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DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA

Na Lei de Diretrizes Orçamentária, bancada tenta tirar projetos de décadas da gaveta

Deputados e senadores tentam emplacar pavimentação da BR-419 para o orçamento de 2021
16/12/2020 10:30 - Clodoaldo Silva


A bancada federal de Mato Grosso do Sul apresentou três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (que define as prioridades de investimento do governo federal) para tentar desengavetar projetos solicitados há anos, mas que acabaram não sendo executados ou só tiveram as obras iniciadas. 

São as obras do Anel Rodoviário de Três Lagoas; adequações na BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho (Rota Bioceânica); e a pavimentação da BR-419, entre Rio Verde e Aquidauana.

Como o prazo para apresentar emendas acabou na sexta-feira, agora os parlamentares federais devem votar o texto na quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM).

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De acordo com o coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSD), “na lei, as emendas não estabelecem valores, são apenas metas para 2021, sobre o dinheiro que será destinado ao Estado. Tivemos que adiar as indicações pela falta de acordo em torno do processo orçamentário que passou para fevereiro de 2021”.

Ao todo, três projetos foram escolhidos dentro das regras da LDO pela bancada em reunião virtual realizada na quarta-feira (9): a construção do anel rodoviário na BR-262 e 158, em Três Lagoas; adequação do trecho rodoviário Bataguassu e Porto Murtinho, na BR-267/MS (Rota Bioceânica); construção de trecho rodoviário no entroncamento da BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) e entroncamento da BR-262 (Aquidauana) com a BR-419.

Década na espera

Destes projetos, a pavimentação da BR-419 é uma reivindicação da bancada que já dura 10 anos. Em 2010, os parlamentares à época começaram a conversar com o governo federal para viabilizar a obra. Tentaram pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), depois começaram a priorizá-la no Orçamento da União.

 
 

A obra prevê o asfaltamento de 226 quilômetros da rodovia, que atravessa os municípios de Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro, Aquidauana e Anastácio. 

O projeto executivo já foi até elaborado, bem como os estudos ambientais, e estão previstas as construções de 33 pontes, dois viadutos e 330 obras de drenagem. Mas ela continua no papel.

No caso do Contorno Rodoviário de Três Lagoas, recursos para a obra foram colocados nos Orçamentos da União de 2019 e deste ano, porém só no mês passado, no dia 24, foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Infraestrutura, o edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para realizar projetos e executar a obra, que vai interligar o contorno das BRs 158 e 262.

Na peça orçamentária deste ano a bancada conseguiu viabilizar R$ 28,9 milhões para o contorno, e foram disponibilizados R$ 8,8 milhões. Só que as obras só devem começar no segundo semestre do ano que vem, e mesmo assim se não houver contestações durante o processo de licitação.

Já a adequação da BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho, com a construção de contornos, duplicações e travessias urbanas, teve parte executada. 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) anunciou no ano passado que investiria R$ 12,7 milhões na recuperação e conservação de 104,8 quilômetros da rodovia entre a ponte sobre o Rio Perdido e a fronteira do Brasil com o Paraguai, em Porto Murtinho. Foi escolhida a empresa Civilpav Construções Ltda., com prazo de dois anos para executar a obra.

Estas obras são necessárias para viabilizar a Rota Bioceânica, que vai possibilitar acesso aos portos marítimos no norte do Chile.

Rito

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira a LDO para 2021 (PLN 9/20). A sessão será dividida em duas etapas: uma para votação na Câmara dos Deputados, às 10h, e outra no Senado, às 16h. 

O prazo para apresentar emendas terminou às 23h59min de sexta-feira.