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Milei toma posse na Argentina, fala que 'não há dinheiro' e anuncia forte ajuste fiscal

Javier entrou no prédio do Congresso Nacional pouco antes do meio-dia, onde assinou o livro de juramento com seu bordão, "Viva la libertad, caraj*!",

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Libertário, Javier Milei tomou posse neste domingo, 10, como presidente da Argentina para um mandato de quatro anos com o desafio de solucionar uma profunda crise econômica e construir alianças para garantir sua governabilidade.

Em seu discurso, o novo presidente disse que "não há dinheiro", é preciso fazer "um tratamento de choque", porque "não há espaço para o gradualismo", prometeu um "forte ajuste nas contas públicas" e disse que recebeu a "pior herança de um governo na história".

Ele entrou no prédio do Congresso Nacional pouco antes do meio-dia, onde assinou o livro de juramento com seu bordão, "Viva la libertad, carajo!", e recebeu o mandato presidencial de Alberto Fernández. Sua vice, Victoria Villarruel, recebeu o cargo de Cristina Kirchner.

Seus apoiadores tomaram as ruas próximas ao Congresso Nacional da Argentina, onde ocorreu a cerimônia de posse, e vibravam e agitavam bandeiras da Argentina ao ouvir Milei defender a expansão dos serviços privados e corte nos serviços públicos.

Seu discurso, que até então era um segredo conhecido apenas por seu círculo mais próximo, repetiu jargões de campanha e do pronunciamento de vitória em novembro. Desta vez, no entanto, o libertário focou em apontar o que será sua "herança" do governo anterior.

"Muito se fala da herança que vamos receber. Nenhum governo recebeu uma herança pior do que a que está recebendo nós".

De fato, segundo economista, Milei receberá uma inflação três vezes maior do que os dois governos anteriores. Uma situação que se assemelha apenas a 2001, quando a crise do corralito provocou a fuga do presidente argentino Fernando de Lá Rua em um helicóptero da Casa Rosada, e uma sequencia de cinco presidentes em 12 dias.

‘Não há mais dinheiro’

O novo presidente da Argentina afirma que será necessário um tratamento de choque para resolver o problema econômico da Argentina: "todos os programas gradualistas falharam, enquanto os de choque foram bem sucedidos. Os empresários não vão investir sem o ajuste fiscal".

"Vou dizer isso de uma vez: não há dinheiro", afirmou Milei. "Não há alternativas ao ajuste e ao choque. Naturalmente vai afetar o nível de emprego e de pobres e Miseráveis, nas nada diferente do que aconteceu nos últimos 12 anos. É um primeiro gole amargo para começarmos a reconstrução da Argentina".

"A curto prazo, a situação vai piorar", afirmou Milei. "Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar, mas depois veremos os frutos dos nossos esforços, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável ao longo do tempo", observou Milei no seu discurso.

E acrescentou: "Também sabemos que nem tudo está perdido, os desafios que enfrentamos são enormes, mas também o é a nossa capacidade de os ultrapassar, não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem num dia, mas um dia começam e hoje é esse dia".

"Será um ajuste ordenado que recairá sobre o Estado", disse Milei. "Não há dúvida de que a última opção possível é o ajustamento. Um ajustamento ordenado que recai sobre o Estado e não sobre o sector privado. Sabemos que vai ser difícil, por isso quero trazer-vos luz", disse o presidente.

Milei, em seu discurso ao povo, garantiu que tempos difíceis estão chegando e que "não há alternativa ao ajuste, embora tenha observado que é "a gota d’água para começar a reconstrução da Argentina".

"Do ponto de vista teórico, se um país não tiver reputação, os empresários não investirão até verem que o ajuste fiscal o torna recessivo. Em terceiro lugar, é preciso haver financiamento. Infelizmente, tenho de vos dizer mais uma vez, não há dinheiro", observou o Presidente.

E continuou: "A conclusão é que não há alternativa ao ajustamento, não há alternativa ao choque. Naturalmente, isso terá um impacto negativo no nível de atividade, no emprego, nos salários reais, no número de pobres e de indigentes. Haverá estagflação, é verdade, mas não é muito diferente dos últimos doze anos, o PIB per capita caiu 12%, num contexto em que acumulámos uma inflação de 5000%, portanto vivemos em estagflação há mais de uma década, pelo que esta é a gota de água para começar a reconstrução da Argentina".

Primeiro discurso e prometendo ‘uma nova era'

"Olá a todos", disse Javier Milei aos seus seguidores do exterior do Congresso, ao som da canção Panic Show, de La Renga. Foi assim que começou o seu primeiro discurso como presidente.

"Hoje começa uma nova era na Argentina; hoje termina uma longa era de declínio e começamos a reconstrução do país. Os argentinos expressaram de forma esmagadora uma vontade de mudança que não tem retorno. Não há volta atrás".

"Hoje começamos a reconstrução do nosso país. Os argentinos exprimiram de forma esmagadora um desejo de mudança que já não pode voltar atrás. Vamos enterrar décadas de fracasso e de disputas sem sentido. Está a começar uma era de paz e prosperidade, de liberdade e progresso", disse o novo presidente.

Ele também afirmou que recebeu a "pior herança de um governo na história" e promete lutar contra a inflação com "unhas e dentes".

"Tal como a queda do Muro de Berlim marcou o fim de uma era trágica para o mundo, estas eleições marcaram o ponto de viragem da nossa história", afirmou Javier Milei. "Nenhum governo recebeu uma herança pior do que a que estamos a receber". Ele disse que "haverá um ajuste fiscal de 5 pontos do PIB que recairá sobre o setor público".

