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CONGRESSO NACIONAL

Na véspera da eleição, Bolsonaro libera R$ 504 milhões em emendas parlamentares

Houve concentração na liberação de emendas na véspera da escolha dos presidentes do Senado e Câmara
01/02/2021 15:35 - Estadão Conteúdo


O governo do presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares em janeiro. No total, foram destinados R$ 504 milhões para redutos eleitorais de deputados e senadores até o último dia 26, conforme a indicação de congressistas.  

O valor é maior do que a quantidade paga no mês inteiro em qualquer ano anterior, de acordo com dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, corrigidos pela inflação.

Todos os anos, o governo é obrigado a pagar essas emendas. O momento de liberação, porém, ocorre a critério do Executivo. O valor pago em janeiro deste ano, às vésperas da eleição no Congresso, supera as emendas transferidas no mesmo mês de anos anteriores.

O recorde ocorre após o Congresso aumentar a quantidade de emendas parlamentares com pagamento obrigatório.

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Além disso, as liberações foram feitas em janeiro, quando as articulações do Palácio do Planalto para eleger seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado se intensificaram.  

O governo tem usado os recursos para aumentar a base de apoio no Congresso e atrair votos para as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Os R$ 504 milhões pagos em janeiro são de transferências autorizadas no Orçamento de 2020. Nem todos os repasses, porém, foram executados no ano passado, fazendo o governo “pendurar” a conta para este ano.  

As emendas são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para obras e projetos em redutos eleitorais, com pagamento obrigatório pelo governo. Quem define o momento da liberação, porém, é o Executivo.

O pagamento de emendas impositivas em janeiro, em um volume inédito na comparação com o mesmo mês de anos anteriores, ocorreu no momento em que aliados do Planalto negociavam votos para seus candidatos no Congresso, além das verbas extras de R$ 3 bilhões. As extras são recursos diretos dos ministérios.  

As emendas impositivas, por outro lado, têm a digital dos parlamentares no Orçamento.

 

Verba extra

No caso das verbas extras, 285 parlamentares foram contemplados com recursos extras que saíram do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo uma planilha à qual o Estadão teve acesso.

Deputados que abandonaram a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para apoiar Arthur Lira aparecem na lista como destinatários de milhões para seus redutos eleitorais. É o caso de políticos do DEM, que ontem decidiram retirar o apoio ao emedebista, e do PSL, que também rifou Baleia Rossi para aderir ao candidato de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo fizeram declarações públicas nos últimos dias admitindo a vinculação das emendas com o movimento para construir uma base de apoio no Congresso. “

O próprio parlamento sabe, nunca tiveram tanto recurso. A emenda é impositiva, libera. Libera, poxa, para que fazer jogo duro?”, disse o chefe do Planalto a jornalistas neste sábado, 30, ao lado de Luiz Lima (PSL-RJ), o segundo deputado que mais teve emendas pagas em janeiro. “O Parlamento é o nosso parceiro. Agora, para a gente atender aos parlamentares, temos que aprovar certas pautas que interessam para todos nós”, afirmou Bolsonaro.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, afirmou que o governo não está trocando verbas por votos. “Não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto.  

Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou. Procurado nesta segunda-feira para comentar a liberação das emendas, a Secretaria de Governo ainda não se manifestou.

Em 2020, o governo federal reservou (empenhou, no jargão técnico) um total de R$ 33,9 bilhões em emendas parlamentares. Até o fim do ano, foram pagos R$ 16,1 bilhões. O restante ficou “pendurado” e vai disputar espaço com os gastos previstos para o Orçamento deste ano. O cenário acaba pressionando o Executivo. Por um lado, o pagamento é obrigatório.  

Por outro, o governo precisa escolher o que pagar para respeitar o teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas federais acima da inflação do ano anterior.

Do total de emendas pagas em janeiro, a maior parte (R$ 482,8 milhões) foi destinada para atender indicações do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Esses recursos foram colocados pelo relator na peça orçamentária conforme a escolha de deputados e senadores aliados. Também foram pagas emendas de deputados federais (R$ 9,5 milhões), senadores (R$ 259,7 mil), bancadas estaduais (R$ 2,5 milhões) e comissões do Congresso (R$ 9 milhões).