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Oposição cobra governo sobre desvio de repasse de dinheiro público

Oposição cobra governo sobre desvio de repasse de dinheiro público

ESTADÃO

20/12/2010 - 09h01
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O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), desafiou ontem a presidente eleita, Dilma Rousseff, a iniciar sua gestão combatendo o desvio nos repasses de dinheiro público para organizações não governamentais (ONGs). Ele citou reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo - que revelou saque na boca do caixa de dinheiro depositado na conta da RC Assessoria e Marketing, registrada em nome de laranjas - como exemplo do "escândalo" patrocinado pela "aliança" dessas entidades com dinheiro público. "São organizações aparelhadas para desviar dinheiro. Se Dilma deseja dar um novo rumo ao governo, tem de deixar de passar a mão na cabeça dos desonestos." 

A reportagem mostrou que R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie logo que o dinheiro foi depositado na conta da RC Assessoria e Marketing, favorecida por emendas dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sandro Mabel (PR-GO), entre outros. O líder tucano afirmou que, no governo do presidente Lula, a oposição se empenhou em investigar irregularidades como essa na CPI das ONGs. "A prática é tão escancarada que exige uma reação imediata." 

Dias comparou a atual farra das emendas com o esquema revelado pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Os autores de emendas para compra de ambulâncias, vendidas com preços superfaturados, recebiam parte da verba desviada. Para o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), o que tem de acabar são as emendas individuais. "Como atendem interesses limitados, essas emendas deveriam ser substituídas pelas emendas de bancada." O parlamentar questionou a atuação da oposição na CPI das ONGs do Senado. Para ele, a comissão tinha finalidade política, "de investigar só o governo Lula".

LEI

Projeto na Câmara dos Deputados aumenta período de internação de adolescente infrator

Ideia prevê, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia

04/03/2024 18h37

Autor da proposta, doutor Luizinho Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.

De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas.

O texto também prevê a realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a furto, roubo ou crimes hediondos. Atualmente, a liberação pode ocorrer mediante a presença dos pais e a assinatura de termo de responsabilidade, exceto quando o delito praticado for grave e existir risco à ordem pública.

Autor da proposta, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) argumenta que as mudanças são fundamentais para evitar que o tráfico de drogas e armas e o crime organizado continuem utilizando menores de idade “para espalhar o terror”.

“Ao ampliar o prazo de internação e garantir a realização de audiências de custódia em um prazo determinado, busca-se oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves”, diz o deputado. “Essa abordagem não se destina apenas a impor penalidades mais severas, mas também a promover uma justiça mais ágil e eficaz.”

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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