Política

PROVAS

PGR diz que Cunha recebeu R$ 52 mi em propina de empreiteira no exterior

Dinheiro foi pago para liberar recursos do FGTS-FI

FOLHAPRESS

16/12/2015 - 19h20
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A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época", que revelou o caso.

O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.

O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.

Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.

Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.

A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.

NOVAS CONTAS

Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.

Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.

Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a PGR apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.

Cunha não se manifestou sobre a delação dos donos da Carioca até o momento.

LEI

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Rodrigo Pacheco reforça a importância de análise cuidadosa do tema antes de avançar para votação no Senado.

14/06/2024 22h00

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto Divulgação: Internet

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de abordar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ele assegurou que na Casa sob sua liderança, o assunto será tratado com meticulosidade, passando pelas devidas comissões temáticas antes de avançar para apreciação em plenário.

Pacheco salientou a distinção entre o ato de tirar a vida de alguém já nascido, configurando homicídio, e o processo de interrupção da gravidez, que também é considerado crime, mas são situações distintas. Ele ressaltou a necessidade de evitar decisões legislativas influenciadas pela emoção do momento, ponderando sobre a complexidade do tema.

A votação simbólica na Câmara, onde a urgência foi aprovada, foi seguida de reflexão sobre o mérito do projeto pelos parlamentares. O governo não emitiu orientações claras para sua bancada, com PSOL, PT e PC do B manifestando voto contrário. Agora, os legisladores devem analisar cuidadosamente o conteúdo da proposta.

O projeto em questão propõe modificações no Código Penal, igualando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não seria permitido.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

O governo Lula está avaliando os possíveis impactos de posicionar-se contrariamente ao projeto na Câmara, considerando sua possível aprovação. Há preocupação de que uma oposição pública e uma derrota em um tema tão sensível possam prejudicar a imagem do Executivo e afetar o apoio aos temas prioritários, especialmente na esfera econômica.

Adicionalmente, membros governistas do Congresso afirmam que o governo busca evitar conflitos com a bancada evangélica, visando uma aproximação com esse segmento.

O presidente da Câmara sugeriu a interlocutores que o conteúdo do projeto será revisado, afirmando que não deve alterar os casos de aborto já previstos em lei. Ele destacou que o foco da discussão está na assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de substâncias químicas no feto para impedir sua retirada do útero com sinais vitais.

Greve

Professores das universidades federais mantêm greve após negociações com Governo

A paralisação, que já dura dois meses, afeta 61 instituições em todo o país

14/06/2024 18h32

Professores da UFMS, em decisão pela greve

Professores da UFMS, em decisão pela greve Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Os professores de universidades e institutos federais decidiram manter a greve após uma nova rodada de negociações com o governo Lula (PT) nesta sexta-feira (14). A paralisação, que já dura dois meses, afeta 61 instituições em todo o país.

Após a reunião iniciada às 10h, os representantes dos docentes reconheceram a disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar, mas declararam-se insatisfeitos com as propostas apresentadas.

Entre as ofertas do governo, estava a revogação da portaria 983, que aumenta a carga horária dos professores, e a criação de um grupo permanente para discutir a reestruturação da carreira acadêmica. No entanto, não foi apresentada nenhuma proposta de reajuste salarial para 2024, o que levou o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) a decidir pela continuidade da greve.

O sindicato reivindica um aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Em contrapartida, o governo oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. As propostas do governo serão discutidas em assembleias nas universidades ao longo da próxima semana, mas a expectativa é de uma rejeição maciça, aumentando a pressão por um reajuste salarial imediato.

Em meio às negociações, o governo lançou na segunda-feira (10) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades federais e hospitais universitários, prevendo investimentos de R$ 5,5 bilhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de R$ 400 milhões no custeio das instituições federais, elevando o orçamento de 2024 para R$ 6,38 bilhões, acima dos R$ 6,26 bilhões de 2023.

O novo programa também inclui a construção de dez novos campi em diversas cidades, incluindo São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).

Apesar do aumento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da UnB (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, ressaltou a necessidade de resolver a questão salarial dos servidores das universidades.

No mesmo dia, o presidente Lula pediu o fim da greve dos docentes, argumentando que não havia motivos para a continuidade do movimento, o que irritou os servidores.

*Com informações de Folhapress

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