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TAXAS CARTORÁRIAS

Parlamentares criticam cobrança de imposto por escritura

“Punir por escritura feita em outro estado é um absurdo; e o livre comércio?”, indagou deputado. Cartórios de MS, querem cobrar taxas de escrituras
11/03/2020 13:51 - Izabela Jornada


Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) criticaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) em que o projeto determina “bitributação” de escrituras que forem lavradas em outros estados. “Isso é um absurdo, punir quem for fazer escrituras em outros lugares? 

E o livre comércio? Os deputados aqui têm que debruçar sobre esse projeto e resolver esse problema, não podemos aprovar do jeito que está. 

É constitucional se o estado vizinho tem o melhor preço”, indagou o deputado Cabo Almi (PT).

A prática de fechar negócio em Mato Grosso do Sul, porém de escriturar o imóvel em outro estado, tem sido comum devido aos altos valores cobrados pelos cartórios de MS. 

Além do valor da escritura, são cobrados mais 33% de taxas que são distribuídas entre entidades representativas do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. 

“Uma escritura que custa R$ 9 mil aqui no estado, a mesma escritura está custando R$ 1,6 mil no Paraná, por exemplo. Essa casa precisa apresentar emendas para que esse valor seja baixado”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).

O projeto chegou na Assembleia Legislativa no fim do ano passado. 

Deputados iam apreciar a matéria em regime de urgência urgentíssima, mas outros parlamentares protestaram que não seria coerente e então a proposta não foi pautada em 2019.  

Em 2020 o projeto foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na primeira sessão da CCJ deste ano, último dia 4.

Deputados foram consultados pela reportagem do Correio do Estado logo que a matéria foi encaminhada para ser relatada pelo deputado e líder do Governo na Casa, Gerson Claro (PP). 

A maioria dos parlamentares disseram que não tinham analisado bem o projeto e que iam “debruçar” sobre a matéria antes do texto voltar para a CCJ. 

“Não vi ainda, mas se o projeto chegar em plenário com aqueles 'jabutis' do ano passado, eu não vou votar”, disse o deputado Pedro Kemp (PT). Um dos “jabutis” que Kemp se referia eram as punições sobre escrituras lavradas em outros estados e também sobre aumento de algumas taxas como o reconhecimento de firma.  

DEPUTADO ONEVAN DE MATOS

O deputado Onevan de Matos (PSDB) reconheceu que “os culpados” pelas altas taxas cartorárias no estado são os próprios deputados.

“A Assembleia é responsável, por que? Porque a Assembleia aprovou essas taxas. Não olhou, não observou o que isso geraria no futuro. 

Temos que nos penitenciar e fazer alteração nesse projeto de lei. Temos que alterar, rejeitar não é o caso, temos que baixar as taxas, colocar emendas aqui e baixar o valor que é cobrado nas escrituras e de todas as taxas. 

Não dá mais, essa Assembleia tem aprovado tudo aqui, vamos começar a fazer uma análise mais apurada”, disse o deputado Onevan de Matos.

Alguns parlamentares continuaram não especificando os detalhes do projeto e usaram a reportagem que foi manchete na edição desta quarta-feira (11) do Correio do Estado como base para criticar a proposta do TJ.

DEPUTADO MARÇAL FILHO

O deputado Marçal Filho (PSDB) disse que vai tentar mediar a reformulação da proposta que está há mais de três anos tentando ser aprovada na Assembleia.

DEPUTADO PAULO CORRÊA

Diante do debate, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa marcou reunião amanhã (12), às 14h30, na sala da presidência da Assembleia. 

Representantes da Fecomércio, Fiems e Famasul foram convidados para fazerem parte da agenda.

 

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!