Política

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Ministério Público Federal campanha contra a corrupção

Objetivo é recolher assinaturas para apresentar projeto contra a corrupção

AGENCIA BRASIL

08/08/2015 - 14h34
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O Ministério Público Federal (MPF) lançou hoje (7), no Rio, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.

A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, explicou que é preciso agilizar os processos dos crimes de corrupção, definindo penas maiores para esse tipo de crime. “Como as penas são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios. Eles cumprem [pena] geralmente em regime semiaberto, aberto ou domiciliar, o que gera a cultura da impunidade. Nossa proposta é aumentar as penas para crime de corrupção e torná-lo crime hediondo, quando o valor da propina for superior a 100 salários mínimos.”

Para a também procuradora regional da República Silvana Batini, uma das raízes da corrupção está no sistema eleitoral, por meio de doações ilegais de campanha, seja do chamado caixa 2 – de recursos não declarados – ou mesmo das doações legais, mas de origem criminosa.

“Entre as medidas propostas pelo MPF, a mais importante é a criminalização do caixa 2. O caixa 2 é muito difícil de ser imputado, de se obter uma condenação, porque ele não existe. Uma outra medida é colocar os partidos como corresponsáveis por esse ilícito. Hoje um partido que viabiliza uma campanha indevidamente financiada não sofre punição, mas, na verdade, ele é o grande avalista da candidatura”, disse Silvana, que já foi como procuradora regional eleitoral.

Os 10 temas da campanha são: prevenção da corrupção;  transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

SUBSTITUIÇÃO

Assembleia Legislativa inicia escolha do novo conselheiro do TCE na quinta-feira

O governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja reuniram-se com os deputados estaduais no fim da tarde de ontem na Governadoria

11/11/2025 08h20

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Gerson Claro (PP), ontem

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Gerson Claro (PP), ontem Gerson Oliveira

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Reunião realizada no início da noite de ontem, na Governadoria, em Campo Grande, entre o governador Eduardo Riedel (PP), o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), e os líderes dos partidos na Casa de Leis definiu o rito para a substituição do conselheiro Jerson Domingos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pelo assessor da presidência na Sanesul, Sérgio de Paula.

O Correio do Estado apurou que a substituição terá início na Assembleia Legislativa depois de amanhã, quando será publicada a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos no Diário Oficial do TCE-MS e também encaminhada para a Casa de Leis um ofício informando da vacância do cargo de conselheiro na Corte de Contas.

De posse desse ofício, o presidente, deputado estadual Gerson Claro, fará a leitura durante a sessão de quinta-feira, para dar ciência dos fatos aos demais parlamentares, e em seguida serão colhidas as assinaturas necessárias para a indicação de Sérgio de Paula pela Casa de Leis para a vaga aberta no TCE-MS – são necessárias, no mínimo, oito assinaturas de deputados estaduais.

Com o número de assinaturas necessárias, o presidente da Casa de Leis encaminhará, no mesmo dia, a indicação do nome de Sérgio de Paula para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que será feito apenas no dia 19 deste mês, que é o dia em que são realizadas as reuniões da Comissão.

Após a aprovação da CCRJ, o que deve acontecer uma hora antes da sessão ordinária do dia 19 deste mês, o nome de Sérgio de Paula será colocado em votação dos deputados estaduais em plenário, quando também deverá ser aprovado, permitindo que a decisão seja enviada para a sanção do governador Eduardo Riedel e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), provavelmente em uma edição extra do mesmo dia, para oficializar o novo conselheiro da Corte de Contas.

Após terminar a reunião na Governadoria, que também contou com a participação dos deputados estaduais Coronel David (PL), Jamilson Name (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB), bem como dos secretários estaduais Rodrigo Perez – da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) – e Jaime Verruck – da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) –, o presidente Gerson Claro confirmou que aguardava para quinta-feira o ofício do TCE-MS sobre a vacância do cargo de conselheiro.

“O aniversário de 75 anos do Jerson Domingos é dia 14 de novembro, sexta-feira, então, ele pode ficar no cargo de conselheiro até essa data, mas, acredito que o ofício da Corte de Contas seja encaminhado até quinta-feira”, projetou.

Gerson Claro que a escolha de Sérgio de Paula para ser conselheiro do TCE-MS é um compromisso antigo do governador Eduardo Riedel, porém, a vaga é prerrogativa da Alems e caberá à Casa de Leis fazer essa indicação.

