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questão de sobrevivência

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Partidos promovem 10 fusões em 5 anos e analistas criticam "jeitinho brasileiro"

Para atender à cláusula de barreira, a última fusão aprovada pelo TSE ocorreu entre PTB e Patriota, que criou a legenda PRD

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Levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a ameaça da cláusula de barreira, que limita o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral em rádio e televisão, tem feito partidos políticos recorrerem a fusões, incorporações e federações para garantirem a sobrevivência.

Desde março de 2019, foram 10 uniões, ou seja, 1 a cada 6 meses. Há duas semanas, o TSE autorizou o caso mais recente, aprovando a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão de PTB e Patriota, ambos de orientação política à direita.

Com isso, já são duas fusões, cinco incorporações e três federações em um intervalo inferior a cinco anos. Negociações em curso indicam que o movimento deve se intensificar ainda mais, com a chance de novas formações. O PP estuda a possibilidade de se unir a uma outra grande legenda, com bancadas robustas no Congresso Nacional.

O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), já esteve em conversas com o União Brasil, comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (União-PE), e com o Republicanos, cujo presidente é o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).

No entanto, os entraves regionais vêm estendendo as conversas e podem levar a formalização para depois da eleição municipal de 2024, principalmente na hipótese de uma federação entre PP e Republicanos. Os partidos que integram a federação precisam estar do mesmo lado em todos os municípios do País, o que alonga qualquer negociação do tipo.

De toda forma, a decisão do PP sobre com qual partido formará a federação deve passar pela eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 2025. Marcos Pereira e o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) são pré-candidatos e buscam o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado federal Arthur Lira (PP-AC).

Quem estiver com o PP poderá ter uma vantagem na disputa. Juntando-se ao União Brasil, o PP teria uma bancada de 108 deputados federais e 13 senadores, pois com o Republicanos seriam 90 nomes na Câmara dos Deputados e outros 10 no Senado.

Já no lado da esquerda, os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e do PDT, Carlos Lupi, têm se encontrado com frequência desde que as executivas dos dois partidos aprovaram que andem juntos nas eleições de 2024, em preparação para uma possível federação em 2026.

O movimento é uma tentativa também de ganhar musculatura dentro de um quadro em que o PT se aproxima cada vez mais de siglas do Centrão, o que automaticamente reduz espaços de aliados à esquerda. Além do PTB, que concretizou seu casamento com o Patriota, também se fundiram o DEM e o PSL, formando o União Brasil.

Já cinco legendas foram incorporadas por outras: o Podemos incorporou o PHS; o Patriota, o PRP; o PCdoB, o PPL; o Solidariedade, o Pros; e novamente o Podemos, o PSC. Criaram federações: PT, PCdoB e PV; PSDB e Cidadania; e Psol e Rede.

ANÁLISE

Para o cientista político Tércio Albuquerque, o cenário atual se sustenta fundamentalmente na chamada cláusula de barreira, que estabeleceu os critérios para que os partidos pudessem ter representação. 

“É com eleições de, no mínimo, 1% dos votos válidos e assim por diante. E a partir daí, eles teriam os benefícios concedidos aos partidos com maior representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse.

Ele acrescentou que isso também traz um fator importantíssimo: à medida que os partidos vão se tornando pequenos e não conseguem cumprir a cláusula de barreira, acabam por não ter benefícios financeiros por meio dos recursos oriundos do Fundo Partidário.

“Então, com isso, surgiram essas alternativas, e, aliás, a política brasileira sempre traz alternativas. Ela nunca se preocupa em um rumo de redução de números partidários. Para se ter uma ideia, o Brasil chegou a ter 32 partidos políticos, reduzido para 28. Hoje tem registrado 30, mas com mais incorporação e fusões vai ficar em torno de 28. E existem mais de 30 pedidos de registro”, informou.

Tércio Albuquerque reforçou que “há uma bagunça, uma babel partidária nacional, e isso acaba por reduzir a representatividade, obviamente, porque a maioria desses partidos é de legendas de aluguel, são vendidos para outros partidos para poder ter então algum tipo de benefício, como espaço em mídia no período eleitoral”.