Juramento e posse

O Presidente eleito Javier Milei chegou ao Congresso acompanhado pela sua irmã e foi recebido pelos Granadeiros. Na porta, ele foi recebido por sua vice-presidente, Victoria Villarruel, que também tomará posse hoje. Eles foram recebidos por Cristina Kirchner, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem.

Cristina Kirchner guiou Milei e Villarruel ao longo do percurso e enquanto assinavam o livro de atas da Constituição. "Viva la libertad carajo", escreveu Milei no livro.

"Vamos convidar o presidente eleito a fazer o juramento de posse", disse Cristina Kirchner alguns minutos depois, já no púlpito do Congresso Nacional. Quando entrou, os deputados apoiadores de Milei gritaram: "Liberdade, liberdade".

De imediato, Milei prestou juramento: Javier Milei: "Juro por estes santos evangelhos desempenhar com patriotismo o cargo de presidente da Argentina e observar fielmente o que determina a constituição da Argentina".

Alberto Fernández colocou em Milei a faixa presidencial e entregou o bastão de comando. Depois de cumprimentar Fernández e Cristina Kirchner, Milei foi primeiro dar um abraço e um beijo em Mauricio Macri.

Cristina Kirchner foi em seguida dar posse a Victoria Villarruel Depois disso, e enquanto conversava e ria com Milei, a líder da Unión por la Patria saiu sem cumprimentar o seu sucessor.

 

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Judiciário

STF julga nesta semana caso que pode 'anular' eleição de 7 deputados federais; entenda

A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional

20/02/2024 17h36

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quarta-feira, 21, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.

A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.

O julgamento coloca em risco o mandato de quatro deputados do Amapá. São eles: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL).

A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares, ou seja, o STF pode mudar a metade dos representantes do Estado.

As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Foram eleitos por conta da mudança de 2021 os parlamentares Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).

Gilvan Máximo afirmou que está “confiante” em um resultado que não coloque fim no seu mandado: “Serão respeitados os direitos constitucionais. Confio na Justiça”.

A reportagem também procurou os parlamentares Dr. Pupio, Lázaro Botelho, Lebrão, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

Ministros irão julgar eleitos a partir das ‘sobras’ do sistema proporcional

O julgamento será de três ações que tratam sobre o mesmo tema. Uma é de autoria do Rede Sustentabilidade, a segunda do Podemos e do PSB e a terceira do PP, legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No Brasil, os deputados são eleitos a partir do sistema proporcional, onde são atribuídos não apenas os votos destinados a cada candidato, mas também aos partidos. A definição das cadeiras no Legislativo se dá com o cálculo, nessa ordem: do quociente eleitoral, do quociente partidário e das “sobras” desta conta.

O quociente eleitoral é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (na Câmara são 513). Já o quociente partidário é a divisão dos votos válidos atribuídos à legenda e aos candidatos de uma mesma sigla pelo resultado do quociente eleitoral.

Já as sobras são o alvo do julgamento do STF. A mudança de 2021 limitou o direito de disputar as vagas remanescentes a partidos que alcançaram, respectivamente, 80% e 20% do quociente eleitoral.

De acordo com o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski - hoje aposentado da Corte e ministro da Justiça e da Segurança Pública - o modelo fere a Constituição por restringir o “pluralismo político”.

“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, disse o ministro aposentado do STF.

O julgamento foi iniciado em abril do ano passado, tendo o voto de Lewandowski e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes favoráveis à derrubada da regra. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Lewandowski defendeu que a mudança passasse a valer a partir da decisão da Corte, mas Moraes e Gilmar votaram para que também fosse aplicada nos resultados das eleições de 2022.

Ou seja, se a maioria da Corte seguir Moraes e Gilmar, a mudança nas bancadas seria feita e os sete deputados perderão os seus mandatos.

STF negou pedido da Câmara de se pronunciar no julgamento

No último dia 30, a Advocacia da Câmara dos Deputados enviou um pedido para que o STF permita um pronunciamento na Corte durante o julgamento. A petição foi negada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pelo fato de que a apreciação da ação se iniciou no plenário virtual.
No ofício, a Advocacia da Câmara diz que a decisão do STF pode mudar a composição da Casa, provocando “mudanças no funcionamento de seus órgãos”.

“Também a segurança jurídica recomenda que esta Casa possa se manifestar durante o julgamento presencial da causa. Isso porque um dos pontos controvertidos durante o julgamento virtual do feito consiste justamente na modulação de efeitos da eventual decisão, que gerou ressalvas do em. Ministro Alexandre de Moraes em relação ao em. Relator”, disse a Câmara no pedido.

AGU e PGR divergem sobre mudança no Código Eleitoral

Em dezembro de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer desfavorável à ADI. Segundo a AGU, o modelo de 2021 não interfere nos princípios constitucionais por ter sido alterada um ano antes da realização das eleições de 2021, o que respeitaria a anualidade eleitoral.

“A resolução não viola o princípio da anualidade, porquanto apenas explicita o regramento contido no Código Eleitoral no tocante às regras relativas à distribuição das sobras eleitorais, aperfeiçoando as disposições previstas em lei federal”, afirmou a AGU.

Por outro lado, o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à derrubada das normas em fevereiro do ano passado. Segundo Aras, o modelo adotado nas últimas eleições reduzem o acesso das legendas pequenas no Legislativo, o que afetaria o “pluripartidarismo e o princípio da igualdade de chances”.

“A exigência de que partidos políticos e federações partidárias alcancem 80% do quociente eleitoral e candidato com votação nominal de 20% desse quociente, para participarem da distribuição de cadeiras remanescentes, não há de ser aplicada na terceira etapa de distribuição de cadeiras da casa legislativa, sob pena de interditar o acesso, em espaço já significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princípio da igualdade de chances”, disse o ex-PGR.

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Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

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