Alexandre de Moraes aplica terceira multa a Daniel Silveira e sanções chegam a R$ 645 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou mais uma multa nesta quinta-feira (19) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), de R$ 105 mil, por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.

É a terceira vez que Moraes aplica a sanção ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.

Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso de investigações em tramitação na corte.

A multa anterior, de R$ 135 mil, foi aplicada no último dia 11. Antes disso, o ministro já havia determinado uma penalidade de R$ 405 mil a Silveira.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte", diz Moraes na decisão desta quinta.

O ministro tem dito que enquanto não houver análise pelo Supremo da constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, a ação penal contra ele prossegue normalmente.

Ainda não há data para que isso aconteça. Esse processo é relatado pela ministra Rosa Weber.

Segundo Moraes, desde as duas decisões que aplicaram multa anteriormente, "o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está 'cumprindo o decreto do presidente da República'".

"Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em sete dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", diz o ministro.