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Novos juízes tomam posse no dia 22 de junho

Novos juízes tomam posse no dia 22 de junho

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O quadro da magistratura sul-mato-grossense vai aumentar no dia 22 de junho. Os 12 aprovados no XXIX Concurso para o cargo de Juiz Substituto de Mato Grosso do Sul serão empossados no plenário do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, às 17 horas. Serão empossados Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Raul Ignatius Nogueira, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Daniel Scaramella Moreira, Juliano Duailibi Baungart, Marcel Goulart Vieira, Deyvis Ecco, Luciano Pedro Beladelli, Alexandre Mura Iura, Pedro Henrique Freitas de Paula, André Luiz Monteiro e Kelly Gaspar Duarte Neves.

Para disputar as 23 vagas ao ingresso na magistratura de MS houve 2.130 inscritos, mas somente 338 foram aprovados na prova objetiva e continuaram na disputa. O número reduzido de empossandos mostra o nível de conhecimento dos novos juízes e quanta dedicação é necessária para ocupar o cargo.

Mas quanto tempo é necessário estudar para ser aprovado em um concurso para magistratura?  Como é ver um sonho realizado? Para responder a essas perguntas Mariana Rezende Ferreira Yoshida contou que estudou durante três anos e meio e, por trabalhar o dia todo, não dispunha de mais de duas horas diárias.

Ela é assessora do Des. Carlos Eduardo Contar, no Tribunal de Justiça, e confessa que desejava ser juíza por vocação. “O juiz tem independência para decidir e modificar a realidade das pessoas que buscam auxílio da justiça. Saber que podemos ajudar a encontrar uma solução para os problemas dos cidadãos é muito bom, é apaixonante”, disse ela.

Outro a confessar sua vocação para a magistratura é Marcel Goulart Vieira, que acabou de completar 34 anos, e sempre quis ser juiz. Filho de pais que atuam como oficiais de justiça, ele estuda desde 2002 e, em março, foi empossado como analista de Promotoria, na cidade de Assis (SP).

Marcel estudava seis horas por dia e conta que tinha mais tempo para se dedicar quando advogava. Com simplicidade, ele calcula que já fez uns 10 concursos para magistratura e vai deixar tudo em território paulista para tornar-se juiz de Mato Grosso do Sul. "Estou ciente de que a responsabilidade é grande e pretendo trabalhar com serenidade, consciência. Farei o melhor possível”, afirmou.

Outro ansioso para assumir as novas funções é Raul Ignatius Nogueira, assessor do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, no TJMS, e aprovado no concurso. Apesar de trabalhar o dia todo, ele estudava de quatro a oito horas por dia: uma hora antes do expediente, uma na hora do almoço e o restante à noite.

Com 34 anos de idade, Raul estudou durante três anos. “Quando ingressei na faculdade queria ser juiz. Desviei deste objetivo por algum tempo, mas há três decidi me dedicar. Conheço as responsabilidades e estou ansioso por começar”, contou.

André Luiz Monteiro, que trabalha no TRE/MS, aos 37 anos, também será juiz e para isso vinha se preparando há seis anos, com cinco horas diárias de estudo. Por gostar muito de matemática e física, ele começou um curso de Ciências da Computação na UFMS, mas desistiu.

Começou a estudar para concurso, apaixonou-se pela matéria, cursou Direito e direcionou seus estudos. Ele não tem receio das novas responsabilidades. “O Tribunal de Justiça é um órgão muito conceituado e sei que serei feliz na nova função”, garantiu.

OPERAÇÃO-LESA PÁTRIA

Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria

01/03/2024 20h00

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais Divulgação TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou prender, nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiarem atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na sua decisão, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR ainda era Augusto Aras. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando da instituição em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.

"Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento", diz trecho do documento.

Num segundo ponto, os policiais dizem que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com respeitabilidade, que mantêm milhares de funcionários e têm poder econômico e capacidade de influenciar atividades como as que culminaram nos episódios criminosos de 8 de janeiro, segundo o texto. Por fim, a PF cita risco de fuga.

Moraes concordou com a PF, deu seguimento às quebras de sigilo, inclusive de 11 empresas relacionadas aos empresários. Também determinou apreensão dos passaportes, suspensão de registros e apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.

A defesa dos empresários nega as acusações. Na quinta-feira (1º), o advogado Iure Castro disse à Folha de S.Paulo que seus clientes respeitam o Estado democrático de Direito e que é preciso individualizar as condutas. Apesar de terem apoiado Bolsonaro e financiado carro de som, não depredaram patrimônio público.

"Ninguém de boa fé que participou da manifestação saberia dizer que aquilo culminaria no futuro com depredação deplorável que nos machucou a todo mundo que tem espirito público democrático. Isso também é sentimento do Adauto, do Joveci, que jamais quebrariam um copo público", disse Castro.

"É importante que a gente separe o joio do trigo, quem realmente cometeu dano que responda. Não é porque eventualmente esteve na manifestação, até então pacífica, que você tem que ser condenado por isso. Tem que individualizar as condutas", completou.

Os empresários não prestaram depoimento, porque a PF tentou fazer a oitiva antes de o advogado chegar. Mas ele disse que já solicitou a Moraes e à polícia que fossem remarcadas as oitivas, porque eles querem prestar esclarecimentos.

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Diplomação

Após cassação de Rafael Tavares, Paulo Duarte é novo deputado de MS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizou votos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constar fraudes por por não cumprimento de cota de gênero nas eleições de 2022.

01/03/2024 16h37

Foto: Luciana Nassar/Alems

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Após a cassação de Rafael Tavares (PRTB), por abuso de poder e fraude nas eleições de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) apresentou na tarde de hoje (1), Paulo Duarte (PRTB) como novo deputado estadual de Mato Grosso do Sul.  

A diplomação ocorreu após a retotalização dos votos nas últimas eleições estaduais. Paulo Duarte retorna à Assembleia Legislativa para o seu 4º mandato.  

Divulgação/ TRE-MS

O novo deputado estadual recebeu as escrituras diretamente nas mãos do diretor do TRE-MS, o Desembargador Paschoal Carmello Leandro, que esteve presente na ceminônia. 

Durante a diplomação, o deputado relatou o alerta sobre respeito às regras eleitorais e o cumprimento de cotas pelos partidos.  

"Isso não aconteceu somente em Mato Grosso do Sul, mas no Brasil inteiro. Por isso é bom ressaltar a todos os partidos, inclusive ao meu, que teve gente cassada por conta disso. O que aconteceu não tem política e nem partido e sim uma regra que precisa ser cumprida", expressou o deputado.  

Cassação por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

No último dia 26 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE),sobre a apelação rejeitada pelo deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB.

Decisão da corte máxima eleitoral confirmou a cassação de Tavares, que já havia sido decidida pela corte eleitoral de MS, o TRE.

O deputado em questão perdeu o mandato por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Tavares tinha sido eleito pelo primeira vez.

No lugar do então deputado do PRTB, a ALMS deve diplomar "de imediato", conforme determinou o TSE, o ex-deputado estadual Paulo Duarte, do PSB, que era o primeiro suplente.

O decidido em questão entra para a história do parlamento estadual, em atividade desde 1979, há 45 anos.

O TSE definiu o processo que motivou a cassação no dia 6 deste mês.

De acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral número 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido de Tavares lançou duas candidatas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei para mulheres e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.. 

 

*Colaborou Celso Bejarano. 

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