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Partidos custarão R$ 418 milhões no próximo ano

Partidos custarão R$ 418 milhões no próximo ano

ESTADÃO

20/12/2010 - 00h58
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Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros.

Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.

No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas.

Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.

Benefício tributário

Atualmente, o custo total dos partidos não se mede apenas pelo que sai dos cofres públicos, mas também pelo que deixa de entrar. As emissoras de rádio e televisão, como compensação pelo tempo destinado à propaganda das legendas, têm um desconto em parte de seus impostos ao governo federal. Essa renúncia fiscal - que é maior em anos eleitorais - chegará a R$ 217 milhões em 2011, segundo o projeto do Orçamento Geral da União encaminhado ao Congresso.

Os partidos grandes são mais "caros" para os contribuintes, mas não há relação exata entre a representatividade eleitoral das legendas e seu custo.

O PT, por exemplo, teve 2.446 vezes mais votos que o PCO na eleição para a Câmara em 2010, mas seu custo anual - somando-se Fundo Partidário e propaganda obrigatória - será apenas 16 vezes superior ao da microlegenda no ano que vem.

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper Istituto de Ensino e Pesquisa, não há, em princípio, problemas na utilização de recursos públicos para custear atividades partidárias. "A democracia tem um custo. A questão é analisar qual a relação entre custo e benefício", afirmou. "Não há sentido em financiar com dinheiro do Orçamento a existência de partidos de aluguel, que servem a interesses que nem temos condições de identificar, já que mudam a cada eleição."

Distorção

Atualmente, todos os chamados partidos "nanicos" ganham uma fatia de recursos desproporcional ao seu eleitorado. As dez menores legendas, somadas, tiveram apenas 3% dos votos na eleição para a Câmara e elegeram 1,5% dos deputados, mas seu custo chega a 7% do total despendido com os partidos.

Em valores absolutos, PT do B, PTC, PSL, PRTB, PRP, PSDC, PTN, PSTU, PCB e PCO custarão R$ 29,4 milhões em recursos públicos no próximo ano.

A distorção pró-nanicos seria menor se os termos originais da última Lei dos Partidos Políticos tivessem sido mantidos. O texto restringiria a atuação das pequenas legendas a partir de 2006 - as que não obtivessem 5% dos votos para a Câmara, distribuídos por um mínimo de nove Estados, perderiam acesso a 99% dos recursos do Fundo Partidário e teriam apenas dois minutos na TV por semestre. Mas o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional essa chamada cláusula de desempenho.

ASSUNTO ESPINHOSO

Assembleia Legislativa deve 'tirar' nesta semana Neno Razuk do comando da Comissão de Ética

Parlamentar virou réu por supostamente chefiar organização ligada ao jogo do bicho, segundo denúncia do Ministério Público

03/03/2024 17h50

Deputado Neno Razuk, que nega participação em esquema do jogo do bicho arquivo/correio do estado

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O comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve afastar, nesta semana, o deputado estadual Neno Razuk, do PL, da chefia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Deputado em questão é réu em processo que investiga uma organização criminosa que briga com outros grupos também pelo domínio da atividade contraventora.

Razuk, pela apuração do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) seria o chefe da gangue. Ele nega participação na trama.

O assunto é espinhoso. Tanto, que semana passada, procurado pela reportagem nenhum parlamentar da Assembleia quis comentar o assunto, de modo aberto.

Oficialmente, apenas a assessoria de imprensa do legislativo estadual, informou que a questão tem sido examinada pela repartição jurídica da Casa. Depois do estudo, afirmou a assessoria, é que o comando da Assembleia Legislativa deva se pronunciar. Antes disso, a reportagem aguarda o resultado da pesquisa e o manifesto da assessoria.

Um dos parlamentares da Assembleia [24 ocupam mandatos], na condição do anonimato, revelou ao Correio do Estado, que tal apuração do setor jurídico deva “orientar” pela saída de Neno Razuk da Comissão de Ética.

“Seria uma incoerência mantê-lo conduzindo um colegiado que só existe para apurar a conduta, boa ou má dos parlamentares. Creio que esta decisão teria de ser tomada, e, logo, bem rápida”, afirmou o deputado.

Para o parlamentar, a investigação que cerca Neno Razuk é “séria e o legislativo precisa respeitar isso”. Disse ainda que, ao menos durante as investigações o deputado deva ficar afastado da Comissão de Ética. Caso provado a inocência dele que retome a presidência do colegiado, assim deve ser o procedimento correto”.

A INVESTIGAÇÃO

Dois meses atrás, em 29 de dezembro do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o deputado estadual Neno Razuk, do PL e outras dez pessoas, incluindo assessores do parlamentar, por suposta ligação com a organização criminosa associada ao jogo do bicho.

Em trecho da denúncia preparada pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço do MPMS, é dito que:

"A exploração de jogos de azar, em especial o jogo do bicho, naturalmente fomenta a prática de crimes como corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro, homicídio, até mesmo para garantir o próprio funcionamento do ilícito, tratando-se de atividade extremamente maléfica à sociedade, como visto em episódios semelhantes ocorridos em todo o território nacional".

Nota-se que é grave a encrenca a que se meteu o parlamentar. Pessoas ligadas a ele foram descobertas a partir de uma queda de braço envolvendo o interesse do deputado na jogatina.

Diz ainda a denúncia, que empregados de Neno, armados, teriam avançado sobre grupo adversário e tomado-lhe dinheiro na rua, de dia, que era arrecacadado com o jogo e e também o ameaçado.

Daí, teria se instalado uma guerra pela contravenção.

Neno Razuk, desde a denuncia do MPMS nega com veemência envolvimento no caso..

 

 

 

Política

Já diplomado, Paulo Duarte assume cadeira de Rafael Tavares nesta terça-feira

Duarte assumirá seu quarto mandato; os dois primeiros foram pelo PT, e o terceiro pelo PSB

03/03/2024 16h30

Foto: Luciana Nassar/Alems

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Diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira (1º), Paulo Duarte (PSB) deve ser empossado para o quarto mandato como deputado estadual nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). 

Duarte ocupará a cadeira que antes pertencia a Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de fevereiro.

Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato de Rafael Tavares por concordarem que houve fraude do partido na cota de gênero.

Foi comprovado que o PRTB lançou duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei, e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.

A fraude na cota de gênero anula todos os votos da legenda, por isso, Paulo Duarte, que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022, assumirá seu quarto mandato.

Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.

Em postagem nas redes sociais, Duarte escreveu: "Agradeço aos 16.663 eleitores pelos votos que tive. Na próxima semana retorno à @assembleiams com toda disposição e determinação de honrar o meu mandato".

Diplomação

Paulo Duarte recebeu as escrituras diretamente nas mãos do diretor do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, em cerimônia realizada no prédio do TRE na última sexta-feira (1º).

Durante a diplomação, o deputado relatou o alerta sobre respeito às regras eleitorais e o cumprimento de cotas pelos partidos.  

“Isso não aconteceu só em Mato Grosso do Sul, acontece no Brasil inteiro. E é bom ressaltar que todos os partidos, inclusive no meu, teve gente cassada por conta disso”.

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