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Plano Nacional de Educação é debatido

Plano Nacional de Educação é debatido

DA REDAÇÃO

17/06/2011 - 17h02
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Pelo menos 400 pessoas participaram na tarde desta sexta-feira (17/6), da discussão sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A audiência pública foi proposta pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), membro da comissão, em todo país estão sendo realizadas audiências públicas para discutir o PNE, que já conta com mais de três mil sugestões de emendas. O projeto de lei 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação, tem 20 metas a serem alcançadas, dentre elas, alfabetização de todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, e, em especial, a ampliação progressivamente do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) lembrou da busca da sociedade por uma educação de qualidade social, educação com participação social e educação acessível a todos. “Gostaria de reforçar esse acessível a todos que é um dos grandes desafios para superação das desigualdades sociais”, ponderou. “Se continuarmos desenvolvendo políticas universalistas nunca vamos conseguir reduzir as desigualdades históricas”, completou, lembrando que para alcançar a educação de qualidade é fundamental pensar em políticas para cada setor.

Kemp defendeu ainda que o Plano Nacional de Educação garanta um percentual mínimo de investimento na educação pública. Artigo do PNE 2001-2010 previa que o país conseguisse elevar para 7%, até o fim da década, o investimento público em educação. A iniciativa, no entanto, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não há nenhuma possibilidade de realizar metas e políticas sem financiamento”, ponderou Kemp.

As sugestões coletadas durante a audiência pública farão parte de um relatório e serão encaminhadas à Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro ainda a professora Cleuza Repulho, presidente nacional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), o padre José Marinoni, reitor da UCDB e presidente Nacional da Associação Nacional das Universidades Católicas, Cheila Vendrami, secretária adjunta da SED (Secretaria Estadual de Educação), além dos deputados Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB), Mara Caseiro (PTdoB) e professor Rinaldo (PSDB).
 

OPERAÇÃO-LESA PÁTRIA

Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria

01/03/2024 20h00

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais Divulgação TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou prender, nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiarem atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na sua decisão, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR ainda era Augusto Aras. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando da instituição em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.

"Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento", diz trecho do documento.

Num segundo ponto, os policiais dizem que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com respeitabilidade, que mantêm milhares de funcionários e têm poder econômico e capacidade de influenciar atividades como as que culminaram nos episódios criminosos de 8 de janeiro, segundo o texto. Por fim, a PF cita risco de fuga.

Moraes concordou com a PF, deu seguimento às quebras de sigilo, inclusive de 11 empresas relacionadas aos empresários. Também determinou apreensão dos passaportes, suspensão de registros e apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.

A defesa dos empresários nega as acusações. Na quinta-feira (1º), o advogado Iure Castro disse à Folha de S.Paulo que seus clientes respeitam o Estado democrático de Direito e que é preciso individualizar as condutas. Apesar de terem apoiado Bolsonaro e financiado carro de som, não depredaram patrimônio público.

"Ninguém de boa fé que participou da manifestação saberia dizer que aquilo culminaria no futuro com depredação deplorável que nos machucou a todo mundo que tem espirito público democrático. Isso também é sentimento do Adauto, do Joveci, que jamais quebrariam um copo público", disse Castro.

"É importante que a gente separe o joio do trigo, quem realmente cometeu dano que responda. Não é porque eventualmente esteve na manifestação, até então pacífica, que você tem que ser condenado por isso. Tem que individualizar as condutas", completou.

Os empresários não prestaram depoimento, porque a PF tentou fazer a oitiva antes de o advogado chegar. Mas ele disse que já solicitou a Moraes e à polícia que fossem remarcadas as oitivas, porque eles querem prestar esclarecimentos.

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Diplomação

Após cassação de Rafael Tavares, Paulo Duarte é novo deputado de MS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizou votos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constar fraudes por por não cumprimento de cota de gênero nas eleições de 2022.

01/03/2024 16h37

Foto: Luciana Nassar/Alems

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Após a cassação de Rafael Tavares (PRTB), por abuso de poder e fraude nas eleições de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) apresentou na tarde de hoje (1), Paulo Duarte (PRTB) como novo deputado estadual de Mato Grosso do Sul.  

A diplomação ocorreu após a retotalização dos votos nas últimas eleições estaduais. Paulo Duarte retorna à Assembleia Legislativa para o seu 4º mandato.  

Divulgação/ TRE-MS

O novo deputado estadual recebeu as escrituras diretamente nas mãos do diretor do TRE-MS, o Desembargador Paschoal Carmello Leandro, que esteve presente na ceminônia. 

Durante a diplomação, o deputado relatou o alerta sobre respeito às regras eleitorais e o cumprimento de cotas pelos partidos.  

"Isso não aconteceu somente em Mato Grosso do Sul, mas no Brasil inteiro. Por isso é bom ressaltar a todos os partidos, inclusive ao meu, que teve gente cassada por conta disso. O que aconteceu não tem política e nem partido e sim uma regra que precisa ser cumprida", expressou o deputado.  

Cassação por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

No último dia 26 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE),sobre a apelação rejeitada pelo deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB.

Decisão da corte máxima eleitoral confirmou a cassação de Tavares, que já havia sido decidida pela corte eleitoral de MS, o TRE.

O deputado em questão perdeu o mandato por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Tavares tinha sido eleito pelo primeira vez.

No lugar do então deputado do PRTB, a ALMS deve diplomar "de imediato", conforme determinou o TSE, o ex-deputado estadual Paulo Duarte, do PSB, que era o primeiro suplente.

O decidido em questão entra para a história do parlamento estadual, em atividade desde 1979, há 45 anos.

O TSE definiu o processo que motivou a cassação no dia 6 deste mês.

De acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral número 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido de Tavares lançou duas candidatas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei para mulheres e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.. 

 

*Colaborou Celso Bejarano. 

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