Política

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Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES assinam liberação de R$ 4 bi do Fnac para aéreas

A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026

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O Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram ontem, 29, o contrato para liberação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiamento a companhias aéreas. A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026, cerca de um ano e meio após o Congresso aprovar o uso do fundo para este fim.

Ao todo são seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no País. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito

Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os recursos do Fnac serão repassados ao BNDES gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O valor anual dos recursos para os próximos anos também será proposto pelo comitê.

Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo grupo responsável está o compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto porcentual ao ano até atingir 10%. Também será exigido das aéreas o incremento na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.

As empresas que tomarem empréstimos com recursos do Fnac não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.

Atrasos

A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. A pauta ganhou força especialmente após a pandemia, quando as empresas não contaram com apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.

Já as discussões sobre o uso do Fnac se arrastavam desde o ano passado. A autorização para utilização do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024, com previsão inicial de que os recursos estivessem disponíveis já no início de 2025. À época, estimava-se um potencial de até R$ 5 bilhões anuais.

Nesse meio tempo, executivos da Azul e da Gol citaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11. Após a empresa sair do processo de recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, afirmou que a aérea está perseguindo algum tipo de financiamento com custos mais competitivos, se possível em real. "Queremos que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas e sirva para solucionar problemas estruturais", afirmou

Já o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse, também em entrevista à Broadcast, que o fundo "é uma alavanca relevante para o setor, mas o timing não é o ideal". O executivo considera importante que o Fnac reflita as diferenças de risco entre empresas, conforme o mercado tende a precificar. "As companhias com saúde melhor pagam juros menores; as com risco maior, juros maiores. Isso é justiça", complementou.

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ELEIÇÕES 2026

Walter Carneiro Jr. é cotado para assumir campanha de Riedel

O secretário estadual da Casa Civil já faz a articulação do governo estadual com vereadores, prefeitos e deputados

14/02/2026 08h20

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral Max Arantes/Casa Civil

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Responsável pelas articulações políticas da gestão estadual, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, está cotado para assumir a coordenação da campanha eleitoral de reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

O Correio do Estado apurou que ele não sairá mais candidato a deputado federal pelo PP, ficando incumbido de planejar, organizar e executar as atividades estratégicas e operacionais da campanha.

Ele também vai gerenciar a equipe e as possíveis crises, articulando alianças, monitorando adversários e tomando decisões administrativas para garantir que a campanha siga o plano definido.

À reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil declarou que realmente está cotado para assumir a coordenação da campanha de reeleição de Riedel, mas não está definido ainda.

“Estou cotado a ajudar, talvez como coordenador da campanha eleitoral, porém, caso não seja, vou participar sim do processo, afinal, a Casa Civil já faz essa articulação política do governo estadual, portanto, é natural que meu nome seja cotado”, afirmou.

Walter Carneiro Jr., a princípio, estava sendo cotado para disputar as eleições deste ano, pois o comando do PP estaria com dificuldades para formar a chapa para concorrer às oito vagas de deputado federal.

Em razão disso, a legenda não poderia se dar ao luxo de abrir mão do titular da Casa Civil, afinal, nas eleições de 2022, ele obteve quase 40 mil votos (39.860), sendo atual primeiro-suplente de deputado federal do partido.

FAVORITO

Desde que assumiu o cargo no ano passado no lugar de Eduardo Rocha, que saiu para disputar as eleições deste ano a deputado estadual pelo MDB, Walter Carneiro Jr. tem contribuído para construir um ambiente político estável, pautado no diálogo e na cooperação institucional aos prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais, para permitir ao Estado avançar com segurança na aprovação de projetos estratégicos e na execução de investimentos que impactam diretamente a vida da população.

Graças à articulação coordenada pelo secretário, que atua como elo entre os diferentes poderes e esferas da gestão estadual, o governo tem garantido a tramitação tranquila de projetos de lei fundamentais na Assembleia Legislativa para o desenvolvimento do Estado, assegurando respaldo político às ações estruturantes propostas por Riedel.

