Os deputados sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSBD), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e a senadora Soraya Thronicke (PODEMOS) votaram contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que diminuiria gastos públicos, incluindo a diminuição do valor repassado ao fundo partidário.

Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, votaram a favor do veto. Rodolfo Nogueira (PL) e Tereza Cristina (PP) se abstiveram de votar. Dagoberto (PSDB), Nelsinho Trad (PSD) e Luiz Ovando (PP) não compareceram à votação. 

Um dos pontos derrubados foi um veto sobre a correção do fundo partidário, o que deve ampliar o valor da quantia que é repassada aos partidos políticos em R$164,8 milhões, de acordo com cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. 

Inicialmente, os parlamentares acordaram que a correção desse fundo seria baseado na inflação acumulada desde o ano de 2016. No entanto, o governo vetou o acordo e estava usando o mesmo índice de reajuste, mas baseado a partir do ano de 2023, o que deixaria o reajuste com um valor menor. 

Uma das justificativas do Executivo para a derrubada era que a proposta não era adequada a um “regime fiscal sustentável”.

Com o veto aprovado no início da semana, volta a valer a correção a partir do ano de 2016, que deixa o gasto maior. 

Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$1,2 bilhão para R$1,368 bilhão.

O resultado da votação na Câmara dos Deputados foi de 334 votos a favor de derrubar o veto, 96 votos contrários e 20 abstenções. Já no Senado, 52 votaram para derrubar o veto, enquanto 5 se opuseram e 3 se absteram. 

Fundo Partidário

O Fundo Partidário é formado pela receita de multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e verbas orçamentárias.

Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de barreira estipulada na lei:

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• tiverem elegido pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação;

O Fundo Partidário se soma a outras fontes de financiamento público dos partidos, como o fundo eleitoral, usado exclusivamente em anos de eleição. Em 2024, o fundo eleitoral atingiu R$4,9 bilhões, o maior valor da história, destinado ao custeio das campanhas municipais.

Conta de luz mais cara

Com a derrubada do veto do presidente, também é derrubada a prorrogação do incentivo para fontes de energia renováveis, como biomassa, eólica e solar, o que obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, encarecendo o preço da energia. 

Entidades do setor calculam que a medida pode provocar um aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, causando um impacto de quase R$200 bilhões até 2050. Para os habitantes de Mato Grosso do Sul, o aumento pode girar em torno de R$18 a mais por mês, conforme apurado pelo Correio do Estado.

Para tentar barrar a cobrança a mais, entidades de defesa dos consumidores estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante reunião realizada nesta terça-feira, no diretório estadual do PSDB, em Campo Grande, o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente da legenda em Mato Grosso do Sul, teria comunicado aos 39 prefeitos tucanos presentes que deve assumir o diretório estadual do PL.

Conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, depois que a união entre PSDB e Podemos foi cancelada, surgiu um certo receio entre os 44 prefeitos do partido em Mato Grosso do Sul com relação aos rumos que tomarão nas eleições de 2026 as duas principais lideranças da sigla no Estado: Azambuja e o governador Eduardo Riedel.

Afinal, na segunda-feira, o ex-governador amenizou para a reportagem os efeitos do rompimento do PSDB com o Podemos. 

“Vida que segue! Agora, vamos concentrar todos os nossos esforços para formar uma federação com o Republicanos”, declarou, explicando que é um consenso da executiva nacional do partido mirar essa nova federação, que ainda pode incluir o MDB e o Solidariedade.

“Quem sabe ainda até o próprio Podemos, já que, diferentemente de uma incorporação, haveria menos necessidade de disputa para o comando da nova estrutura”, analisou Azambuja, sem deixar claro a permanência ou saída do ninho tucano.

Diante disso, ele reuniu os prefeitos tucanos para dar uma espécie de satisfação e, nessa reunião, conforme apurou o Correio do Estado, teria reforçado que, independentemente da possível federação com o Republicanos e o MDB, tomaria um novo rumo.

Nas suas redes sociais, Azambuja também deixou subentendido que tomará esse caminho. “Reunião com as prefeitas e os prefeitos do PSDB para confirmar a unidade do grupo e a coerência de continuarmos juntos quando for o momento certo de definir o rumo – ou os rumos – partidários. Ainda tem muita água para passar debaixo da ponte até o prazo final das definições, em abril de 2026”, escreveu.

O ex-governador ainda postou que “a política é muito dinâmica e o mais importante está selado: a união das lideranças em torno do projeto principal, que é a reeleição do governador Eduardo Riedel”. “Assim teremos a certeza que Mato Grosso do Sul vai continuar crescendo sem deixar ninguém para trás!”, reforçou.
Procurado pela reportagem para comentar a informação de que teria encaminhado a saída do PSDB para assumir o PL em Mato Grosso do Sul, Azambuja foi categórico: “Não procede!”

“Eu disse aos prefeitos que ainda estamos analisando o nosso futuro partidário, pois temos convites do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB”, afirmou.

Apesar dessa afirmação, o Correio do Estado recebeu a confirmação de que o ex-governador deixou bem claro para os prefeitos e também para os deputados federais e estaduais do PSDB, que também se reuniram com ele e Riedel, que “estava tudo encaminhado para comandar o PL em Mato Grosso do Sul”. 

Além disso, Azambuja teria ouvido tanto dos prefeitos quanto dos parlamentares que eles vão acompanhar a orientação dele e do governador Riedel quanto a uma possível mudança partidária. Já uma outra fonte garantiu ao Correio do Estado que estaria tudo certo para que ele assuma o PL já no mês de julho, para preparar o partido para o pleito de 2026.

Há um consenso de que os deputados federais e estaduais, os prefeitos e os vereadores do PSDB vão continuar fechados pela reeleição de Eduardo Riedel, independentemente do partido para o qual ele decida migrar, entretanto, não está alinhado se os 3 parlamentares federais e 6 estaduais, os 44 prefeitos e os 256 vereadores vão acompanhar o ex-governador e o atual governador para a mesma legenda.

No entanto, conforme as articulações políticas, a possibilidade é de que grande parte dos deputados federais e estaduais, bem como dos prefeitos e vereadores, acompanhe Azambuja, enquanto outras partes fiquem com Riedel ou ingressem em partido diferente.