Política

DESDE ABRIL

Pela 11ª vez desde abril, Congresso tentará analisar vetos presidenciais

Pela 11ª vez desde abril, Congresso tentará analisar vetos presidenciais

AGÊNCIA BRASIL

20/09/2015 - 22h00
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Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta Dilma Rousseff a matérias analisadas pelo Congresso.

Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.

Desde que o texto foi vetado integralmente, os corredores da Câmara e do Senado têm sido tomados por dezenas de manifestantes nos dias mais movimentados. Liderados por entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores prometem fazer barulho até o “último momento” para assegurar o reajuste, que, segundo eles, não ocorre há nove anos.

A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Fenajufe apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na justificativa do veto.

Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões.

Esse veto é apenas um dos 306 dispositivos que foram barrados pelo Planalto. Na sessão marcada para as 19h de terça (22), os parlamentares decidem sobre outros nove vetos totais e 296 pontos de 22 textos votados que não foram integralmente aceitos pelo governo.

Além do reajuste do Judiciário, a base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Diante de tantas matérias que provocaram problemas para o Planalto no primeiro semestre, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou com alívio as últimas votações. “Estamos na quinta semana [desde o retorno do recesso parlamentar em junho] em que não votamos qualquer material que aumente gastos”, disse. Guimarães atribui o “refresco” às negociações feitas pelo governo e à aproximação que o Planalto tem intensificado com os parlamentares de partidos aliados.

A última sessão em que deputados e senadores analisaram vetos presidenciais ocorreu em 11 de março. Em abril, os parlamentares teriam uma nova relação de dispositivos para analisar, mas as dez sessões marcadas desde então não ocorreram ou foram abertas sem atingirem quórum – maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) – para a votação.

ATRITO EM MS

Eduardo Riedel é convidado para liderar grupo de trabalho com missão de resolver conflitos indígenas

Equipe terá participação de outros representantes de estados brasileiros que enfrentam disputas e demarcação de terras

23/07/2024 18h45

Governador do Esatdo, Eduardo Riedel, durante coletiva de Imprensa na Famasul em Campo Grande

Governador do Esatdo, Eduardo Riedel, durante coletiva de Imprensa na Famasul em Campo Grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após o lançamento do Programa MS Irrigação, nesta terça-feira (23), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que os conflitos entre produtores rurais e indígenas em diversas comunidades no Estado estão à mercê da demora na tomada de decisão pelo Senado federal, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).  

A afirmação foi feita no hall da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Na ocasião, o Riedel anunciou que recebeu um ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Ministro do STF, Gilmar Mendes, para representar um grupo de trabalho com a missão de articular propostas na tentativa de solucionar o problema. 

"É cobrar às autoridades que essa definição por parte do governo federal em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado Federal, do Congresso Nacional, o imobilismo muitas vezes de tomar essa atitude gera essa insegurança", avalia.

Ainda segundo o governador, é necessário permitir que direitos antagônicos dos povos indígenas sejam assegurados.

"Os direitos, ilegitimamente colocados atrapalham o andamento e isso causa insegurança para quem legitimamente tem a sua área matriculada, registrada e é colocado em cheque diante de estudos de homologação, diante da lei brasileira. De quem é esse direito? O Congresso Nacional ou o Supremo tem que dar essa resposta. A insegurança é quando essa resposta não existe, e hoje ela não existe, e aí dá uma margem para esse tipo de coisa", define. 

Referente ao grupo de trabalho, representantes de estados como Santa Catarina e Paraná, que historicamente e tradicionalmente convivem com conflitos de terra, também irão participar do grupo. 

"Santa Catarina está participando disso, o Paraná está participando e nós temos que buscar a união com todos. Uma solução a várias mãos, produtores, indígenas, Estado, União, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, para que a gente ponha um fim nesse tipo de situação, que é extremamente ruim para todos os envolvidos", explica.

Conciliação sobre Marco Temporal

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

O pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, havia sido negado pelo ministro e as propostas deverão ser discutidas previamente durante audiências de conciliação.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Cenário de Guerra 

Desde o último domingo (14), quando teve início o conflito entre indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Panambi Lagoa Rica, localizada no município de Douradina (MS), e produtores rurais do entorno, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha e monitora, por meio de diligências, a situação na região.

O conflito ocorreu em uma área de propriedade privada, limítrofe entre duas áreas já ocupadas, denominadas Gwa’aroka e Guyra Kambiy. Conforme relatado pelos indígenas ao MPF, durante o fim de semana houve uma tentativa de ocupação de parte da área reivindicada como território tradicional pelos Guarani e Kaiowá.

Com isso, os proprietários rurais teriam se unido e formado um comboio com várias caminhonetes para realizar a reintegração de posse, portando fogos de artifícios e armas de munições letais e não-letais. Dois indígenas foram feridos, conforme verificado pelo MPF.

Nesta segunda-feira (22), o MPF propôs a realização de uma reunião entre as partes envolvidas no conflito e instituições com atribuição para atuação junto aos povos tradicionais e comunidades indígenas. O encontro ocorreu na sede do MPF em Dourados, ao longo da tarde, com o intuito de mediar uma solução para cessar o conflito armado e as violências.

