é laico. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que escolheria alguém "terrivelmente evangélico" para a vaga.

"Que se observe não a formação religiosa. Que o escolhido perceba a envergadura da cadeira -o Supremo tem a última palavra sobre o conflito de interesse- e que se sinta longe de qualquer paixão, porque o julgador não pode ter paixão", disse Marco Aurélio.

O decano afirmou ainda que estava preparado para deixar o cargo em 2016, aos 70 anos. Em 2015, porém, foi aprovada a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Bengala, que aumentou para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória.

"Embora eu seja um pouco conservador -estou casado há 49 anos com a mesma mulher-, eu viro com muita facilidade a página. Hoje, meu sentimento é de tranquilidade maior quanto ao dever cumprido, e cumprido segundo as minhas forças."

Marco Aurélio também relembrou o seu início no STF e admitiu que tem saudade dos magistrados da "velha guarda", da época em que começou a carreira, como juiz do trabalho no Ministério Público em 1975 -ele viria a ser ministro do Supremo em 1990, indicado pelo então presidente e seu primo, Fernando Collor de Mello.

"Estou há 31 anos no Supremo e tenho 42 anos como julgador em colegiado, o que eu penso que é um recorde no Brasil. Mantive esses anos todos e vou manter até os últimos o espírito irrequieto. Percebo o colegiado como uma somatória de forças distintas. Aí cabe a cada qual, com equidistância e coragem, revelar a ideia que tem sobre o caso concreto. Encerrarei dessa forma, mas muito satisfeito acima de tudo, com o sentimento de dever cumprido."

Ao avaliar a gestão Bolsonaro, Marco Aurélio evitou críticas mais incisivas, mas disse que o presidente cometeu "alguns pecadilhos", como a postura negacionista quanto à pandemia e as críticas ao STF.

"O exemplo vem de cima, e quando tem esses arroubos de retórica, não contribuem para o avanço. Não podemos pensar em fechamento das instituições, senão vamos fechar o Brasil para balanço", afirmou, em relação aos atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas contra a corte. Também disse que a instabilidade política vem causando um excesso de ações no STF, o que teria prós e contras.

"Eu já disse que partidos que não figuram no Congresso passam a acionar o Supremo para fustigar o governo. Isso pode ter o lado positivo, que é a liberdade das minorias, mas pode ter lado negativo, que é a potencialização desse acesso ao Judiciário. E o Supremo atua sem estar engajado nessa ou naquela política governamental ou partidária", analisou.

Questionado sobre como enxerga a possibilidade de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa concorrerem à Presidência nas eleições de 2022, Marco Aurélio elogiou ambos.

"[Moro] Tem bagagem para isso, mas não sei se tem a penetração para reunir apoio para chegar à Presidência, que é uma caminhada complexa", disse.

"Agora, não concebo que um herói nacional como Moro, aclamado pela sociedade brasileira e com trabalho prestado no combate à corrupção, se torne execrado da noite para o dia. Alguma coisa aí no sistema não fecha", comentou ele, sobre o caso da parcialidade do ex-juiz nos processos contra o ex-presidente Lula.

Sobre Barbosa, disse que ele deixou "muito cedo" a magistratura. "Poderia estar servindo a nação como um grande juiz negro. É um homem que tem uma boa formação. É um homem letrado e, portanto, pode se apresentar. Não sei se terá votos suficientes [se for candidato a presidente em 2022]."

Sobre a CPI da Covid, o ministro reiterou os poderes investigatórios da comissão por estarem "previstos na Constituição", mas ponderou: "A atuação é válida, desde que se respeite a dignidade dos que são convocados pelos senadores. Ninguém pode ser humilhado nem na Casa Legislativa [o Congresso] nem em um órgão do Judiciário".

Recebidos pagos

Líder da oposição quer lista de presentes recebidos por Lula e Janja em viagens

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização"

18/04/2024 18h00

EBC

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O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023, revelados pelo Estadão, "gera controvérsias".

O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pelo Estadão, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização" que tem como objetivo o "esclarecimento da situação". Ainda, o deputado menciona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar o recebimento dos bens dados a Lula em 2023, antes do fim da gestão do mandatário.

Os presentes recebidos pelo presidente são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica, que faz parte do gabinete da Presidência. Em junho de 2023, o órgão admitiu que a lista contendo os bens dados a Lula, sendo 63 deles internacionais, poderia estar incompleta.

Caso das joias

No caso das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País, o Estadão revelou que diversos servidores foram mobilizados para impedir justamente esta etapa do cadastro. O colar, anel, relógio e o par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões eram um presente do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos quando Bolsonaro e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, voltaram da viagem.

A fim de liberar os presentes, o ex-presidente atuou pessoalmente e ainda acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens que estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque Ao todo, foram oito tentativas para que Bolsonaro ficasse com as joias.

A revelação gerou tanto impacto que, em junho do ano passado, Janja e Lula cancelaram um jantar com o príncipe em Paris para evitar a má repercussão causada pelo encontro.

 

Campo Grande

Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul

18/04/2024 17h10

Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab

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O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).

A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou  o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL). 

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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