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O que determina a PEC que pode colocar mais mulheres ocupando cadeiras nos legislativos

Haveria reserva de cotas para mulheres nas eleições para câmaras, Senado e assembleias
17/11/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

O resultado das eleições para as vagas nas câmaras municipais mostrou que, mais uma vez, a presença das mulheres nos legislativos ainda está aquém do que muitos gostariam. Em Campo Grande, por exemplo, somente duas receberam votos suficientes: Dharleng Campos (MDB) e Camila Jara (PT). Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prestes a ser votada em Brasília pode mudar essa realidade.

Atualmente, os partidos são obrigados a preencher as candidaturas com paridade de gênero de no mínimo 30% e no máximo 70%. Porém, essa medida não garante a ocupação massiva delas no poder público, uma vez que cada cidadão tem liberdade para escolher em quem votar. Na hora da contagem de votos, os homens acabam com a maior parte das cadeiras disponíveis.

O texto da PEC  134/2015, que já foi aprovado há cinco anos no Senado, determina a reservas mínimas de vagas para cada gênero. Assim, às mulheres seriam asseguradas 10% das vagas disponíveis logo na primeira disputa após a promulgação da norma, 12% na seguinte e 16% na terceira. 

A distribuição seria feita dentro de cada partido após a contagem do votos e cálculo do coeficiente eleitoral. Ou seja, uma legenda que tenha conseguido 10 cadeiras e tenha dez homens na lista dos mais votados tem que trocar o último pela mulher com a maior preferência do eleitorado.

O projeto ainda tem algumas lacunas. Ele não explica, por exemplo, como seria aplicada a lei nas câmaras municipais de cidades pequenas, onde muitas vezes os partidos conseguem apenas uma única vaga no legislativo.

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