O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel formalizou nesta sexta-feira (7) a posse do ex-senador Waldemir Moka como novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília.

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria, com a presença de autoridades como o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o ex-governador André Puccinelli, e os deputados estaduais Junior Mochi e Renato Câmara, além de prefeitos e vereadores.

Vinculado à Casa Civil, o ex-senador terá a missão de representar os interesses do Estado na capital federal. Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou a importância de estreitar a relação do Estado com Brasília.

“Foi uma decisão madura, pensando no futuro de Mato Grosso do Sul. Precisamos de uma representação forte e o Moka tem uma história de trabalho que vai continuar defendendo os interesses do nosso Estado”, afirmou.

Riedel ainda ressaltou a trajetória de Moka, ao destacar seu compromisso com a política voltada ao coletivo e seu histórico de ações em favor do Estado.

“O Moka sempre teve como propósito melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso do Sul. Ele agora vai nos ajudar em Brasília, resgatando a boa política para o nosso Estado. Tenho uma relação de admiração por ele e fico muito feliz que faça parte da nossa gestão”.

Em seu discurso, Moka agradeceu a confiança do governador e afirmou que seu compromisso será honrar o convite.

“Acredito que posso ser útil em Brasília, pois grande parte da minha carreira política foi lá. Estabelecerei um contato estreito com o Governo Federal para continuar ajudando o Estado, junto ao governador e aos secretários. Quero merecer e honrar essa oportunidade”.

Waldemir Moka, é natural de Bela Vista e formado em medicina em 1976, logo depois já iniciou sua trajetória política no MDB. Foi vereador em Campo Grande entre 1982 e 1986, deputado estadual por três mandatos, deputado federal por mais três legislaturas e, por último, atuou como senador de 2011 a 2019.

Com prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), para definir até a próxima semana os nomes dos cinco parlamentares que vão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelos próximos dois anos, ainda há uma pendência para o preenchimento de três vagas.

O Correio do Estado apurou que já estão definidos na comissão os deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que não continuará mais na CCJ, e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

Uma das três vagas pertence à bancada do PL, que terá de escolher o representante entre os deputados estaduais Neno Razuk, Lucas de Lima e João Henrique Catan, que já comunicaram o interesse ao líder, deputado estadual Coronel David, que pretende definir o nome do escolhido até terça-feira.

Já as duas vagas restantes na CCJ estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). Há um leve favoritismo para os dois primeiros, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado acerca da mobilização da formação final da comissão permanente.

REPERCUSSÃO

A reportagem procurou o deputado estadual Neno Razuk para saber a opinião dele sobre a vaga do PL na CCJ.

“Isso é uma decisão a ser tomada pela bancada, e estamos conversando a respeito. O nosso líder, Coronel David, está coordenando a composição das comissões em conjunto”, declarou.

Já o deputado estadual Junior Mochi disse que é favorável a uma renovação nas composições das comissões permanentes.

“Porém, se não for possível, eu gostaria de continuar como um dos integrantes da CCJ. Não tenho o menor problema de permanecer”, disse.

O deputado estadual Antonio Vaz informou ao Correio do Estado que ele e os outros dois colegas – Junior Mochi e Pedrossian Neto – ainda estão decidindo quem vai deixar a comissão.

“Tenho interesse em permanecer na CCJ, mas, se precisar abrir mão, não vejo problema nenhum nisso”, argumentou.

A COMISSÃO

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

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