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BRASIL

Parte da bancada de MS quer derrubar veto à gratuidade de bagagem

Senadores e deputados de Mato Grosso do Sul pretendem ir contra decisão do presidente Bolsonaro
21/06/2019 08:33 - CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA


 

Deputados federais e senadores sul-mato-grossenses querem derrubar o veto realizado na segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória nº 863, que determina a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. A possibilidade de reverter a decisão do Palácio do Planalto existe porque os deputados e senadores vão apreciar o veto em sessão conjunta. 

De acordo com o deputado Vander Loubet (PT), “vamos lutar para derrubar o veto. Foi uma emenda da nossa bancada à MP. No momento de crise, é significativa no bolso dos passageiros a isenção ao despachar bagagens, até porque o preço das passagens está elevado, não baixou no período em que a cobrança foi instituída [...]. Este é um governo desconectado, que ainda não desceu do palanque”. O parlamentar referiu-se às declarações feitas à imprensa, esta semana, pelo general Santos Cruz, que comandou a Secretaria de Governo da Presidência da República, segundo as quais a gestão Bolsonaro “é um show de besteiras”.

Já a deputada Rose Modesto (PSDB) foi enfática: “vou votar para derrubar o veto”, explicando que “as empresas tinham feito o compromisso de manter as passagens de avião a um preço mais acessível cobrando pelas bagagens. Mas isso não aconteceu. As passagens estão muito caras e não é justo os passageiros terem de pagar mais caro e ainda pelas malas que despacham”. 

Opinião semelhante tem o deputado Dagoberto (PDT). Segundo ele, a cobrança fez com que a quantidade de pessoas que embarcam com bagagem de mão aumentasse, “tanto que as empresas chegam a oferecer de graça, na última hora, a opção de despachar a bagagem. Chegam a autorizar que malas fiquem no chão. Todos perdem. Só dificultou”, disse, ressaltando que tentará derrubar o veto. 

Outro parlamentar federal do Estado que atuará para derrubar o veto é o senador Nelson Trad (PSD). “Não concordo, porque hoje somos reféns de pouquíssimas companhias aéreas, que fazem o que querem conosco. Daqui a pouco, até para dar bom dia e utilizar o banheiro vão nos cobrar. Temos de abrir o mercado para novas empresas, a fim de aumentar a concorrência, diminuir o custo e melhorar a qualidade”, disse.

Autora da emenda à MP no Senado Federal para garantir o retorno da franquia de bagagens, a senadora Simone Tebet (MDB) não foi localizada para dar sua opinião em relação à apreciação do veto, porém, no dia 22 de maio, durante votação da medida provisória, destacou que houve aumento de 35% nas tarifas aéreas mesmo com a cobrança pelas malas, ressaltando que “não é justo apenas as classes A e B [poderem viajar de avião], é importante que todos os brasileiros possam, se precisar, usar o transporte aéreo”. 

O VETO

De acordo com a assessoria da Presidência, o veto se deu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”. 

Em nota, a Anac afirmou que a decisão de Bolsonaro “constituti importante marco” para a aviação civil no País, porque, segundo a agência, estimula a concorrência e elimina barreiras para a entrada de novas companhias no mercado nacional.

O trecho vetado por Bolsonaro e incluído na MP durante sua tramitação no Senado Federal não estava no texto original editado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer. 

A medida provisória apenas autorizava a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

Trecho foi incluído na MP pelo Senado

O texto que foi aprovado pelo Congresso vedava, em voos domésticos, a cobrança por parte das empresas aéreas de bagagem até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos. 

Já nos voos internacionais, a franquia seria feita pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial. A resolução que autorizou a cobrança dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?