O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos (ASA) entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém, em março de 2019, durante o governo Bolsonaro. O acordo prevê a regulação do transporte aéreo de passageiros e cargas entre os dois países.

Em paralelo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa por um período de tensões diplomáticas com os israelenses. O presidente recebeu críticas por suas declarações contra o país.

Na última semana, em Paris, Lula acusou Israel de cometer "genocídio premeditado" na Faixa de Gaza. Essa foi a terceira vez na mesma semana que o petista criticou o governo israelense pela guerra contra o grupo terrorista Hamas.

Israel diz que críticas como as de Lula são antissemitas e instigam o ódio contra a comunidade judaica. Em resposta, o governo israelense deu uma reprimenda pública no embaixador brasileiro Frederico Meyer. Após o episódio, o Itamaraty tirou o diplomata de Israel. Desde então, as relações com o Brasil estão frias.

Além disso, nesta segunda-feira, 9, o Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo de Israel a libertação do brasileiro Thiago Ávila. O ativista estava a bordo do barco que levava ajuda humanitária aos moradores da Faixa de Gaza e foi interceptado pelos israelenses.

O acordo entre Brasil e Israel

O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do senador Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para promulgação. O acordo aprovado no plenário tem por finalidade disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança.

Segundo o texto, cada país concede ao outro direitos para operar serviços aéreos internacionais em determinadas rotas, além de permitir às empresas aéreas designadas alguns direitos, como sobrevoar o território da outra parte sem pousar e fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais, entre outros.

O relator ressalta que o acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, que agora passam a contar com um marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre seus territórios.

Ainda segundo Pontes, o projeto está em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil e favorece a circulação de pessoas e bens entre Brasil e Israel.

O texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em maio e seguiu para apreciação do plenário.
 

 O ex-vereador de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra, preso no dia 5 de junho por suspeita de integrar organização criminosa responsável esquema de corrupção e fraudes em licitações em Sidrolândia, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O desembargador José Ale Ahmad Netto indeferiu o habeas corpus criminal impetrado pelo advogado de Claudinho Serra, no qual pedia a liberdade provisória do ex-parlamentar. Desta forma, ele permanecerá preso em regime fechado.

Claudinho Serra foi preso em decorrência do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Vara Criminal de Sidrolândia, na 4ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) . 

Ele já havia sido preso anteriormente na 3ª  fase da operação e foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia. 

Na 4ª fase, o MPMS afirma que o esquema de corrupção se "manteve ativo mesmo após a deflagração das operações anteriores e a aplicação de medidas cautelares", 

As investigações, conforme o Ministério Público, confirmam que altas quantias de propina foram pagas a agentes públicos para que o esquema criminoso conseguisse fraudar licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia, o que incluía acordos "milionários com empresas atuantes no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica".

Além do ex-vereador, o Ministério Público Estadual cumpriu outros três mandados de prisão e 29 mandados de busca e apCreensão.

Relembre

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril de 2024 durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Em 2020 ele foi eleito suplente de vereador e só tomou posse cerca de três anos depois, em 23 de maio do ano passado, quando assumiu a vaga de João Rocha (PSDB), parlamentar esse que se licenciou para assumir como secretário municipal de Governo e Relações Institucionais. 

Genro da ex-prefeita Vanda Cristina Camilo - eleita para o período 2021/2024 e derrotada no último pleito por Rodrigo Basso -, Claudinho foi reconduzido a vereador quando o então parlamentar Ademir Santana renunciou ao cargo, apenas em março de 2024, ficando pouco mais de um mês na Casa de Leis antes que o escândalo explodisse. 

Tromper: 1ª fase

Em maio de 2023 foi deflagrada a Operação Tromper, com busca e apreensão em casas de servidores municipais de Sidrolândia tendo como alvo grupo criminoso que participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações.

Ao todo, 16 mandados foram cumpridos na ação sendo que, segundo apurou a investigação, o esquema de corrupção funcionava, pelo menos, desde 2017, voltado para obter vantagens ilícitas.

Essas vantagens vinham por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. 

Após a divulgação da Operação contra os servidores, a atual prefeita, Vanda Camilo, publicou uma nota dizendo que estava acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é "zelar pela integridade", "transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão".

Operação Tromper: 2ª fase

Em julho de 2023, no segundo desdobramento da Operação, o MPE cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, realizada por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sidrolândia, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Foram detidos dois empresários e dois servidores municipais. Um dos servidores é Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, e outro o comissionado César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Os empresários investigados foram Uevertom da Silva Macedo, candidato do Partido Social Democrático (PSD) na última eleição, e Roberto da Conceição Valençuela, dono da R&C Comércio e Serviços.

Operação Tromper: 3ª fase

Quase um ano depois da primeira fase, em abril de 2024, os agentes do GECOC e do GAECO cumpriram oito mandados de prisão - sendo um dos alvos o vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da atual prefeita de Sidrolândia - e 28 de busca e apreensão, em 3ª fase de operação que apura corrupção envolvendo o executivo municipal de Sidrolândia durante a manhã desta quarta-feira (03).

Ao Correio do Estado, fontes repassaram que ao menos sete policiais compareceram à residência do vereador Claudinho Serra, que fica localizada no residencial de luxo Damha III em Campo Grande. 

Também, o Ministério Público apontou que os contratos identificados e objetos da investigação alcançavam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais à época)

Ainda em outubro de 2024, Claudinho seguia como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, do qual não compareceu desde abril, usando constantes atestados médicos de 30 dias para se afastar do cargo após a polêmica.