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ANÁLISE

Presidente da OAB-MS critica STF sobre prisão de deputado bolsonarista

Para Karmouche, o ato do parlamentar é reprovável e cabe punição, porém essa prerrogativa é da Câmara
17/02/2021 16:28 - Flávio Veras


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,  Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, criticou a prisão do deputado bolsonarista, Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada na última terça-feira (16) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. Segundo Karmouche, a fala do parlamentar é reprovável, porém a determinação da prisão em flagrante dele é inconstitucional.  

O motivo da determinação judicial foi um vídeo produzido pelo parlamentar e divulgado nas redes sociais, no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.  

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Para o presidente da OAB-MS, o discurso de Silveira foi ofensivo e repudiável, pois atenta contra o Estado de Democrático de Direito. No entanto, o jurista afirmou que a prerrogativa de julgar o parlamentar se deve à Câmara Federal, não à Corte Suprema do país.”  

"Pela fala do deputado, a Câmara poderia abrir um processo por falta de decoro, o que pode culminar na perda de mandato dele. O STF só poderia se pronunciar sobre o caso, caso fosse provocado por uma pessoa, que se sentisse ofendida, ou caso o Ministério Público Federal impetrasse uma ação contra o deputado pedindo a sua prisão. Portanto, a decisão do Supremo é inconstitucional porque fere a equidade dos poderes”, disse.

E complementou dizendo que “a prisão foi determinada pela parte ofendida, ou seja, pelo próprio Supremo. Nesse caso ele se torna vítima, investiga e julga, o que fere a imparcialidade do processo jurídico. O que o ministro de Moraes deveria fazer, era notificar a Câmara sobre o crime cometido para que ela tomasse as providências cabíveis."

Em relação à prisão em flagrante, em função de um vídeo publicado nas redes sociais, Karmouche afirmou que o fato abre um precedente jurídico grave. Além disso, quem comemora a prisão do parlamentar hoje, pode ser “alvo de uma arbitrariedade judicial amanhã”.  

“Prender alguém em flagrante por um vídeo publicado nas redes sociais abre um precedente muito grave, pois ninguém viu o deputado cometendo o crime e quando ele ocorreu. Além disso, hoje é um parlamentar da direita, amanhã pode ser da esquerda, ou até mesmo o jornalismo pode ser vítima disso. Por exemplo, um jornal não poderá tecer algum comentário sobre a decisão de um juiz, isso é muito grave, pois fere o direito a liberdade de imprensa”, avaliou.  

O presidente da Ordem finalizou sua análise indo além classificou o ato do STF como crime de abuso de autoridade. “Essa arbitrariedade fere a Constituição e é tipificada como crime no Código Penal. A fala do parlamentar é reprovável, pois ele enaltece o autoritarismo da ditadura militar. No entanto, quando o STF determinar uma prisão como essa, ele se iguala ao seu algoz, ou seja, é pagar com a mesma moeda”, concluiu.  

Ratificação

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O deputado gravou um vídeo com duros ataques aos ministros da corte e teve a detenção decretada na noite de terça-feira (16).

Por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão de Moraes.

Entenda

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.  

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta da 1h30.

Em nota, a assessoria do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis".

Expulsão

O deputado federal Daniel Silveira (RJ) poderá ser expulso do PSL. Após a prisão do parlamentar, o presidente nacional do partido, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou nesta quarta-feira (17) que o partido está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para a expulsão.

Conforme a nota assinada por Bivar, “o partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado”. A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. No vídeo, Daniel Silveira atacou seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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