Após ação ajuízada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), a Justiça Eleitoral barrou uma propaganda considerada irregular, mandando que o político Rodolfo Nogueira - conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" - retire a imagem do outdoor instalado em Dourados sob pena inclusive de multa. 

Conforme a decisão assinada juíza da 18° Zona Eleitoral de Dourados, Dra. Ana Carolina Farah Borges da Silva, Rodolfo Nogueira possui agora até quarenta e oito horas, a contar da data da notificação, comprovar a efetiva retirada da propaganda, através de "fotografias do local, no mesmo prazo concedido para o cumprimento da medida". 

Esse outdoor teria sido instalado em uma via pública de grande circulação em Dourados, na Rua Major Capilé, com imagens de Rodolfo Nogueira e Jair Bolsonaro e um terceiro político, acompanhado da frase: 

"Para o povo voltar a sorrir, precisamos varrer o PT do Brasil". 

Conforme o argumento da representação, é citado o oitavo parágrafo do artigo 39 da lei 9.504 de 1997, que trata das eleições federais e estaduais, para frisar que é expressamente vedado o uso de outdoors para propaganda política eleitoral. 

Eleições 2026

Com as Eleições Gerais de 2026 em foco, a concessão da tutela de urgência, nas palavras da juíza Ana Carolina Farah, vai em confronto com a "probabilidade do direito" constatada. 

"O exame dos autos revela que a publicidade objeto da lide foi veiculada por meio de outdoor, instrumento cujo uso é absolutamente vedado pela legislação eleitoral, independentemente do período ou da existência de pedido explícito de voto. As fotos colacionadas à inciial demonstram o impacto visual da peça publicitária em local de ampla circulação, configurando, em análise perfunctória, propaganda político-partidária de cunho negativo e promoção pessoal por meio proscrito", cita a magistrada. 

Além disso, o Ministério Público Eleitoral foi comunicado para acompanhar o cumprimento dessa decisão, com a juíza ressaltando a urgência e o poder de polícia da Justiça Eleitoral, "a fim de cessar imediatamente a irregularidade".  

Considerada a "festa da democracia", as eleições gerais de 2026 estão marcadas para acontecerem comumente no primeiro domingo de outubro (04), com a possibilidade de segundo turno agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral. 

Neste 2026 a urna eletrônica completa 30 anos desde sua adoção, o que é considerado uma "maturidade e plenitude" do sistema eleitoral brasileiro. Com sua estreia datando das eleições municipais de 1996, a população sentiu com o passar dos anos a maior celeridade na própria apuração dos votos.

Este ano a população volta às urnas para escolha de representantes dos seguintes cargos: 

• Deputado federal,
• Deputado estadual, 
• Dois senadores, 
• Governador e 
• Presidente da República

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou parte do pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o escopo da perícia médica determinada após sua transferência para a Papudinha, em Brasília A decisão é desta segunda-feira, 19.

Moraes indeferiu perguntas apresentadas pelos advogados que, segundo o ministro, extrapolam o objeto técnico da avaliação médica e exigiriam análise jurídica ou subjetiva, o que não cabe à junta pericial.

Foram barrados quesitos que buscavam, por exemplo, avaliar se o cumprimento da pena em ambiente prisional seria incompatível com o estado de saúde do ex-presidente ou se a prisão domiciliar seria a melhor alternativa para garantir seus direitos fundamentais.

"A legislação processual penal faculta ao juiz indeferir a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias", afirmou Moraes, ao sustentar que parte das perguntas formuladas pela defesa não se restringia à análise clínica, mas avançava sobre conclusões legais.

A perícia foi determinada depois que o ex-presidente deixou a Sala de Estado-Maior da Polícia Federal (PF) e passou a cumprir pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha. A junta médica oficial é composta por profissionais da PF e deverá avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, suas necessidades de saúde durante o cumprimento da pena e eventual indicação de transferência para hospital penitenciário.

O ministro manteve válidos os quesitos estritamente médicos e homologou o médico Cláudio Birolini indicado pela defesa como assistente técnico, mas deixou claro que a avaliação deve se limitar a aspectos objetivos da saúde do apenado, sem discutir alternativas de regime ou consequências jurídicas do encarceramento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ter quesitos adicionais e pediu vista dos autos após a apresentação do laudo pericial. A decisão foi comunicada à Polícia Federal para cumprimento imediato.