Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições 2024, no último domingo (6), podem justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, mudaram de cidade e não mudaram o domicílio eleitoral, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto. 

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Veja como ficar em dia com a Justiça Eleitoral:

Justificar o voto após as eleições

O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 5 de dezembro de 2024, em relação ao 1º turno, e até 7 de janeiro de 2025, em relação ao 2º turno), por meio:

• Do aplicativo e-Título, disponível em iOS ou Android
• Do Sistema Justifica: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral
• Do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), em formato PDF. O documento deve ser entregue no Cartório Eleitoral
• O eleitor que estava na cidade no dia da eleição, mas, por algum motivo, não pôde votar, é preciso Anexar, junto ao Formulário de Requerimento, os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas

** Quem esteve no exterior no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.

Caso a justificativa não seja aceita ou seja feita fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de PIX ou cartão de crédito.

Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. 

CONSEQUÊNCIAS

Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:

• Tirar carteira de identidade ou passaporte
• Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
• Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
• Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
• Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
• Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

QUEM NÃO VOTOU NO 1º TURNO, PODE VOTAR NO 2º

Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições poderão votar no segundo turno, em 27 de outubro. A votação é permitida desde que o eleitor esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Cada turno é considerado uma eleição independente, desta forma, a ausência em uma não afeta a participação na outra.

Quem não compareceu ao primeiro turno tem que justificar a ausência em até 60 dias, até o dia 5 de dezembro. O mesmo prazo se aplica ao segundo turno, com prazo até 7 de janeiro de 2025.

A justificativa pode ser feita pelo e-Título, no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada região, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No dia do pleito é possível justificar em qualquer local de votação.

É necessário apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. Caso a justificativa seja indeferida pelo juiz eleitoral, o eleitor deverá pagar uma multa.

Vale ressaltar que é necessário fazer uma justificativa para cada turno que o eleitor se ausentar.

* Com Agência Brasil

Entre os diversos assuntos que serão tratados na 16ª cúpula dos líderes do Brics, prevista para ocorrer entre 22 e 24 de outubro, destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

O evento será na cidade de Kazan, na Rússia, e será a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O governo russo é quem preside o bloco em 2024 e estabeleceu uma série de prioridades para este ano, entre elas, a integração dos novos membros, além de “reforçar o papel dos estados Brics no sistema monetário e financeiro internacional” e “expandir o uso das moedas nacionais dos estados Brics no comércio mútuo”.

Nesta semana, em reunião entre lideranças das finanças dos países, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, pediu que o bloco crie uma alternativa ao FMI.

“O FMI e o Banco Mundial não estão desempenhando seus papéis. Eles não estão trabalhando nos interesses dos países Brics. É necessário formar novas condições ou mesmo novas instituições, semelhantes às instituições de Bretton Woods, mas dentro da estrutura da nossa comunidade, dentro da estrutura do Brics”, defendeu o ministro russo, segundo informou a Reuters.

Além de instituições financeiras próprias, o bloco ainda discute a criação de um sistema de pagamento alternativo ao dólar, o chamado Brics Bridge, que seria uma plataforma para a liquidação e pagamento digital entre os membros do grupo.

Brasil

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na última cúpula dos Brics, na África do Sul, em 2023, defendeu uma alternativa ao dólar. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula naquela ocasião.

O governo brasileiro também tem feito críticas às principais instituições financeiras globais. "Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?", questionou Lula na cúpula da União Africana, na Etiópia, ao citar o FMI e o Banco Mundial.

Por enquanto, a única instituição financeira do Brics em funcionamento é o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), presidido pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff. O chamado Banco do Brics é usado para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento entre os países-membros.

Para alguns especialistas, os projetos dos Brics visando reduzir a influência do dólar no comércio global e criar instituições financeiras fora do controle das potências ocidentais representam certa ameaça para as potências beneficiadas pelo modelo financeiro atual.

O assessor de política externa da Presidência russa, Yuri Ushakov, rejeitou que o bloco seja uma associação antiocidental, destacando que o Brics busca criar centros de desenvolvimento e de influência independentes.

“Sejamos honestos – eles estão abertamente com inveja de nossa expansão, bem como do fato de que os países da maioria global gostariam de se unir mais estreitamente para cooperação na plataforma Brics. Temos visto evidências consideráveis de oponentes ocidentais tentando prejudicar e enfraquecer nossa associação”, afirmou o assessor do presidente russo, Vladimir Putin.

Cúpula Brics

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença do evento, sendo 24 representados por líderes de Estado. Dos dez membros do bloco, nove serão representados por chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exceção é a Arábia Saudita, que vai enviar para a cúpula o ministro de Relações Exteriores.

“O encontro pode se transformar no maior evento de política externa já realizado no nosso país”, afirmou nessa quinta-feira (10) Yuri Ushakov.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial.

O Brics surgiu em 2006, quando os representantes do Brasil, Índia, China e Rússia formaram um fórum de discussões. O grupo começou como Bric (que reúne as iniciais dos países fundadores). A primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu apenas em 2009. Em 2011, a África do Sul ingressou na organização, que ganhou a letra ‘s’ e virou Brics.

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