Política

PAÍS

A+ A-

Mesmo com PEC para modificar MPs, especialista considera que problema não será resolvido

Mesmo com PEC para modificar MPs, especialista considera que problema não será resolvido

DA REDAÇÃO

13/06/2011 - 06h00
Continue lendo...

Analistas políticos avaliam que a melhor solução seria retirar a prerrogativa presidencial da Constituição, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para modificar o rito das medidas provisórias (MPs) e dar mais tempo à Casa para analisá-las.

De acordo com o cientista político Otaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB), a instituição da medida provisória é incompatível com o sistema presidencialista. O professor diz que a ideia da MP foi copiada da Constituição italiana, de 1946, para a Constituição de 1988.

“Só que copiaram da maneira errada. Na Itália, a medida só pode ser usada em casos de calamidade pública ou emergência, não em qualquer situação como aqui. Além disso, lá o regime é parlamentarista, então se o primeiro-ministro envia uma MP e ela é rejeitada, o gabinete cai. Portanto, ele pensa muito antes de enviar uma”, explica o cientista político.

Para Nogueira, nenhum presidente optaria por esperar um projeto de lei tramitar por três ou quatro anos no Congresso Nacional se tiver a possibilidade de editar uma MP – que tem validade imediata e tramitação máxima de 120 dias.

O professor também acredita que a solução não está nas mudanças propostas pela PEC do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Atualmente, as medidas provisórias valem por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, sem tempo determinado para votação em cada Casa do Congresso.

O texto de Sarney propõe que o rito das MPs mude e que elas passem a ficar no máximo 55 dias na Câmara. Caso não sejam votadas nesse prazo, elas seguiriam para o Senado, onde o prazo para votação seria de novos 55 dias e não haveria abertura para novas emendas de deputados. Caso os senadores propusessem mudanças, a MP seguiria para sanção presidencial. Caso fosse aprovada sem alterações, seguiria para promulgação, como ocorre hoje.

Algumas emendas já foram apresentadas. A que teve mais aceitação foi a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A alteração apresentada por ele, e aprovada na comissão, sugere que o prazo da MP passe a ser de 60 dias para a Câmara, 45 dias para o Senado e, em seguida, mais 15 dias de retorno para avaliação dos deputados, caso haja modificações. A proposta de Aécio prevê ainda que se a medida não for votada pela Câmara em 60 dias, será automaticamente arquivada.

A mudança mais polêmica feita pelo senador, no entanto, foi a de criação de uma comissão de 24 deputados e dez senadores que ficaria responsável por avaliar a admissibilidade da MP e que teria o poder de rejeitá-la antes da apreciação dos outros parlamentares.

Apesar de ter sido aprovada na CCJ do Senado por acordo com a base aliada do governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que essa ideia estaria condenada depois do último embate entre governo e oposição, em que duas MP foram arquivadas por decurso de prazo. No dia da votação dessas medidas – último dia de prazo – a oposição obstruiu os trabalhos do plenário e conseguiu que elas não fossem votadas antes da meia-noite. Desde então, as negociações para a votação da PEC ficaram suspensas e ela não foi posta em votação.

“Ainda vai haver uma tentativa [de votar a proposta]. Tem o projeto original [de Sarney], o substitutivo [de Aécio Neves] e a Emenda Valadares”, afirmou Costa na última semana, referindo-se a uma emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na proposta, as comissões responsáveis por avaliar a admissibilidade da MP ficam sendo as de Constituição de Justiça do Senado e da Câmara.

Humberto Costa reconhece ainda que a PEC precisa ser aprovada, porque tem havido reclamações tanto da base aliada quanto da oposição de que a Câmara dos Deputados atualmente consome praticamente todo o prazo de 120 dias para votar as medidas, deixando o Senado sem tempo para analisar e discutir adequadamente. “Vai sair [a votação], agora se vai ser consensual ou não, eu não sei”, completou o líder do PT.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), é importante promover as mudanças o mais rápido possível. Na opinião dele, o Poder Executivo tem legislado no lugar do Legislativo por meio das medidas provisórias. “Está no momento de modificarmos o rito das MPs para dar ao Legislativo o poder de legislar. Eu acho que seria bom um recurso ao plenário [para avaliar a admissibilidade da medida], mas também pode ser pela CCJ da Câmara e do Senado”, avaliou o senador, lembrando a Emenda Valadares.

O oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO) defende as propostas feitas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovadas pela CCJ do Senado. Segundo ele, foi feito um acordo com os governistas, que ainda não procuraram a oposição para desfazer o entendimento em torno do substitutivo do senador tucano. Apesar disso, Torres reconhece que a Emenda Valadares pode ser aprovada. “É possível, mas por enquanto o que existe é o texto do senador Aécio. Ninguém nos procurou para dizer o contrário”, afirmou .

Para o cientista político Otaciano Nogueira, nenhuma dessas propostas resolverá o problema. “Isso é remendo. A solução é acabar com a MP. A culpa pelo problema é coletiva: do Executivo, que usa excessivamente a MP, e do Congresso, que tem a solução nas mãos para o problema e não o faz”, conclui o professor, referindo-se a uma PEC que retiraria a MP da Constituição.

Enquanto isso, não há data certa para a votação da PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

STF

Barroso diz que 'má liderança' de Bolsonaro trouxe 'general em palanque"

Militares estão no centro da investigação da PF sobre tentativa de golpe

21/02/2024 20h00

"A pior coisa que existe para a democracia é general em palanque Acho que houve uma politização indevida a ser lamentada", disse Barroso. divulgação

Continue Lendo...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 21, que a "má liderança" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe generais das Forças Armadas aos palanques políticos. Segundo Barroso, isso seria a "pior coisa que existe para a democracia".

A afirmação do presidente do STF foi em uma entrevista para a GloboNews nesta quarta-feira, 21. Barroso associou a politização dos quartéis com as provas obtidas pela Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada no último 8 e tornou Bolsonaro e militares de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

"A pior coisa que existe para a democracia é general em palanque Acho que houve uma politização indevida a ser lamentada, mas acho que as instituições prevaleceram, conseguimos recuperar a institucionalidade", disse Barroso.

Barroso disse também que a "assombração do golpismo" foi revivida pelo último governo. Segundo o magistrado, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica tinham adotado uma postura democrática após a promulgação da Constituição de 1988. "A verdade é que as Forças Armadas no período pós-1988 haviam tido um comportamento exemplar e recuperado o prestígio que eu acho que a instituição merece", afirmou o presidente do STF.

O presidente da Corte também relembrou o período em que comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, e convidou as Forças Armadas para uma comissão de transparência sobre as urnas eletrônicas. De acordo com Barroso, os militares tiveram um "comportamento bastante decepcionante" e foram "manipulados" para levantar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo de votação brasileiro.

"Chamei as Forças Armadas, e preciso dizer, lamentando muito, que tiveram um comportamento bastante decepcionante. Chamei para dar transparência, para ajudar na segurança, para prestigiar a instituição e eles acabaram sendo manipulados para levantar desconfianças e suspeitas infundadas", afirmou Barroso à GloboNews.

Em setembro do ano passado, o plenário do TSE decidiu retirar, por unanimidade, as Forças Armadas da comissão de transparência sobre as urnas. O relator da decisão foi o atual presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que julgou a participação dos militares como "absolutamente incompatível" com as necessidades da Justiça Eleitoral.

Militares estão no centro da investigação da PF sobre tentativa de golpe

Entre os alvos da operação do último dia 8, que foi ordenada por Moraes, estão os ex-ministros militares de Bolsonaro Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI) e os ex-comandantes das Forças Armadas Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). A lista de investigados também conta com outros 13 integrantes das Forças, alocados na ativa e na reserva.

Segundo Moraes, os militares, junto com assessores e ex-ministros de Bolsonaro, estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. As tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe e abolir o Estado Democrático de Direito, para manter a permanência de seu grupo no poder.

