Nos últimos 14 meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), fechou o cerco contra os crimes de colarinho branco, como corrupção passiva, fraude em licitação e peculato, em 14 prefeituras do Estado, ou seja, houve uma operação por mês.

Até ontem, o MPMS revelou esquemas de corrupção em Água Clara, Aquidauana, Bonito, Corguinho, Coxim, Campo Grande, Itaporã, Jardim, Miranda, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas. 

Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Henrique Tomazelli (PL), que coincidentemente teve as 14 ações de combate à corrupção deflagradas pelo Gaeco e o Gecoc durante seu início de mandato, “esse número de operações em pouco mais de um ano chama a atenção e causa preocupação, pois impacta diretamente a estabilidade administrativa dos municípios”.

Prefeito de Itaquiraí, ele garantiu ao Correio do Estado que a Assomasul tem acompanhado com atenção as operações realizadas pelo Gaeco e pelo Gecoc nas prefeituras do Estado, sempre respeitando a autonomia dos órgãos de controle e o devido processo legal.

Preocupado com a situação, Thalles Tomazelli informou que a Assomasul tem procurado orientar os gestores públicos.

“A entidade tem reforçado a orientação técnica e preventiva aos gestores, defendendo transparência, legalidade e segurança jurídica. Reafirmamos que os prefeitos são comprometidos com a correta aplicação dos recursos públicos e com o desenvolvimento de suas cidades”, assegurou.

SEIS CIDADES

Apenas nesta semana, os promotores de Justiça do Gecoc e Gaeco deflagraram operações contra a corrupção envolvendo as gestões públicas de Corguinho, Rio Negro, Aquidauana, Campo Grande, Terenos e Coxim. A primeira ação foi na manhã de segunda-feira e recebeu o nome de Cartas Marcadas.

Essa operação teve como objetivo o cumprimento, nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos, de 46 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de afastamento de cargos públicos, 22 mandados de proibição de contratar com o poder público e 3 mandados de suspensão de contratos vigentes com o poder público, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso, que, nos últimos três anos, movimentou R$ 9 milhões.

LUCRO CERTO

Já na manhã de ontem o MPMS deflagrou a operação denominada Lucro Certo, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e de Campo Grande.

A investigação constatou a existência de contratos celebrados, sem licitação, entre o município de Coxim e empresa de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023, que previam pagamentos a serem feitos na modalidade ad exitum na recuperação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ficou estabelecido que o contratado receberia um porcentual do valor econômico eventualmente alcançado decorrente de recuperação de créditos tributários que seriam devidos ao Município a título de repartição de receitas tributárias.

O MPMS constatou que, na fase de execução de tais contratos, foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa contratada, mesmo sem que houvesse prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos.

Assine o Correio do Estado

Em meio à crise que põe em xeque o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, declarou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 12, que vai interromper a pauta mais cedo "pois haverá um diálogo entre os ministros deste tribunal".

O Estadão apurou que uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita o Dias Toffoli no caso Master será distribuída a todos os ministros.

Os magistrados vão se reunir no gabinete da presidência. No encontro fechado, Fachin e Toffoli vão anunciar a resposta do relator do caso Banco Master ao questionamento da Polícia Federal.

A Secretaria de Comunicação do Tribunal informou que Fachin pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de afastamento de Toffoli das investigações.

Todos os ministros foram convocados. André Mendonça e Luiz Fux, que não estão presentes no plenário, vão participar por videoconferência.

A declaração de Fachin ocorre após a repercussão do relatório encaminhado pela Polícia Federal à presidência do STF na segunda-feira, 9. O documento relata ter encontrado menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois.

Em nota, Dias Toffoli confirmou nesta quinta que é sócio e recebeu dividendos de uma empresa que fez negócios com um fundo de investimentos ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Toffoli, porém, disse que não tem "relação de amizade" com Vorcaro e afirmou que "jamais recebeu qualquer valor" pago pelo banqueiro.

Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.

Após a entrega do relatório a Fachin, Toffoli determinou nesta quinta que a PF encaminhe à Corte o conteúdo de todos os telefones celulares apreendidos na investigação que atingiu o Banco Master.

Na decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF.

"As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal", escreveu.

O gabinete de Dias Toffoli confirmou que a corporação apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.

Para Toffoli, o pedido da PF está baseado em "ilações". O gabinete acrescentou que, "juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil".

A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF. Já a defesa do banqueiro reclamou do que chamou de "vazamento seletivo de informações".