Uma nova ameaça tecnológica espreita a campanha eleitoral do próximo ano em todo o Brasil: o uso desenfreado da inteligência artificial (IA), que pode se tornar um fator determinante da escolha de um candidato pelos eleitores brasileiros. As eleições municipais de 2024, com a expectativa de contar com mais de 150 milhões de eleitores espalhados pelos 5,5 mil municípios brasileiros, podem ser marcadas pela presença dessa tecnologia. E com a evolução contínua da IA, as interações deverão ser cada vez mais personalizadas.

Segundo advogados eleitoralistas de Mato Grosso do Sul ouvidos pelo Correio do Estado, as eleições de 2022 ficaram marcadas pelo grande volume de notícias falsas disseminadas pelas campanhas políticas e pela sociedade. Porém, a utilização de IA na próxima campanha eleitoral poderá trazer um novo panorama ao cenário político, oferecendo ferramentas poderosas para compreender eleitores, direcionar estratégias e disseminar informações.

No entanto, de acordo com eles, esse avanço também traz desafios significativos, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação, em que algoritmos podem ser programados para disseminar conteúdos enganosos, manipulando a percepção pública e afetando a legitimidade do processo eleitoral.

Uma das preocupações é sobre o uso das deepfakes, técnica que usa a IA para criar vídeos, áudios ou imagens falsos, nos quais rostos e vozes são sinteticamente manipulados para parecerem autênticos, muitas vezes, confundindo-se com os conteúdos reais. 

As deepfakes podem ser empregadas para difundir informações falsas, comprometer reputações e disseminar desinformação em grande escala, minando a confiança nas fontes de informação.
Com isso, o impacto delas no contexto político é particularmente preocupante, pois poderão ser usadas para criar discursos falsos de candidatos, gerar vídeos de eventos inexistentes ou até mesmo distorcer declarações de figuras públicas.

PROCESSO IRREVERSÍVEL

Para o advogado eleitoralista Alexandre Ávalo, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a evolução tecnológica é um processo irreversível e ocorre que atualmente se fala muito em IA.

“O que certamente traz pontos positivos em vários setores da sociedade mundial, entretanto, algo que causa preocupação e também bastante atenção é a utilização de IA nos pleitos eleitorais”, ressaltou.

O especialista citou dois pleitos que recentemente utilizaram a IA: o segundo turno das eleições em Chicago (EUA) e a eleição para presidente da Argentina. “No primeiro caso, foram utilizadas informações por meio de áudios supostamente de um dos candidatos, afirmando que apoiava a brutalidade policial, enquanto no caso das eleições argentinas foram repercutidos vídeos em que o candidato aparece consumindo entorpecentes”, detalhou.

Ávalo argumentou que nos dois exemplos foi constatada a utilização de IA, mais precisamente de deepfakes. 

“Essa ferramenta é a evolução da fake news, que, dentro de um contexto de inteligência artificial, permite a reprodução de imagens e áudios muito próximos à realidade. O que dificulta e muitas vezes até impossibilita constatar se tratarem de imagens ou áudios falsos”, ressaltou.

Ele assegurou que a evolução tecnológica é irreversível, mas o grande desafio no âmbito brasileiro, notadamente no ano pré-eleitoral, é extrair os aspectos positivos da IA, inclusive no exercício da cidadania, e impedir – e até combater – a utilização indevida dela, principalmente nesse novo contexto de deepfakes.

“Primeiramente, a partir dessas pesquisas que estão sendo anunciadas de que teriam sido feitas pela Escola Judicial, constatarão e tentarão se antever quais os problemas que possam surgir para o pleito 2024”, analisou.

REGULAMENTAÇÃO

O advogado eleitoralista acrescentou que, a partir dessa constatação, a regulamentação contida nas resoluções que serão publicadas no próximo semestre trará alguns instrumentos de proteção e combate para a má utilização de IA, principalmente de deepfake.

“Toma ainda maior relevância no contexto brasileiro, em que as pessoas utilizam reiteradamente o WhatsApp, assim como outras plataformas digitais, como mecanismo de comunicação e distribuição de informações. Portanto, o grande ponto é aprimorar a legislação que já protege o eleitor e o seu direito ao voto, a ponto de que ela possa caminhar, ao menos paralelamente, com a tecnologia. Nesse contexto, então, [as leis] são importantes”, disse.

Ele acrescentou que é preciso destacar que, atualmente, a legislação eleitoral já veda a utilização de qualquer conteúdo utilizado para enganar o eleitor ou utilizado de forma a distorcer ou impedir a concretização da vontade do eleitor.