Nesta última sexta-feira, 16, os Clubes Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica publicaram uma nota conjunta afirmando que há uma "apreensão" com a "exposição de distintos chefes" das Forças Armadas. Os militares também disseram que as suspeitas de envolvimento em atos golpistas são insustentáveis se forem consideradas as histórias de vida dos oficiais.

Fome Zero

Brasil propõe ao G20 financiamento a países pobres para combate à fome

A agenda é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do grupo

21/02/2024 19h00

A próxima reunião da força-tarefa do G20 vai ocorrer em março, em Brasília, e já vai debater uma primeira versão do texto final da criação da aliança global. Agência Brasil

Continue Lendo...

O Brasil propôs aos membros do G20 a discussão de fontes de financiamento para que países mais pobres consigam implementar políticas de combate à fome e erradicação da pobreza.

As tratativas técnicas foram iniciadas formalmente nesta quarta-feira (21), com a primeira reunião da força-tarefa do G20 para a implementação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A agenda é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do grupo, que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana.

O ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o esforço vai envolver não só os países do grupo, mas outros que tenham interesse em aderir à aliança. Na primeira reunião, segundo ele, participaram representantes de 54 delegações.

"Queremos evitar a duplicação de esforços e posicionar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como um mecanismo que dará o impulso político necessário para mobilizar os fundos e mecanismos existentes e melhor organizá-los em torno de dois princípios. Primeiro, o foco nos mais pobres e vulneráveis. Dois, a implementação consistente de políticas nacionais", afirmou.

Neste primeiro ciclo de reuniões técnicas, que se estenderá até sexta-feira (23), serão apresentados quatro relatórios produzidos por organismos internacionais com experiências bem-sucedidas de combate à fome e redução da pobreza em diferentes países.

Segundo o ministro, políticas de transferência de renda e alimentação escolar devem ter papel relevante na definição da estratégia de atuação.

Os representantes do Brasil também apresentaram um escopo do que entendem que deveria ser a aliança global, com o que se pretende alcançar e como cada país pode colaborar. O texto ainda não é público porque será discutido com as delegações e pode sofrer ajustes, mas gira em torno de três pilares: técnico, financeiro e institucional.

O pilar técnico é o que vai reunir as recomendações de políticas, respeitando as particularidades dos países. O pilar do financiamento é o que viabilizará a adoção das medidas necessárias para atingir os objetivos da aliança. Já o pilar institucional é o próprio compromisso dos países.

Dias afirmou que um dos princípios defendidos pelo Brasil na força-tarefa é que as economias avançadas disponibilizem recursos para os países mais pobres conseguirem implementar as políticas de combate à fome e à pobreza.

Ainda não há valores ou metas definidas, mas, no curso das negociações, cada país que aderir à aliança poderá indicar os esforços que está disposto a perseguir, tanto em termos de políticas quanto em termos de recursos financeiros.

Uma das possibilidades é que um determinado país se disponha a apoiar diretamente outro que esteja em situação menos favorável. Mas a ajuda também pode ser mais abrangente.

"É o plano de cada país que gera a consolidação com uma meta anualizada. O que a aliança inova é integrar todas as áreas para ter eficiência e acompanhamento. A mesma coisa em relação à pobreza. Teremos uma meta anual com o objetivo de alcançar resultados até 2030", disse o ministro.

Ele lembrou que, em 2015, os países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) pactuaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preveem, entre outras metas, acabar com a fome e erradicar a pobreza até 2030.

"Quando [o ODS] foi lançado, a gente tinha cerca de 600 milhões de pessoas no mapa da fome, e ele [o número] cresceu", disse. "Cerca de 735 milhões de pessoas do mundo em 2022 estavam passando fome, em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos e de todas."

A próxima reunião da força-tarefa do G20 vai ocorrer em março, em Brasília, e já vai debater uma primeira versão do texto final da criação da aliança global. A redação deve ser fechada em nível técnico na reunião de maio, que ocorrerá em Teresina (PI).

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).