Política

PRIMEIRA SESSÃO PÓS OPERAÇÃO

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"Não vou condenar ele antes e nem vou acobertar", diz Carlão sobre vereador preso

Durante sessão, presidente da Câmara reafirmou que a investigação sobre Claudinho Serra não envolve o mandato

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Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (4), o presidente da Casa, vereador Carlão usou a palavra para falar sobre o caso do vereador Claudinho Serra (PSDB), preso ontem (3) durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco), que apura corrupção envolvendo o Executivo Municipal de Sidrolândia.

"Eu não vou condenar ele antes e nem vou acobertar, a gente tem que esperar as coisas acontecerem", disse.

Carlão já havia se manifestado, afirmando que a Câmara não havia sido notificada judicialmente sobre a prisão e que a investigação não envolve o mandato do parlamentar e, consequentemente, o trabalho dele como vereador, já que apura supostos crimes cometidos antes de Claudinho assumir mandato e foram em Sidrolândia.

Nesta quinta, ele voltou a falar sobre o assunto, desta vez no plenário, e reafirmou que os trabalhos no Legislativo Municipal continuam normalmente enquanto não houver decisão ou notificação judicial sobre o caso.

"Nosso regimento é claro, então ele faltou a sessão de hoje e vai levar falta, tinha outro funcionário dele investigado também e foi exonerado. A Câmara não foi notificada judicialmente, eu nem sei quem é o suplente dele, então não cabe à Câmara intervir em ação judicial. Assim que for notificado, vou passar para o procurador e o procurador vai analisar", disse.

O presidente da Casa explicou ainda que os projetos que exigem quórum especial necessitam de 20 votos, o que não será prejudicado com a ausência de Claudinho Serra durante o período em que estiver preso.

"Se ele ficar ausente mais sessões do que o regimento permite [10 sessões consecutivas], será chamado o suplente, e se tiver um alvará de soltura ou alguma cautelar da Justiça dizendo que ele tem que ficar afastado, aí nós vamos afastá-lo e convocar o suplente, que o TRE vai informar", explicou.

"Por enquanto não tem nada, o vereador está sendo acusado, ele é réu, mas não tem condenação de trânsito em julgado, de outro município, então não cabe à Mesa Diretora intervir nessa ação da Justiça", acrescentou.

Carlão concluiu ressaltando que, se houver condenação, o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afasta o vereador.

"Não tem nada a ver com o mandato, se tivesse a gente teria reunido e tomado alguma decisão rapidamente, igual tomei do assessor, que era nomeado e exonerei", finalizou.

No plenário, apenas Carlão comentou sobre a operação e a prisão do vereador.

Operação

Agentes dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco) cumpriram oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão nesta quarta-feira (03). 

Conforme as investigações do Grupo Especial do Ministério Público, a existência de uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e contratos administrativos ficou evidenciada nas apurações, que tem como alvo a Prefeitura de Sidrolândia. 

Entre as ações da organização está a prática do pagamento de propina feitos a agentes públicos municipais, além da identificação de um "braço" do esquema que envolvia atuação no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. 

O Ministério Público aponta que os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.

Política

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA

24/04/2024 21h00

Imagem: Jay Fog/Shutterstock

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O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. "Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto",  informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
 

Política

Briga entre Executivo e Legislativo para destinação de verbas não vai acabar nunca, diz Lira

Para presidente da Câmara, a discussão é equivalente a placas tectônicas

24/04/2024 19h00

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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A briga entre o Executivo e o Legislativo para decidir o destino das verbas públicas "não vai acabar nunca", disse nesta quarta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ele fez a avaliação no 4º Ciclo de Debates CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), em Brasília.

"Nós ficamos falando o tempo todo sobre a briga, R$ 5 bilhões pra cá, R$ 3 bilhões para lá, é o Congresso que indica, ou é o governo federal que indica. Essa briga não vai acabar nunca, são posicionamento de placas tectônicas a respeito da destinação de políticas públicas. Toda democracia vive isso e é bom que ela exista", afirmou.

"Câmara é o patinho feio do Congresso. Encontraram um presidente que tem coragem de dar a cara para apanhar pelos outros. Embora pessoalmente tenha votado em outro candidato, nunca faltei com minhas obrigações. Dei todas as condições para que [o governo] fizesse um bom 2023", acrescentou.

O presidente da Câmara tem uma relação tensa com o governo federal. Ele chegou a dizer que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), é incompetente.
Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Lira admitiu ter errado ao xingar o ministro, mas afirmou que "palavras ditas estão ditas" e evitou um pedido direto de desculpas.

"Eu tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço. Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias chegam maduras ao plenário", disse em entrevista transmitida nesta terça (23).

No debate, Lira abordou assuntos em discussão na Câmara, como a reforma tributária, o projeto que regulamenta o trabalho para aplicativo de transportes e sua sucessão na presidência da Casa.

O governo deve entregar em breve a regulamentação da reforma tributária. Para Lira, o assunto é essencial pois sem ela a reforma tributária fica vazia.

Já sobre a regulamentação dos serviços de transporte, Lira afirmou que sem mudanças o projeto não passa pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi enviado pelo Palácio do Planalto em regime de urgência, mas diante das resistências de parte dos motoristas e de parlamentares ela foi retirada.
Em relação a sua sucessão, Lira disse esperar que a Câmara tenha a "sabedoria para encontrar um perfil que mantenha as características básicas do Congresso, de novo, um Congresso liberal, conservador na sua maioria, que está em busca de reconquistar suas prerrogativas".
 

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