O Senado aprovou ontem o projeto da nova lei de licitações. O texto há havia passado por votações anteriores na própria Casa e na Câmara e retornou para uma decisão final dos senadores. Agora, a nova lei depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte (ampliando o valor de, no mínimo, 10% para 30% do custo da obra) e também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios, entre outros pontos.
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O poder público poderá firmar contratos em algumas modalidades, como concorrência, concurso, leilão, pregão e “diálogo competitivo” - novo modelo inserido no texto.
Com o “diálogo competitivo”, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas.
Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica, por exemplo.
O Senado recuperou um dispositivo original da nova lei e manteve a obrigação de o poder público publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação.
A proposta da Câmara permitia que a publicação fosse feita apenas na internet, em sites oficiais.
Brasília, 10 (AE) - O Senado recuperou um dispositivo original da nova lei de licitações e manteve a obrigação do poder público publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. A proposta da Câmara permitia que a publicação fosse feita apenas na internet, em sites oficiais.
De acordo com o relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), a publicação impressa serve "para melhor atender o princípio da publicidade".
O projeto foi aprovado pelos senadores e seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) havia apresentado um requerimento para reverter a mudança na Câmara, o que foi atendido no parecer de Anastasia.
De acordo com o parlamentar do PDT, a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência.