“Eu trabalhei com o Sérgio há oito anos na Assomasul [Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul], conheço bem ele. Trata-se de uma pessoa preparada, que conhece os 79 municípios do Estado e todos os prefeitos”, afirmou.

Ainda conforme o presidente da Alems, Sérgio de Paula já foi secretário estadual de Fazenda, de Governo e da Casa Civil, então, é uma pessoa que tem capacidade técnica.

“O bom trabalho vai depender do desempenho dele lá na Corte de Contas. Posso dizer que é uma pessoa que conhece muito a lida dos municípios e está preparado para o cargo”, assegurou.

CURRÍCULO

Sérgio de Paula nasceu em 31 de dezembro de 1959, na cidade de Andradina (SP), e chegou a Mato Grosso do Sul em 1988, ao ser transferido como gerente bancário para Fátima do Sul e em seguida para Dourados. 

Casado com Shirley Suzini de Paula, com quem tem três filhos, ele é formado em Ciências Contábeis, ingressou carreira na vida pública em 1995 ao assumir a Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados.

Em 2000, ocupou cargo de direção na Assomasul, que exerceu por sete anos. Trabalhou na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Em 2014, assumiu a Secretaria Estadual da Casa Civil do governo de Reinaldo Azambuja.

Depois, em 2023, já no governo de Eduardo Riedel, foi nomeado como secretário-executivo de Relações Institucionais e Políticas no governo do estado no Distrito Federal.

Ele deixou a função em 2024 para atuar na coordenação da campanha eleitoral e, no início deste ano, foi nomeado como assessor da Presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Política

Eduardo Bolsonaro rebate críticas de governador bolsonarista e diz viver 'no exílio'

Além do embate com o governador, Eduardo Bolsonaro também tem acumulado desavenças dentro do campo bolsonarista

10/11/2025 22h00

Eduardo Bolsonaro também tem acumulado desavenças dentro do campo bolsonarista.

Eduardo Bolsonaro também tem acumulado desavenças dentro do campo bolsonarista. Foto: Arquivo

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu, neste domingo, 9, as declarações do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que chamou o parlamentar de "louco" e criticou as declarações dele sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Não me culpe pela sua frouxidão. Se hoje estou vivendo no exílio, é por causa de políticos bostas iguais ao senhor, com essa 'opiniãozinha' que vende para o público a responsabilização dos outros pela sua falta de coragem. E aí, os nossos inimigos, os ditadores, ficam confortáveis para expandir seu poder", escreveu o deputado nas redes sociais.

Em entrevista na semana passada, o governador afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está "falando merda lá nos Estados Unidos" e "longe da realidade", em reação aos ataques de Eduardo Bolsonaro a Tarcísio de Freitas, cotado para disputar a Presidência.

"Está louco, está falando bobagem. Está lá nos Estados Unidos, longe da realidade. Fez uma lambança gigante quando defendeu o tarifaço do (presidente dos Estados Unidos, Donald) Trump. Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado", disse Mendes.

"Eu respeito muito o presidente Bolsonaro, tenho um grande respeito por ele, deu uma grande contribuição. Na minha opinião, está sendo injustiçado. Agora, o filho dele está falando merda lá nos Estados Unidos", completou o governador.

Além do embate com o governador, Eduardo Bolsonaro também tem acumulado desavenças dentro do campo bolsonarista. Na sexta-feira, 7, o deputado atacou colegas do partido, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ana Campagnolo (PL-SC), acusando-os de articular, com outros parlamentares mais jovens, uma tentativa de "se livrar de Bolsonaro".

Em publicação nas redes, o parlamentar compartilhou mensagem do perfil Mafinha. "A briga na direita que todos estão vendo é simples. Nikolas quer se livrar do Bolsonaro de vez. Ele está liderando uma dissidência, e vários políticos mais jovens estão com ele. O problema? O de sempre: 'temos que nos descolar do Bozo sem perder o eleitor'. Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro", diz o texto.

O mesmo perfil elogia Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo, afirmando que ambos estariam "lutando contra o verdadeiro mal e defendendo os inocentes".

"Só quem abre mão voluntariamente de seus privilégios faz isso por um ideal maior. O ganancioso por poder não consegue abandonar privilégios porque só quer mais privilégios. E quem fez isso foi Eduardo Bolsonaro", afirma a publicação.

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