Política

CÂMARA FEDERAL

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Partidos articulam nome alternativo contra PT

Partidos articulam nome alternativo contra PT

ESTADÃO

16/12/2010 - 06h22
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Bastou a bancada do PT escolher oficialmente o deputado Marco Maia (PT-RS) para presidir a Câmara nos próximos dois anos para que as articulações de um nome alternativo para a disputa pelo cargo fossem intensificadas entre os partidos. Insatisfeitos com a partilha do comando da Casa pelo PT e pelo PMDB nos quatro anos de mandato, deputados da base e da oposição trabalham para tentar viabilizar um candidato forte para derrotar o oficial petista.

 PT e PMDB fecharam um acordo no qual um petista presidirá a Casa no primeiro biênio (1.º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013) e um peemedebista no segundo período do mandato (1.º de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015). Os demais partidos estão se sentindo "escanteados das decisões".

Os descontentes procuram a melhor estratégia, que poderá ser a pulverização de candidaturas para levar a disputa no plenário para dois turnos. Partidos aliados do governo - mas preteridos na aliança do PT com o PMDB, o PC do B, o PSB e o PDT - já vêm se reunindo com o DEM em busca de uma ação parlamentar conjunta para obter espaço no Legislativo.

Dessas conversas e entendimento poderá sair o nome do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ex-presidente da Câmara. Rebelo tem a simpatia da bancada ruralista. Ele foi o relator do projeto do novo Código Florestal, que agradou aos grandes proprietários de terras.

Por sua vez, o nome de Marco Maia enfrenta resistências junto aos ruralistas. Eles não se conformam de Maia não ter posto o projeto em votação estando no comando da Casa, nos últimos meses, como vice-presidente.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) seria um segundo nome para atrair outros eleitores. Ele tenta conquistar votos dissidentes no PMDB e aliados no PSDB. Ficaria a missão para o deputado João Leão (PP-BA) trazer os votos do chamado baixo clero e de parlamentares com assento na comissão de Orçamento, onde o deputado tem trânsito fácil.

Cientes de que não terão votos suficientes para vencer, a divisão das bancadas poderá impedir a vitória do candidato oficial em primeiro turno. A estratégia prevê a união dos três alternativos no segundo turno. Em 2005, Severino Cavalcanti (PP-PE) se aproveitou da divisão da base para se eleger presidente da Casa.

Diferenças à parte, a hipótese preocupa o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Cotado para ser o presidente da Casa a partir de 2013, Henrique procurou a oposição para tentar garantir a manutenção do acordo de rodízio fechado com o PT e o voto em Marco Maia. Os aliados estão confiantes de que as candidaturas alternativas "perderão oxigênio" até a eleição, em 1.º de fevereiro.

As bancadas do PT e PMDB somarão 166 votos fechados em 2011. O PC do B, o PSB, o PDT e o DEM somarão 120 deputados. O número pode subir para 200 votos se os alternativos atraírem o PPS, PSDB e PV, partidos já procurados. A busca será pelos votos do PTB, PR e parte do PP.



LEI

Projeto na Câmara dos Deputados aumenta período de internação de adolescente infrator

Ideia prevê, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia

04/03/2024 18h37

Autor da proposta, doutor Luizinho Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.

De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas.

O texto também prevê a realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a furto, roubo ou crimes hediondos. Atualmente, a liberação pode ocorrer mediante a presença dos pais e a assinatura de termo de responsabilidade, exceto quando o delito praticado for grave e existir risco à ordem pública.

Autor da proposta, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) argumenta que as mudanças são fundamentais para evitar que o tráfico de drogas e armas e o crime organizado continuem utilizando menores de idade “para espalhar o terror”.

“Ao ampliar o prazo de internação e garantir a realização de audiências de custódia em um prazo determinado, busca-se oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves”, diz o deputado. “Essa abordagem não se destina apenas a impor penalidades mais severas, mas também a promover uma justiça mais ágil e eficaz.”

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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