“Isso tudo com base inclusive na Constituição, que traz o sufrágio, o voto como direito fundamental. Nesse contexto, a Escola Judiciária Eleitoral do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vem buscando fazer pesquisas no âmbito da tecnologia para compreender as ferramentas e minimizar os impactos possíveis”, comentou.
Ávalo completou que os impactos negativos que a IA pode ocasionar também se referem ao respeito ao direito de votar e ser votado – lembrando que esses dois direitos estão garantidos como fundamentais pela Constituição, principalmente o livre exercício 
do direito de votar.

“Não pode ser prejudicado por ferramentas que possam distorcer ou mesmo borrar a percepção adequada e lúcida no momento da escolha dos candidatos que os eleitores votarão”, pontuou.

PREPARAÇÃO

Para o pleito de 2024, conforme ele, será muito bem-vinda a preparação das instituições, das candidaturas e dos eleitores com mecanismos de proteção.

“Tem como identificar deepfake, e mais, também pode trazer ferramentas de combate e sanção a todos aqueles que se utilizarem desses instrumentos. Uma vez que a viralização de uma informação, por exemplo, nas vésperas de um pleito, é capaz de prejudicar todo o contexto de exercício de cidadania, de escolha dos seus representantes dentro de um contexto de estado democrático”, afirmou.

O advogado eleitoralista argumentou que propagar uma espécie de censura tecnológica é indefensável, além de ser inútil. “Por outro lado, é possível propagar informação e conscientização para todos, de modo que esses eleitores, candidatos, candidaturas e partidos possam estar preparados para estabelecer um filtro de consciência”, ponderou.

“O sentido de utilizar positivamente as ferramentas de IA e, ao mesmo tempo, ter condições de minimizar os impactos negativos quando essas ferramentas são indevidamente utilizadas. Uma sugestão é de que, além da regulamentação que se aproxima, aplicar por todos os operadores do Direito Eleitoral uma interpretação progressiva e evolutiva capaz de estabelecer um acompanhamento alinhado com as tecnologias existentes e também atento para outras que virão, já que esse processo evolutivo tecnológico é irreversível”, sugeriu.

Já o advogado eleitoralista Douglas Oliveira, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), disse que a utilização de IA em eleições tomou relevância nas eleições recentes da Argentina e de estados estadunidenses, tendo sido utilizada de modo a prejudicar o discernimento dos eleitores e com vistas a criar informações fraudulentas sobre candidatos.

“Denominada por alguns como deepfake ou fake news 2.0, a IA foi utilizada nas eleições citadas, com vistas a possibilitar a edição de imagem e vídeo de candidatos, mediante a alteração de discursos e imagens.

Embora o Código Eleitoral já vede o emprego de desinformação com intuito de enganar eleitores e disseminar notícias inverídicas, é importante que o TSE também regulamente de maneira específica o tema para as próximas eleições, assim como ocorreu com as fake news, pois o emprego de IA com intenção de criar e disseminar informações falsas pode trazer danos extraordinários ao processo eleitoral”, analisou.
Ele acrescentou que, ainda que alguns defendam que o uso de IA pode facilitar e maximizar a comunicação, os efeitos contrários, se empregada de maneira incorreta, podem causar grandes danos.

“Imagine a gravação editada de um vídeo em que determinado candidato de direita apoia pautas da esquerda e vice-versa? Situações como essas podem gerar grande confusão entre eleitores e influenciar no resultado das eleições”, concluiu.

TSE ainda não tem resolução específica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que ainda não foram aprovadas as resoluções que orientarão especificamente as eleições de 2024 e que, segundo a legislação, elas podem ser apreciadas até 5 de março. 

No começo deste ano, o TSE reuniu representantes de plataformas digitais e redes sociais para ressaltar a importância da atuação conjunta para o combate à desinformação. Participaram da reunião representantes das plataformas digitais TikTok, Twitter, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Telegram, YouTube, Google e Kwai. O TSE tem defendido a importância de as empresas atuarem no sentido de prevenir e coibir, na internet, a disseminação de discursos de ódio, a incitação à violência e os atentados contra a democracia 
e contra as instituições. 

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE conta atualmente com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros.

Caso o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), seja aprovado para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), ele será o quinto ministro negro a compor a Suprema Corte. Ele se autodeclara pardo.

Criado em 1891, o STF teve apenas quatro ministros negros: Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros, Joaquim Barbosa e Kassio Nunes Marques. Nenhuma mulher negra foi ministra até agora.

Flávio Dino mudou a autodeclaração de branco, em 2014, para pardo, a partir das eleições de 2018, quando foi eleito governador do Maranhão.

A composição completa do STF é de 11 magistrados, dos quais há apenas uma mulher (Cármen Lúcia) e, com a confirmação de Dino, haverá dois homens negros (além dele, Kassio).

Entidades do movimento negro ouvidas pela Folha dizem esperar um compromisso de Dino com as pautas raciais na corte, embora isso ainda seja visto como uma incógnita.