“Entramos no último ano desta legislatura com a convicção de que as principais entregas do governo só serão possíveis porque construímos uma relação sólida com a Assembleia Legislativa, com a bancada federal e com os prefeitos. Essa parceria é o que garante governabilidade, segurança política e resultados concretos para a população de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Além do alinhamento com os deputados estaduais, ele mantém uma atuação integrada com a bancada federal, buscando sintonia na destinação das emendas parlamentares e na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF).

Essa conexão tem fortalecido a capacidade de investimento do Estado e ampliado os recursos destinados a áreas prioritárias como Infraestrutura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional.

O diálogo do titular da Casa Civil com os prefeitos também é um dos pilares dessa estratégia. O governo estadual atua de forma municipalista, respeitando as atribuições de cada ente, mas sendo parceiro direto das administrações municipais.

“Por meio dessa cooperação, o Estado tem levado obras, programas e investimentos aos municípios, promovendo desenvolvimento equilibrado e fortalecendo a capacidade de gestão local”, destacou.

Esse modelo de governança compartilhada reflete diretamente nos resultados da gestão, segundo o chefe da Casa Civil, pois, com aproximadamente 88% das metas do plano de governo já cumpridas, a gestão de Eduardo Riedel consolida uma marca baseada na transformação social, na geração de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população, resultado de uma articulação política madura e responsável.

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convocado

Relator da CPI do Crime Organizado admite pressão contra ida de Toffoli, mas mantém votação

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular do dono da instituição

13/02/2026 23h00

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master Foto: Divulgação

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Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) admitiu que sofre pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de políticos, dentro e fora do Congresso, para impedir que a comissão vote a convocação do ministro Dias Toffoli. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 13, em entrevista à GloboNews.

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular do dono da instituição, Daniel Vorcaro.

Como mostrou o Estadão, o ministro recebeu dinheiro de uma empresa que realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. Toffoli confirmou que é sócio da empresa, mas afirmou que não mantém "relação de amizade" com o banqueiro.

"Sempre há pressão quando se lida com investigados deste tamanho São bilhões de reais e figuras muito poderosas nas três esferas do poder", disse Vieira. "Isso é completamente previsível. Não foi a primeira vez nem será a última."

Vieira classificou como "vexame" a nota assinada por todos os magistrados do STF em defesa de Toffoli. "Os recados que estão sendo enviados para a Polícia Federal são terríveis, são duríssimos. A nota publicada por dez ministros do Supremo é um vexame porque diz que Toffoli não pode continuar como relator, mas, ao mesmo tempo, afirma que ele é imaculado e intocável", declarou.

O senador também criticou o fato de apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poder autorizar a investigação de ministros da Corte. "Há um paradoxo no Brasil. É uma decisão quase unilateral da PGR e isso limita muito a nossa democracia", afirmou.

Vieira disse que a expectativa é que a votação da convocação ocorra após o carnaval, em 24 de fevereiro, data marcada para a próxima reunião da CPI. Segundo ele, a decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

"Eu vejo a votação como fundamental para darmos um respaldo e uma amplitude para a investigação. Temos quatro grandes escândalos que se entrelaçam: emendas parlamentares, Carbono Oculto, INSS e, agora, o Banco Master", afirmou.

Ainda nesta sexta, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

"Quando você olha mais de perto, percebe que está tudo entrelaçado em duas pontas: na ponta da lavagem de dinheiro, onde você tem Master, Reag etc., e na ponta da infiltração política e judicial do crime organizado", disse Vieira.

A CPI pretende investigar as transações envolvendo o Tayayá Resort, então ligado à empresa Maridt, com participação de donos do Banco Master e dos irmãos de Toffoli.

Como revelou o Estadão, a empresa dos irmãos do ministro, que agora Toffoli admitiu que é sócio, vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

A CPI do Crime Organizado também pretende votar após o carnaval requerimentos de quebra de sigilo e convocação relacionados ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O contrato do escritório com o banco de Daniel Vorcaro, conforme revelou O Globo, poderia chegar a R$ 129 milhões se fosse cumprido integralmente.

Criada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado no Senado investiga temas como ocupação de território por facções, lavagem de dinheiro, corrupção e sistema prisional. Para o relator, há conexões que justificam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

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