Organizações Não Governamentais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) posição pedindo a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo federal, que, na visão delas, representa uma tentativa de enfraquecimento das regras de proteção da Mata Atlântica. Entre as organizações que assinam a posição estão a SOS Mata Atlântica, a WWF e o Instituto Socioambiental (ISA).
O governo federal entrou com a ADI no STF visando a restringir os dispositivos da Lei da Mata Atlântica que exigem a recuperação ambiental de áreas ilegalmente desmatadas a partir de 1990, explicam as ONGs. "O objetivo seria regularizar uma pequena parcela de áreas exploradas pelo setor agrícola, cujas atividades se iniciaram de forma ilícita. Se prosperar, a medida anistiará multas, acabará com embargos e impedirá o reflorestamento de regiões degradadas", declararam.
As organizações dizem que o pleito do governo federal "pode causar danos irreversíveis para o bioma, considerado um dos mais ricos em biodiversidade no planeta e o mais degradado do País". Elas apresentaram a manifestação como Amicus Curiae, instrumento que possibilita a participação da sociedade civil em temas que estejam sendo discutidos na Corte.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro busca no STF restabelecer um despacho do Ministério do Meio Ambiente, que foi revogado após pressão da sociedade civil. "Querem transformar o STF num consultor jurídico do governo, reduzi-lo a um carimbador do Ministério da Agricultura. O governo, que não teve força para fragilizar as regras de proteção ambiental, está pedindo para o Supremo concluir a tarefa", declarou em nota à imprensa Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
"A Mata Atlântica é o primeiro bioma brasileiro que conta com uma lei específica, uma espécie de camada especial de proteção, que precisa ser respeitada para que o bioma permaneça vivo", disse em nota João de Deus Medeiros, biólogo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.
O ministro do Meio Ambiente informou no início de junho que estava acionando o STF para decidir a questão. Pelo Twitter, na oportunidade, o ministro mostrou um recibo da ação na Corte. "Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo", escreveu Salles.
O despacho invalidado por Salles reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.
Política
ONGs dizem que governo federal tenta enfraquecer proteção da Mata Atlântica
Entidades apresentaram ao STF posição pedindo a rejeição de ADI proposta pelo governo
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Itamaraty mostra preocupação com aumento da tensão entre Israel e Irã
Agência iraniana nega ocorrência de explosões no país
19/04/2024 22h00
Fotos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O governo brasileiro informou nesta sexta-feira (19) que acompanha, "com grave preocupação", mais um episódio da escalada de tensão entre Israel e o Irã. O posicionamento foi divulgado há pouco pelo Ministério das Relações Exteriores.
Mais cedo, a imprensa internacional informou que foram registradas explosões na província iraniana de Isfahan. De acordo com agências internacionais de notícias, as explosões foram provocadas por Israel em resposta aos ataques iranianos ao território israelense na semana passada.
"O Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan. O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada", declarou o Itamaraty.
De acordo com a pasta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, transmitiu a preocupação do governo brasileiro pessoalmente ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, durante encontro bilateral ocorrido na manhã de hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O governo do Irã negou, por meio de sua agência estatal de notícias, a ocorrência das explosões. Segundo a agência Irã Fars News, os sons foram, na verdade, de baterias antiaéreas que dispararam contra “objetos suspeitos”.
Política
Conservador pró-Trump preside comissão dos EUA que divulgou relatório sobre Moraes
Jim Jordan foi citado no relatório do 6 de janeiro e ajudou a fundar ala radical do Partido Republicano
19/04/2024 21h00
Ministro Alexandre de Moraes Reprodução
O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.
Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil.
A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça norte-americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.
Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou Economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em Direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.
Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara dos Representantes no ano passado.
Segundo o relatório da comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório da comissão diz que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que o documento não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.
O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
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