O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e concluído na sexta-feira (13).

Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a atividade de vigilante não se enquadra nas regras que garantem o benefício.

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos de forma permanente e contínua a agentes nocivos, como riscos físicos, químicos ou biológicos, ou a situações que coloquem em perigo a integridade física. Nesses casos, o segurado pode se aposentar com tempo reduzido de contribuição — 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, votou a favor da concessão do benefício aos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Segundo o governo federal, a concessão da aposentadoria especial à categoria poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência Social ao longo de 35 anos.

O entendimento da Corte sobre o tema deve orientar os demais processos semelhantes em tramitação no país.

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Reconduzido à presidência do diretório do PSDB em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira destacou o legado do partido, que tem desempenhado um papel na política estadual ao eleger dois governadores: Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel.

“É um desafio muito grande. O PSDB é um partido com história gigantesca, uma legenda com representatividade por todo Mato Grosso do Sul. Neste período pré-eleitoral, é importante consolidar e fortalecer as chapas estadual e federal para que possamos continuar tendo protagonismo”, afirmou.

O partido, que conta com a maior bancada de vereadores nas câmaras municipais e 19 dos 79 prefeitos do Estado, lançou um novo diretório municipal de Campo Grande, com Jonas de Paula como presidente e Almir Morro Cantero como vice-presidente.

Essa nova composição foi montada em um momento de reestruturação do PSDB, que se enfrenta com a saída de figuras políticas como o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual governador Eduardo Riedel, que busca a reeleição.

Enquanto presidente estadual, Beto reafirmou o compromisso de apoio do partido às candidaturas de Riedel e de Azambuja, pré-candidato ao Senado. Para Beto, a unidade é fundamental para garantir a força do PSDB nas próximas eleições.

O diretório promoveu um encontro na sede do PSDB-MS em Campo Grande, na quarta-feira, reunindo militantes e simpatizantes para discutir estratégias.

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado indicam que a chapa para deputado estadual contará com nomes de Lia Nogueira, Pedro Caravina, secretário Marcelo Miranda e vereadores Flavio Cabo Almir, Silvio Pitu e Dr. Victor Rocha, além de ex-vereadores Athayde Nery e Zé da Farmácia.

Referente ao início dos trabalhos legislativos em Brasília, Beto destacou a importância de discutir pautas relevantes e teceu críticas ao atual cenário político. Além disso, manifestou seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master.

Para ele, é essencial que o Congresso foque em questões econômicas e na geração de empregos. “Querem votar a 6x1, porque é uma bandeira. Querem votar o Vale-Gás porque é outra bandeira. Mas precisamos de pautas que fortaleçam o País e nossa competitividade”, disse.