Política

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Mesa Diretora será eleita depois da posse

Mesa Diretora será eleita depois da posse

DA REDAÇÃO

29/01/2011 - 00h01
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Imediatamente após a posse, na próxima terça-feira (1º de fevereiro), os deputados estaduais elegem, em sessão especialmente convocada para esse fim, a Mesa Diretora da Casa para o período 2011/2013.

O procedimento está regulamentado pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa e será conduzido pelo deputado Jerson Domingos (PMDB). O Regimento prevê que após a instalação da Legislatura seja convocada outra sessão para a eleição da Mesa Diretora.

No artigo 10, o Regimento prevê ainda que a eleição dos membros da Mesa Diretora para o mandato de dois anos seja feita por votação nominal e aberta.

Será considerada eleita a chapa ou candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos. A instalação da 1ª Sessão Legislativa da nova Legislatura, será às 9h do dia 15 de fevereiro.

A posse

Os deputados estaduais diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) tomam posse na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro, em Sessão Preparatória no Plenário Júlio Maia.

Antes do início da sessão, previsto para às 9h, será realizada a apresentação musical do coral de Meninas Cantoras de Porto Murtinho, no Saguão Arte Mulher Nelly Martins. A direção dos trabalhos será do deputado Jerson Domingos (PMDB) com dois secretários escolhidos entre as maiores bancadas de partidos diferentes, no caso, PSDB e PR.

Após a formação da mesa, o presidente irá firmar compromisso nos seguintes termos: "Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi conferido, guardar a Constituição Federal e a Estadual, e servir a minha Pátria promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso do Sul". Em seguida, os deputados deverão declarar: "Assim o prometo".

A solenidade tem presença confirmada do governador André Puccinelli e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. Os hinos serão executados pela Banda de Música do Comando Militar do Oeste.
 

Fonte: AL/MS

 

Política

Lira utiliza ação de terceiros para solicitar remoção de conteúdo a moraes

Defesa de deputado fez pedidos em processo movido pela Agência Pública contra decisão de tribunal do DF sobre entrevista de ex-mulher

20/06/2024 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de censurar material jornalístico com afirmações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ocorreu no âmbito de uma ação em que o parlamentar não era parte.

A defesa de Lira fez o pedido de retirada dos conteúdos em uma ação movida pela Agência Pública no Supremo contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal do ano passado que ordenou a remoção de entrevista feita com Jullyene pelo veículo.

Moraes manteve a decisão do tribunal e, dentro dessa ação, Lira tem pedido a extensão da medida, com solicitações de remoção de mais conteúdos que trazem denúncias de sua ex-mulher. As petições têm sido aceitas por Moraes, sob a justificativa de que são temas correlatos.

A ação movida pela Agência Pública ao STF, chamada de Reclamação, é usada quando uma parte pede que seja derrubada a decisão de outro tribunal.

O vídeo da Folha de S.Paulo com entrevista dada por Jullyene em 2021, por exemplo, não havia sido citado nesses processos de primeira instância, mas foi incluído nesta semana na ação pela defesa de Lira.

No mesmo processo, o deputado conseguiu que Moraes removesse dez postagens feitas por usuários da rede social X que abordavam o assunto.

Na última quinta-feira (13), já havia obtido decisão favorável à retirada de um perfil no X que o chamava de estuprador.

As decisões de Moraes relativas a essas publicações e perfis repetem o mesmo conteúdo de outras voltadas a perfis de influenciadores bolsonaristas.

O ministro afirma que "não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão" e que "não há direito no abuso de direito".

Argumenta também que "a Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado".

Nesta terça-feira (18), Moraes mandou retirar do ar dois vídeos e dois textos jornalísticos com afirmações de Jullyene de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. Um dia depois, ele recuou da medida.

A decisão havia atendido a um pedido feito pela defesa de Lira e incluiu vídeo de uma entrevista feita pela Folha de S.Paulo em 2021 com Jullyene, outro da Mídia Ninja, uma reportagem do portal Terra e outra do Brasil de Fato sobre o caso.