"A autodeclaração de pessoas negras é uma autonomia do indivíduo que diz respeito à sua percepção enquanto ser. Não necessariamente vai apontar um raciocínio racializado, ou seja, uma leitura racializada da sua existência enquanto ser político", diz Joel Luiz Costa, diretor do IDPN (Instituto de Defesa da População Negra).

Joel diz que para ter um compromisso com as questões raciais é preciso que a pessoa esteja alinhada com as pautas do movimento negro, em uma perspectiva coletiva.

Ele espera esse compromisso de Dino, não pelo fato de ele se autodeclarar pardo, mas pelo posicionamento político alinhado à esquerda.

"A partir do campo político que Flávio Dino se posiciona, ele deveria, sim, ter compromisso com teses defendidas pelo movimento negro, como a legalização do aborto, a descriminalização da maconha, o habeas corpus de perfilamento racial e a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Vidas Negras."

Para Gabrielle Abreu, coordenadora do coletivo Mulheres Negras Decidem, se há um jurista que se autodeclara pardo é incontestável haver um ministro negro no STF, caso Dino seja aprovado.

"Agora, se isso se converte naturalmente em uma defesa dos direitos da população negra, isso é uma outra história. Uma coisa não implica outra", afirma.

Gabrielle diz que o histórico de Dino como político aponta que ele é uma pessoa "minimamente afeita aos direitos humanos, à democracia e conhecedor de como se dão as relações raciais no Brasil".

No entanto, ela lembra que Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, e o estado é o que mais tem conflitos com remanescentes quilombolas.

Segundo um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), realizado a pedido da Folha, o Maranhão foi indicado como o local com o maior número de conflitos agrários que afetam os quilombolas.

O estudo levou em conta o recorte entre 2013 e o primeiro semestre de 2023, período no qual o estado foi governado em sua maior parte por Flávio Dino.

"A política do Dino frente a essa questão foi precária, foi aquém do que deveríamos esperar de um governador que se autodeclara negro", afirma Gabrielle.

Para ela, o posicionamento de Dino frente às pautas relativas à população negra no âmbito do STF será uma caixinha de surpresas. "Claro, acho que ainda se trata de um homem autodeclarado negro, de esquerda, progressista, e, por isso, a expectativa é muito grande, espero que ele não nos decepcione."

Sobre os dados do levantamento, Dino afirmou que estruturou política de prevenção e mediação de conflitos fundiários com ações como a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e a instalação do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.

Segundo ele, o aumento de conflitos ocorreu a partir de 2020, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), o que atingiu fortemente o Maranhão por sua grande quantidade de comunidades tradicionais.

Frei David, coordenador da Educafro, afirma que a entidade "tem certeza que Flávio Dino, para temática racial, deverá ser um dos melhores ministros de toda a história do Brasil".

Ele diz também que a entidade já rascunhou uma carta para ser enviada a Dino, caso ele seja aprovado pelo Senado, dizendo o que se espera na atuação dele como ministro do STF.

"O Flávio Dino fez uma excelente equipe de negros e negras lá no Ministério da Justiça. Ele foi o ministro que mais levou essas pessoas para o primeiro escalão [da pasta]. Nós queremos que o futuro ministro, além de manter essa equipe, amplie para chegar a 56,1% o total de negros nos cargos de autoconfiança [no STF]", afirma Frei David.

Educafro, Mulheres Negras Decidem e IDPN, junto com outras entidades no movimento negro, fizeram uma campanha durante os últimos meses em defesa da indicação de uma mulher negra ao STF.

Com a escolha de Dino, segundo Joel, o presidente Lula perdeu a chance de fazer história ao indicar uma negra.
Ele afirma que Dino, do ponto de vista jurídico, é uma excelente indicação por ter sido juiz federal, presidente da Ajufe (Associação Nacional de Juízes Federais) e contribuído com projetos de lei criminal.

"Agora, é uma perda significativa o presidente Lula não aproveitar a chance para inaugurar esse espaço para mulheres negras", afirma. "Mostra como o compromisso de justiça racial da esquerda brasileira ainda é muito frágil. É impressionante que o voto de 56% da população parece que vale menos do que a opinião de meia dúzia do centrão", conclui.

As Mulheres Negras Decidem avaliaram a indicação de forma negativa, por um motivo simples, não era o que o grupo reivindicava. Segundo Gabrielle, faltou um compromisso de Lula com a população negra. "Sobretudo com as mulheres negras, faltou escuta. O que mais chama atenção é ele nem sequer ter se reunido com os movimentos. Isso é muito grave."

Dino foi indicado pelo presidente para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Agora, o ministro será sabatinado pelo Senado no dia 13 de dezembro. Só após ser aprovado em plenário, ele poderá de fato ocupar a vaga na Suprema Corte brasileira.