O resultado das eleições para as vagas nas câmaras municipais mostrou que, mais uma vez, a presença das mulheres nos legislativos ainda está aquém do que muitos gostariam. Em Campo Grande, por exemplo, somente duas receberam votos suficientes: Dharleng Campos (MDB) e Camila Jara (PT). Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prestes a ser votada em Brasília pode mudar essa realidade.
Atualmente, os partidos são obrigados a preencher as candidaturas com paridade de gênero de no mínimo 30% e no máximo 70%. Porém, essa medida não garante a ocupação massiva delas no poder público, uma vez que cada cidadão tem liberdade para escolher em quem votar. Na hora da contagem de votos, os homens acabam com a maior parte das cadeiras disponíveis.
O texto da PEC 134/2015, que já foi aprovado há cinco anos no Senado, determina a reservas mínimas de vagas para cada gênero. Assim, às mulheres seriam asseguradas 10% das vagas disponíveis logo na primeira disputa após a promulgação da norma, 12% na seguinte e 16% na terceira.
A distribuição seria feita dentro de cada partido após a contagem do votos e cálculo do coeficiente eleitoral. Ou seja, uma legenda que tenha conseguido 10 cadeiras e tenha dez homens na lista dos mais votados tem que trocar o último pela mulher com a maior preferência do eleitorado.
O projeto ainda tem algumas lacunas. Ele não explica, por exemplo, como seria aplicada a lei nas câmaras municipais de cidades pequenas, onde muitas vezes os partidos conseguem apenas uma única vaga no legislativo.
DIFERENTES OPINIÕES
A advogada doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e coordenadora do grupo Juristas pela Democracia, Gisele Marques, diz que o ideal seria que pelo menos metade das vagas fossem ocupadas por mulheres, mas a PEC já é um bom começo no avanço dessa pauta.
“Representa um avanço em relação à legislação atual, já que hoje não há nenhuma garantia de que qualquer uma das mulheres candidatas virá a ser empossada em uma das vagas. Por isso, a aprovação da PEC 134/2015 já seria um progresso significativo no empoderamento feminino. Justamente por isso, não é colocada em pauta. Os homens estão apegados ao poder, enquanto as mulheres ainda precisam lutar fortemente para subir degraus no espaço público”, opina.
Para ela, as cotas são necessárias para incentivar a participação das mulheres na política. “Somos a maioria da população brasileira, e a minoria nos espaços de poder. Isso vai desde os sindicatos até à Presidência da República pois, em 520 anos de existência, apenas uma mulher presidiu o Brasil”.
Em Mato Grosso do Sul, continua Gisele, “somos 50,2% dos 2,8 milhões de habitantes segundo o IBGE, mas não temos nenhuma cadeira na Assembleia Legislativa. A boa notícia é que dos 8.523 pedidos de registro de candidatura, 2.907 são de mulheres”.
Já o advogado especialista em direito público Fernando Larangeira acredita que a norma não faça sentido, uma vez que as mulheres já são maioria entre os eleitores e se ainda assim somente duas mulheres foram eleitas, é sinal de que as pessoas não olham o gênero como critério na hora de apertar as teclas da urna.
‘Logo, acredito que a realização de cotas seja ilegítima, pois não reflete um anseio real da sociedade brasileira, mas também desnecessário, pois, por meio do atual sistema eleitoral, é possível que uma assembleia legislativa seja composta por maioria de mulheres: basta que elas alcancem a quantidade de votos necessária junto ao eleitorado”, completa.
QUANDO
O texto estava previsto para entrar em pauta ainda nesta semana. Os debates devem ser marcados pelos dados dos resultados das eleições municipais em todo o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu que a matéria seria apreciada nessa terça-feira (17).
