Política

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Palavras de risco

Palavras de risco

RUBENS FERNANDO DE CAMILLO, ARQUITETO, WWW.RUBENSDECAMILLO.COM.BR

26/03/2010 - 05h34
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Em recente artigo na revista Veja (“Área de risco”, edição de 17 de março), J.R. Guzzo é especialmente ácido. O objeto central de suas críticas fica claro logo de início: a nova Cidade Administrativa de Minas Gerais, projetada por Oscar Niemeyer a mando de Aécio Neves. Nada contra a opinião do jornalista em sua condenação veemente à iniciativa do governador mineiro, não fossem algumas afirmações no mínimo infelizes. De acordo com ele, “Paris, por exemplo, talvez ofereça as demonstrações mais agressivas do que é capaz de produzir a combinação entre a mania de grandeza dos governos e a arrogância dos arquitetos”, concluindo ainda que “Pensar que seja possível melhorar a paisagem de uma cidade como Paris recorrendo a escritórios de arquitetura é, obviamente, de uma pretensão sem limites”. Passada a surpresa inicial com a virulência dessas palavras, comecei a pensar em como responder adequadamente ao articulista. Não o fiz a tempo e qual foi minha surpresa ao ler a seção “cartas” da edição seguinte (24 de março), onde o leitor Antonio Carlos Domansky Junior parecia, ao menos aparentemente, ter matado a charada: “Qual seria o profissional indicado e legalmente habilitado a repensar a paisagem das grandes cidades senão o arquiteto?”. Perfeito, não fosse outro trecho onde Domansky sentencia, com a melhor das intenções: “A combinação entre a mania de grandeza dos governos e a arrogância dos arquitetos, condenada pelo autor, foi historicamente o combustível para a construção de muitas das grandes obras da arquitetura, a exemplo de Paris, citada por ele.” Resultado: mais gasolina no incêndio, na medida em que tal afirmação passa a ideia equivocada de que qualquer obra pública importante tem necessariamente que ser realizada com essa fórmula. Em primeiro lugar, cabe um esclarecimento. A atuação profissional dos arquitetos e urbanistas na esfera pública ultrapassa em muito o simples projeto de edifícios administrativos, contemplando todo o tipo de obras, desde edifícios escolares, culturais, para fins de saúde até grandes intervenções em áreas urbanas degradadas. Há um propósito permanente de bem servir, onde há pouco espaço para arrogância. E, num ambiente democrático, nem sempre estas iniciativas partem de um único governante, sendo muitas resultado da mobilização e participação de comunidades e setores organizados da sociedade. Mas, como a restrição de Guzzo é a um conjunto administrativo, ou sobre a necessidade ou não de fazê-lo (no artigo ele preferiria recuperar o centro de Belo Horizonte), vale uma reflexão sobre os critérios empregados para condená-lo. Na maioria dos casos, avalia-se um edifício público por sua utilidade, custo e eficácia. Muito natural, em tempos de escândalos recorrentes na utilização de recursos do contribuinte. Estabelecer critérios objetivos para essa avaliação dá transparência ao processo. Ocorre que, além de seu caráter utilitário, um edifício público tem um valor simbólico. Um conjunto administrativo não é uma obra qualquer, ele simboliza de algum modo a cidadania. Podemos nos espelhar nele, da mesma forma que os fiéis católicos na idade média se orgulhavam de suas catedrais góticas. Uma edificação pode inclusive se tornar o símbolo de um país, como a Ópera de Sidney, na Austrália. O mesmo acontece na esfera privada (onde supostamente predominaria a racionalidade e eficiência); não foi por acaso que a Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (FIESP) construiu aquele prédio piramidal na Avenida Paulista, quando poderia ter optado por algo bem mais simples. O edifício expressa, em termos materiais, o prestígio da entidade. Diante disso tudo, e se temos todas as condições de realizar edifícios com responsabilidade e bom senso, poderíamos perguntar: o que seria verdadeiramente um desrespeito ao dinheiro público? Será que o contribuinte gostaria de ver seus impostos em obras que logo exijam reparos ou manutenção, a pretexto de uma falsa economia? Um edifício de qualidade não deve ser adequado ao fim que se destina, como dizia o saudoso engenheiro Falcão Bauer? Por que associar a arquitetura ao supérfluo e, num nível mais filosófico, por que precisamos abdicar da beleza nas cidades? Pelo menos J.R.Guzzo tem razão em um ponto, quando afirma que “Não se vê, ali, nenhum sinal de que tenha ocorrido alguma boa ideia na arquitetura mundial ao longo dos últimos cinquenta anos.” Na verdade, houve muitas, que vêm sendo aplicadas em diversos lugares, poucas em nosso país. É que, para o bem ou para o mal, o Brasil teve o privilégio de ver nascer em seu território um dos mais importantes arquitetos do século 20 e, por preguiça ou falta de alternativas, insiste em cultuar um ícone de 102 anos de idade ainda em plena atividade profissional.

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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