Participaram da mesa de diálogos representantes do

  • Ministério Público Federal;
  • Ministério dos Povos Indígenas;
  • Advocacia Geral da União;
  • Defensoria Pública da União;
  • Fundação Nacional do Índio;
  • bancada parlamentar federal e estadual de Mato Grosso do Sul (com a presença da senadora da República Tereza Cristina, os deputados federais Rodolfo Nogueira e Marcos Polon e os deputados estaduais Gleice Jane, Coronel Davi e Renato Câmara);
  • Governo do Estado (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública);
  • jurídico dos indígenas, por meio da Aty Guasu;
  • Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani;
  • entidades locais representativas dos produtores rurais.  

Durante a reunião, chegou-se a uma solução provisória, na qual a comunidade indígena, composta por cerca de 100 famílias, permaneceria na área de ocupação, porém, em um perímetro delimitado a 150 hectares, e que pertence a uma produtora rural que estava presente na reunião.

Esta proprietária rural afirmou que não haveria interação com os indígenas, mas reinvindicaria a posse da terra judicialmente. Esta solução provisória visa, primordialmente, a saída da comunidade da propriedade onde teve origem o conflito no domingo, e que culminou com os indígenas feridos.

Além da apresentação desta proposta, ficou acordado entre os presentes que não haverá qualquer movimento ou conflito tanto por parte dos produtores rurais, quanto por parte dos Kaiowá e Guarani, até que haja uma solução consensual entre as partes. Nova reunião foi agendada para o dia 29 de julho, também na sede do MPF, em horário a ser definido.

Conflito

As lideranças indígenas alegam que, quase 20 anos atrás, quando foi realizada uma primeira tentativa de ocupação por parte da comunidade, houve um compromisso do poder público de que a aldeia receberia casas de alvenaria e infraestrutura básica, como água encanada e rede de energia elétrica, o que nunca ocorreu, sob a justificativa de que a área não é homologada.

Um estudo da FUNAI, de 2011, reconheceu pouco mais de 12 mil hectares do entorno da Panambi Lagoa Rica como terra indígena, contudo, o processo demarcatório está embargado em razão de um pedido de nulidade dos estudos por parte dos produtores rurais, e que foi reconhecido em primeira instância. Recurso contra esta decisão foi apresentado, e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Com informações da assessoria e Agência Brasil 

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"Ficha suja"

Na mira do TCE-MS, prefeitos tucanos podem ficar inelegíveis

Prefeitos dos municípios de Porto Murtinho e Paranaíba, que devem disputar 2º mandato, apareceram na lista que aponta irregularidades em contas

23/07/2024 17h29

Na mira do TCE prefeitos tucanos podem ficar inelegíveis

Na mira do TCE prefeitos tucanos podem ficar inelegíveis Divulgação: redes sociais

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), divulgou na última segunda-feira (22), por meio de uma edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas, uma lista de políticos, com e sem mandato, que tiveram suas funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

Entre os diversos nomes, estão os dois tucanos do partido PSDB, Nelson Cintra, atual prefeito de Porto Murtinho e candidato à reeleição, e o atual prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, também candidato à reeleição. Ambos por terem contas julgadas irregulares com imputação de débito.

Nelson Cintra aparece sendo citado quatro vezes na lista, tendo irregularidades nos anos de 2011, 2013, 2016 e 2018. Já o prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, há uma irregularidade registrada no ano de 2018. 

A lista divulgada pelo TCE foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE) - órgão que será responsável por decidir ou não, a inelegibilidade dos gestores e ex-gestores que aparecem na pasta.

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Nelson Cintra, que informou se tratar de pequenas multas, que já foram pagas mas que não foi dada baixa no sistema. 

"O Tribunal de Contas demora muito pra dar baixa, não tem nada o que fazer, isso é coisa antiga, eu estou tranquilo, só esperando mesmo eles fazerem isso, porque na verdade é uma coisa que já está vencida há muito tempo e está liquidada há muito tempo também", esclareceu.

Foi tentado também, contato com o prefeito Maycol Queiroz, mas até o fechamento da matéria, não foram obtidas respostas. O espaço segue aberto para qualquer posicionamento.

Nesta terça-feira (23), às 19h ocorrerá o lançamento oficial da pré-candidatura municipal de Maycol. O evento acontecerá em Paranaíba e contará com a presença do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), dos senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina, do ex-governador Reinaldo Azambuja, além de prefeitos e líderes políticos do Bolsão.

LEGISLAÇÃO

Considerando o disposto no § 5º do artigo 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no § 5º do artigo 186 de seu regimento interno, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018, a Corte de Contas tem de comunicar até o dia 15 de agosto a disponibilização da relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

A relação inclui agentes políticos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com imputação de débito e por decisão irrecorrível do TCE. Também há casos das contas de governo (Balanço-Geral), cujo julgamento já ocorreu pelo respectivo Poder Legislativo e o Decreto regularmente enviado a este Tribunal.

Na divulgação, o TCE pondera que “não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”.

Além disso, as informações fornecidas pela Corte de Contas têm como objetivo assegurar a soberania popular, descrita no artigo 14 da Constituição Federal. A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1994, que estabelece as normas para as eleições, traz essas obrigações ao TCE-MS. Pelo Artigo 11, os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. 

O § 5º estabelece que, até a data a que se refere o artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.
 

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