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MATO GROSSO DO SUL

Candidatos nas eleições municipais já podem solicitar emissão de certidões

Documento é essencial para registro de candidatura e é previsto na Lei da Ficha Limpa
05/09/2020 09:35 - Da Redação


Os candidatos a cargos públicos nas eleições municipais deste ano já podem solicitar a emissão de certidões criminais negativas, para se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010). O documento é obrigatório para o registro da candidatura.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já está recebendo os pedidos, que devem ser feito pelo Portal do TJMS. Além de certidões criminais, a corte expede de forma rápida e gratuita certidões negativas de ações cíveis.

Importante lembrar que é possível obter as certidões criminais e cíveis separadamente. O Poder Judiciário disponibiliza quase todos os seus processos na internet. Basta ter em mãos informações básicas, como nome completo, CPF e nome dos pais.

Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos fóruns para obter as certidões, como era prática antiga. Em Campo Grande, o pedido pode ser feito pelo e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br.

A certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail sec.judiciaria@tjms.jus.br, também no caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, que poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.

A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.

Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva. Nestes casos, o interessado precisará se dirigir pessoalmente ao Fórum ou ao Tribunal de Justiça.

 
 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!