“O que é que nós estamos vendo? A cláusula de barreira trouxe, então, a possibilidade de incorporação, fusão e federação. Essas situações se tornam viáveis a partir dos nanicos, que se aglutinam e têm uma representatividade na Câmara dos Deputados. A partir daí, começam a ter recursos financeiros para fazer campanhas políticas e, principalmente, manter a sua estrutura política partidária, que é caríssima, basta fazer uma análise muito simples agora de quanto o PL está gastando para manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a mulher dele, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na condição de presidente de honra do partido e de presidente do PL Mulher, respectivamente”, comparou.

No entendimento do cientista político, são volumes de recursos que saem do bolso do eleitor brasileiro, do contribuinte brasileiro. “Não é aquele que é apoiador deste ou daquele presidente ou ex-presidente, ou deste ou daquele partido. Isso não passa por esse tipo de análise. Ao contrário, o recurso financeiro é lançado via tributos para a União. Ele é encaminhado a partidos que tratam desse recurso. Na grande maioria das vezes, com desleixo, com desprezo, fazendo despesas que não valorizam o tanto de suor que o brasileiro produz para poder chegar esse recurso às mãos desses políticos”, alertou.

Ele argumentou que a maioria deles não é merecedora desse benefício. “Ao governo brasileiro, por meio da Justiça Eleitoral, cabe ir adequando a situação, mas a cláusula de barreira acabou abrindo precedentes. Então, é possível que se faça federações, fusões e todas essas possibilidades, para que, incorporando-se uns aos outros, continuem a usufruir do recurso público, que deveria ser destinado, por vezes, a outras áreas mais necessárias do Brasil”, destacou.

Tércio Albuquerque apontou que esses recursos públicos acabam destinados àquelas velhas e conhecidas emendas parlamentares, principalmente em nível federal, que não têm muita destinação específica, mas vão agradar um ou outro em determinada região do Brasil. “Não é o melhor caminho, mas é o caminho que o Brasil sempre procura seguir. É o mais fácil e é o que agrada, logicamente, aos caciques da política nacional”, assegurou.

REFORMA ELEITORAL

Já o cientista político Daniel Miranda lembrou que esse movimento é o esperado pela reforma eleitoral, que visa reduzir a fragmentação do sistema partidário brasileiro por meio de diferentes medidas, principalmente envolvendo o cálculo do quociente eleitoral e partidário (barreira eleitoral).

Entretanto, prossegue o analista político, exige que os partidos obtenham mais votos para estarem aptos a participar do processo de distribuição das vagas, somado ao fim das coligações (principal mecanismo que os pequenos partidos usavam para superar a barreira do quociente eleitoral).

“Ou seja, exige-se mais dos partidos [em termos de votos] ao mesmo tempo em que se retira o principal meio de inflar tal votação. Isso tem impacto direto na distribuição dos recursos financeiros, que são condicionados justamente pelo desempenho eleitoral”, analisou.

Para ele, há duas alternativas principais para os partidos sobreviverem: a fusão (mecanismo já existente na legislação anterior à reforma de 2017) e a federação partidária, figura nova no nosso Direito Eleitoral. 

“A diferença entre elas é que a fusão é permanente e a federação é temporária. Em ambos os casos, contudo, trata-se do mesmo propósito: reunir dois ou mais partidos em uma nova sigla”, explicou.

Daniel Miranda ressaltou que o efeito geral esperado disso é a diminuição do número de partidos.

“Toda essa movimentação descrita já é esperada, dado os propósitos da reforma de 2017, que começou a ser implementada de 2020 em diante”, garantiu.

DIFERENTES REGRAS

De acordo com o TSE, na fusão, os órgãos de direção dos partidos políticos elaboram estatuto e programa comuns. 

Há uma votação unindo as duas siglas e, por maioria absoluta, elegem o órgão de direção nacional que vai cuidar da nova legenda. 

Deferido o registro, os partidos políticos que se fundiram são extintos e a nova sigla é criada, e também pode ser mantido o nome de uma das legendas.

