Da bancada federal sul-mato-grossense, apenas o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, votou na última quinta-feira (04) contra a exigência do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação de carro e de moto.

 Os demais parlamentares do estado foram a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei 15.153/25, da CNH social. 

Quando criou o projeto da CNH social, que visava utilizar o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, o presidente Lula vetou o exame toxicológico para as categorias de carro e moto.

Na época, o argumento era que aumentaria o preço para tirar a primeira habilitação, indo na contramão do que propunha a CNH Social.

Com a derrubada do veto, o exame toxicológico que já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo, agora passa a ser exigido para todas as categorias. 

Votaram pela derrubada do veto ( a favor do exame) os deputados federais sul-mato-grossenses Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Vander Loubet (PT).  Entre os senadores votaram pela derrubada do veto Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP).

A senadora Soraya Thronicke (Podemos) não votou. O único parlamentar federal contra a exigência do exame de toxicológico foi Nogueira.

O texto permite o uso de recursos de multas no custeio da habilitação de condutores de baixa renda, cria regras para transferência eletrônica de veículos e ajusta a exigência de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Lei 15.153, de 2025, passa a valer na data de sua publicação. Deputados e senadores decidiram também derrubar o veto à cláusula de vigência imediata, que o Ministério dos Transportes considerou inadequado para garantir a implementação das mudanças no Código de Trânsito.

Sem o veto, a lei teria seguido o prazo padrão de 45 dias após a publicação oficial, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de acordo com a Agência Senado.

Com a provável chapa pura do PL para disputar as duas vagas ao Senado por Mato Grosso do Sul, já que, até o momento, são pré-candidatos pelo partido o ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar, a Federação União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, será obrigada a lançar pelo menos um pré-candidato ao cargo.

A informação foi passada ao Correio do Estado por uma fonte da própria federação, revelando ainda que o nome poderá ser o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), ou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (PSD), que teria sido convidado a fazer parte dos progressistas.

A União Progressista lançará apenas um pré-candidato ao Senado porque tem o compromisso de apoiar a eleição de Azambuja, porém, como o PL caminha para ter dois pré-candidatos ao Senado, a federação terá de formar uma “aliança branca”, ou seja, fazer um acordo eleitoral informal com a legenda à qual, oficialmente, não estará coligada.

Por meio dessa informalidade, PP e União Brasil poderão pedir votos para o próprio candidato a senador e também para Azambuja e vice-versa, sem a necessidade de um documento de coligação formal registrado na Justiça Eleitoral que una os partidos em todos os níveis da disputa.

Esse tipo de aliança permite que diretórios regionais apoiem candidatos que seriam vetados pelas executivas nacionais, contornando, por vezes, regras de verticalização, que exigem alinhamento das coligações em diferentes níveis.

Na prática, o partido pode lançar um candidato próprio, mas orientar, de forma velada ou explícita, seus eleitores a votarem no candidato de outra legenda. Isto é, a Federação União Progressista pedirá para que os seus eleitores destinem o primeiro voto para Gerson Claro ou Jaime Verruck e o segundo, para Azambuja.

DISPUTA

Pacificada a questão da federação lançar um pré-candidato ao Senado nas eleições do próximo ano, o imbróglio ficará na definição do nome, pois Gerson Claro já está no PP e tem demonstrado desde o início do ano o desejo de ser o escolhido para ser o representante.

Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa disse que não sabia dessa provável configuração para o pleito de 2026.

“Eu só posso afirmar que estou trabalhando para ser o candidato da federação ao Senado Federal”, afirmou.

O secretário Jaime Verruck também foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar nada, revelando apenas que tem interesse em ser pré-candidato a senador da República pelo PSD, partido em que está filiado desde março do ano passado.

Ele já teria até anunciado a data em que vai se desincompatibilizar do cargo de secretário de Estado (30 de março de 2026) para disputar uma das duas cadeiras ao Senado pelo grupo político do governador Eduardo Riedel (PP).

No entanto, se ficar no PSD, Verruck terá problemas internos para resolver, afinal, a sigla é presidida no Estado pelo senador Nelsinho Trad, que tentará a reeleição e, portanto, poderá inviabilizar a candidatura do secretário pela legenda, o que poderia obrigá-lo a trocar de partido.

Por isso, a ida de Verruck para o PP está muito próxima e, caso o escolhido para representar a Federação União Progressista seja Gerson Claro, o secretário poderá acabar disputando uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O Correio do Estado ainda procurou a presidente estadual do PP e também da federação, senadora Tereza Cristina, porém, não houve retorno até o fechamento desta edição. Em tempo, PP e União Brasil já entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o protocolo com o requerimento de registro de federação partidária.

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