Na entrevista à Folha de S.Paulo, feita em Alagoas em 2021, a ex-mulher de Lira disse que o parlamentar, então candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse o seu depoimento no processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado, em 2006. Após esse recuo, Lira foi absolvido em 2015.

Nesta quarta-feira (19), no entanto, Moraes recuou da censura aos conteúdos jornalísticos.
Ele disse que "entendeu necessária, adequada e urgente a interrupção dos perfis indicados, por visualizar suposto abuso no exercício de um direito, com ferimento a honra, intimidade, privacidade e dignidade".

Porém afirmou que as informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados "demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico".

"São veiculações de reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor", disse.

 

*Informações da Folhapress 
 

ALEMS

Aprovado projeto que obriga cartórios a comunicar casos de gravidez infantil ao Ministério Público

Caso seja sancionada pelo governador Eduardo Riedel, maternidades e cartórios terão que avisar o MPE, sobre menores de idade que derem à luz em Mato Grosso do Sul

20/06/2024 15h50

Divulgação ALEMS

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Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL), que obriga e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, a comunicar registros de bebês nascidos de crianças com idade menor de 14 anos, em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto maternidades que fizerem o parto de menores de idade, forneçam informações ao Ministério Público Estadual, ainda que tenham engravidado de menores de idade. A ideia do PL, é fornecer mais uma ferramenta de combate a exploração sexual infantil e a pedofilia.

 

"Ao colocar a obrigatoriedade dos cartórios de registro de informar ao Ministério Público Estadual, a ocorrência de bebês nascidos de pais ou mães menores de 14 anos, criamos mais uma regra, uma rotina, dentro dos órgãos de controle de proteção da criança para a gente apurar a ocorrência desse crime porque muitas vezes está acontecendo e não é levado ao conhecimento do Ministério Público, enfim, não temos às vezes nem estatística correta de tudo que está acontecento. Naturalmente que ele não resolve o problema, mas é mais um passo em direção a uma infância mais protegida", disse o autor do projeto, o deputado Pedrossian Neto.

Objetivos do projeto

 

  • Informar o MPE de eventuais situações contra crianças;
  • Adotar medidas legais para oferecer proteção ao menor de idade;
  • Combater crimes de estupro de vulnerável e abuso cometido contra crianças e adolescentes.
  • A comunicação deve ser feita de maneira sigilosa sem expor a criança ou o adolescente. Cabe ao cartório enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico. 

Caso seja aprado, o PL prevê que o MPE deve ser comunicado até o 10º dia do mês seguinte ao registro de nascimento. Com envio de cópia do registro de nascimento, juntamente com declaração de nascido vivo (DNV). 

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) no Brasil. Esta declaração padronizada é crucial para monitorar estatísticas vitais como o número de nascimentos, cuidados pré-natais, gestação e parto, fornecendo insights cruciais sobre a saúde materno-infantil em todo o país.

Ainda, conforme uma emenda acrescentada ao Projeto permite que a informação seja encaminhada por meio eletrônico.

“podendo a entidade associativa representante dos registradores civis de pessoas naturais do Estado formalizar instrumento adequado com o órgão citado para remessa dos arquivos por meio centralizado”.

O texto segue para apreciação do governador Eduardo Riedel (PSDB).

 

Em MS, 79.66% das vítimas de estupro são menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vítimas de estupro são menores de idade.

Até maio de 2024, foram registradas 974 ocorrências de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vítimas, 452 possuíam idade inferior a 11 anos (46.37%) e 324 possuíam idade entre 12 e 17 anos (33.29%).

Somados, os números são ainda mais alarmantes, e correspondem a 79.66% dos registros dentro dos cinco meses do ano.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vítimas crianças de até 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - números que indicam que 79,4% das vítimas eram menores de idade.

 

** Colaborou Alanis Netto

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