Já nas incorporações, segundo o TSE, “cabe ao partido político incorporador deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação partidária”. 

Com o estatuto e o programa do partido incorporador adotados, escolhe-se uma nova direção nacional da sigla, que permanece com o mesmo nome, podendo também alterá-lo se desejar.

Nas federações, a legislação prevê que dois ou mais partidos políticos se unam em um grupo, atuando como uma única sigla por, no mínimo, quatro anos. As legendas mantêm seus registros no TSE e suas autonomias, incluindo nomes, siglas e números próprios.
 

NOVAS CONFIGURAÇÕES

Prona e PL promoveram sua fusão em dezembro de 2006. Depois, movimentos voltaram a ocorrer a partir de 2019.

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Política

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva açã

Ministro afirma que locais diplomáticos 'não são considerados extensão de território estrangeiro'

24/04/2024 18h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução/

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.

Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem --efetivamente-- que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.
Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

"De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.

Vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, permanecendo até o dia 14.

Quatro dias antes, a PF havia apreendido o passaporte do ex-presidente. A medida se deu no âmbito de uma investigação que apura uma trama golpista para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.

No dia em que o episódio foi revelado, o ex-mandatário justificou sua ida à chancelaria afirmando que ainda conversa com autoridades internacionais. "Muitas vezes, esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro até hoje não informou, porém, quais seriam essas embaixadas que frequenta ou os nomes de chefes de Estado com quem mantém conversa.
 

Política

Vereadores debatem os Impactos do Auxílio Saúde Concedido a Aposentados

O vereador assegurou que a comissão agirá de maneira responsável e apresentará propostas concretas para resolver o déficit da MSPREV.

24/04/2024 16h23

Paulo Duarte faz parte da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPREV Foto: Luciana Nassar

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Membros que integram a comissão temporária de representação e acompanhamento se reuniram hoje (24) na Assembleia Legislativa para discutir o déficit da MSPREV (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul). O deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da palavra para explicar os impactos do benefício de assistência médico-social de R$300 na conta dos aposentados e pensionistas do Estado.

“O auxílio saúde de R$300 para quem ganha até R$3.700 isentou, na prática, o desconto de 14% da Previdência. Já para quem recebe até o teto do INSS, equivalente a R$7.786,00, a redução da alíquota passa para 9%. É importante esclarecer que a implantação desse benefício foi sim uma conquista”’, destacou Duarte.

Durante a sessão, o deputado enfatizou que serão estudadas soluções para o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, que está em torno de R$12 bilhões. O Governo do Estado contribui com aproximadamente R$3 bilhões por ano, além da cota patronal, para conter o déficit. 

Conforme mencionado pelo deputado Paulo Duarte, o aumento da longevidade também representa um desafio crucial para o equilíbrio das contas da previdência.

“Hoje, o sul-mato-grossense vive muito mais do que no início deste século. 40% aposentados do Estado estão com mais de 70 anos, isso significa cerca de 10 mil servidores. Logo, aumenta, também, o tempo em que as pessoas recebem o benefício da aposentadoria”, afirmou.

O vereador ainda garantiu que a comissão irá atuar de forma responsável e apresentará propostas concretas.  

 “Não vamos enganar ninguém. Vamos trabalhar com seriedade, sem apontar culpados. Em breve, vamos nos reunir com os aposentados e pensionistas para fazer um balanço da atividade do grupo de trabalho”. Coronel David (PL), Zé Teixeira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) somaram ao discurso do parlamentar.
 

Outros projetos apresentados 

Durante a sessão de hoje, o Projeto de Lei 87/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, além de outras providências.

O objetivo de apresentação deste projeto se deve em razão de diversas reclamações de consumidores que tiveram exames, procedimentos e internações negadas sem nenhuma explicação ao consumidor. Conforme o texto, a matéria objetiva complementar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

“O Projeto de Lei é de grande relevância para a população sul-mato-grossense, possibilitando aos consumidores, ao terem conhecimento, informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou Paulo Duarte. 

 

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