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Ministra: frases de Bolsonaro são 'caso explícito de racismo'

Ministra: frases de Bolsonaro são 'caso explícito de racismo'

terra

01/04/2011 - 17h03
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A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, considera que as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre cotas raciais e a possibilidade de um filho se apaixonar por uma mulher negra são um "caso explícito de racismo". "Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição", disse Luiza.

Para a ministra, "qualquer caso de discriminação deve ser repudiado". Ela disse ainda que espera "firmeza" no posicionamento da Câmara dos Deputados. "O protagonismo é do Legislativo", afirmou em entrevista ao programa Bom dia, Ministro.

"Cada setor do Estado e da sociedade deve assumir o seu papel no combate ao racismo. Nós devemos deixar para que a Câmara Federal encaminhe esse caso e tome decisões contra o deputado dentro das instâncias do Legislativo", falou após participar do programa. "O crime tem que ser punido e tem que ser combatido em qualquer lugar, principalmente, se ele é cometido em um espaço como o Parlamento brasileiro", afirmou.

No início da semana, em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, Jair Bolsonaro disse que "não viajaria em avião pilotado por cotistas nem aceitaria ser operado por médico (ex-cotista)". Em resposta à cantora Preta Gil sobre a eventualidade de um filho ter envolvimento amoroso com uma mulher negra, o deputado respondeu: "não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu".

Luiza Bairros espera que "o Legislativo tenha capacidade de tomar a decisão mais coerente com o que tem sido discutido pelos movimentos negro e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros)", destacou, referindo-se a declarações homofóbicas também feitas pelo parlamentar ao programa de TV.

Para a ministra, as declarações do deputado não são surpreendentes no seu conteúdo. "Nós não devemos ficar assustados com esse tipo de declaração, é isso que o movimento negro tem denunciado nas últimas décadas. O que deixa a sociedade indignada é ela (declaração) ter partido de um deputado federal", afirmou. Jair Bolsonaro é oficial da reserva do Exército e conhecido por sua defesa à ditadura militar (1964-1985).

Socióloga e ligada ao movimento negro, Luiza Bairros acredita que as manifestações racistas ocorrem na medida em que as pessoas negras vão se deslocando na sociedade e passam a ser vistas em lugares que eram historicamente ocupados por pessoas brancas. "Isso provoca reação. Para muitas pessoas, parece perda de espaço. Isso demonstra como ser branco na sociedade brasileira implica em determinados privilégios em detrimento dos direitos dos negros em geral", avaliou

Política

MP Defende Cassação de Zambelli por Disseminação de Fake News sobre Eleições

Parecer foi apresentado em ação que tramita no TRE-SP; defesa da deputada argumenta que não houve ato ilícito e que postagens estão amparadas na liberdade de expressão

10/09/2024 23h00

 Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) Foto: Câmara dos Deputados

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O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência de ação que pede a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido a postagens com desinformação sobre o processo eleitoral.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, o parecer foi apresentado em ação de investigação judicial eleitoral movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) após as eleições de 2022. Em caso de condenação, também se aplica a punição de inelegibilidade por oito anos.

Ainda não há data para julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Segundo o procurador, o que se verifica nos atos de Zambelli "é a manifesta e clara intenção de desmerecer o sistema de justiça, abalando, com isso, os alicerces da democracia e trazendo à tona a permanente insatisfação de uma fatia significativa dos eleitores".

Ele descreve que a base para ações são postagens de Zambelli em seus perfis "com teor desabonador em relação ao sistema eletrônico de votação, a lisura do processo eleitoral, as instituições democráticas e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

O procurador argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade "desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral".

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023."

No parecer, o procurador afirma que a existência das postagens se mostrou incontroversa ao longo do processo e que o debate gira em torno da "aptidão do material para configurar desinformação", além da coordenação das ações e sua relevância.

A petição inicial, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim, argumentava ainda que Zambelli integrava um ecossistema de desinformação bolsonarista.

A defesa de Zambelli argumenta que não houve ato ilícito em sua conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Defendeu ainda a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.

Argumenta que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos. Também diz que os conteúdos divulgados durante a campanha não eram ilícitos ou inverídicos.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Um dos conteúdos falsos de maior circulação nas redes naquele pleito dizia que as urnas já estavam sendo abertas e fraudadas em um sindicato ligado ao PT, em Itapeva. Tema que foi impulsionado pela deputada em suas redes.

Zambelli é alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada no fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.

Nesta ação, foi apresentado em julho voto do relator, que defendeu a rejeição do processo. Após pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento foi adiado. Em parecer, também a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pela improcedência desta outra ação.
 

*Informações da Folhapress 

Política

Ministério Público do Trabalho Inicia Inquérito para Investigar Caso Silvio Almeida

Investigação foi instaurada de ofício após relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos

10/09/2024 21h00

Ministro Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual

Ministro Silvio Almeida foi denunciado por assédio sexual Foto: Tânia Rego / Arquivo / Agência Brasil

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos sob o comando do ex-ministro Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6).

O inquérito foi aberto na segunda-feira (9), por iniciativa do próprio Ministério Público do Trabalho, diante das notícias que vieram a público. O MPT informou apenas que o caso já foi distribuído internamente.

Almeida foi demitido pelo presidente Lula (PT) após acusações de assédio sexual, inclusive envolvendo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As informações foram reveladas pelo site Metrópoles e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

O MPT também apura denúncias de assédio moral no Ministério dos Direitos Humanos durante a gestão de Almeida. Segundo o UOL, dez procedimentos internos foram abertos até janeiro deste ano. Desde o começo do governo, 31 pessoas pediram demissão.

A deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) foi escolhida na segunda-feira pelo presidente Lula para o comando do ministério. Após a reunião com o presidente, ela defendeu a apuração das acusações contra Almeida preservando o direito de vítimas ao sigilo.

 

*Informações da Folhapress 

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