Política

Aprovado

Planos de adaptação às mudanças climáticas avança no Senado

Texto, aprovado enquanto RS vive tragédia, tem ênfase em infraestrutura e ameniza obrigações do agro

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos da mudança climática, com ênfase no setor de infraestrutura.


O texto dá as orientações para a elaboração de planos federais, estaduais e municipais que visem a adequação da vida à nova realidade do planeta.

Durante a tramitação, o agronegócio conseguiu alterar o texto, para reduzir suas obrigações com relação a essas políticas públicas.

O texto teve relatoria dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) e agora vai ao plenário, antes de voltar para a Câmara dos Deputados.

A aprovação acontece enquanto o Rio Grande do Sul vive uma das maiores crises socioclimáticas de sua história, após duas semanas de fortes chuvas, enchentes e inundações no estado.

Mais de cem pessoas morreram desde o início da crise, no final de abril, mais de 530 mil pessoas foram desalojadas e quase 80 mil estão desabrigadas.

Essa foi a quarta de uma série de chuvas fortes que atingiu o estado em menos de um ano. Como mostrou a Folha, pelo menos desde 2023 o risco de tragédia já era detectável na capital, Porto Alegre.

Mesmo assim, ambientalistas criticam o fato de que, em que pese uma série de alertas feitos por estudos, há anos, as cidades brasileiras em geral não investem em obras para prevenção contra os efeitos das mudanças climáticas —como secas e chuvas extremas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, trabalha atualmente em um plano de prevenção contra os efeitos das mudanças climáticas.

O projeto aprovado pelo Senado não cria um prazo para que o poder público crie seus planos de adaptação às mudanças climáticas, mas estabelece diretrizes para eles, que são previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima —criada em 2009.

A proposta estabelece que as políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social —nas esferas federais, estaduais e municipais— devem passar a contemplar os riscos climáticos.

Esses documentos precisam passar pelo Sisnama (o Sistema Nacional de Meio Ambiente), que inclui órgãos como o Ibama e ICMBio, durante sua elaboração, e devem ser baseados nos relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Os planos precisam ser revisados a cada quatro anos.

O projeto determina que o poder público deve "implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima", conforme diz o relatório.


A maior ênfase do projeto é no setor de infraestrutura, tanto no aspecto urbano (habitação, transportes e segurança hídrica, por exemplo), nacional (energia, comunicações e finanças) e da natureza (sustentabilidade e equilíbrio ecológico).

O texto em discussão prevê ainda que eles podem ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 e administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em uma manobra comparada por parlamentares à realizada durante a tramitação do projeto do crédito de carbono, o agronegócio conseguiu aprovar uma emenda para reduzir suas obrigações diante do plano.

O projeto original exigia a adaptação do setor agropecuário por meio de um plano para redução de emissão de carbono. Após pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA), a redação foi alterada.

A exigência foi retirada e o texto passou a prever, genericamente, que haverá um "estímulo" (ligado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo) para que o setor corte suas emissões. A nova versão não especifica se o estímulo inclui recursos públicos.


"O Projeto de lei é fundamental para que as cidades e estados tenham diretrizes de como elaborar um plano que os prepare para os impactos da crise climática", afirmou Flávia Martinelli, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.

"Se Porto Alegre, por exemplo, tivesse um plano de adaptação e o tivesse implementado, teria mudado aspectos importantes da infraestrutura, do sistema de alerta de desastres, da cobertura vegetal, da proteção às comunidades vulneráveis, que permitiria resistir melhor às previsões climáticas para região", completou.

A votação do texto no plenário do Senado estava prevista para acontecer nesta terça-feira (14), mas foi adiada após mobilização da oposição ao governo Lula (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o projeto precisava ser mais amplamente debatido —ele está em tramitação desde 2021.

"Sou a favor, em tese, ao projeto. Mas como estamos votando um projeto sem ouvir os diversos setores que estão [sendo] impactando nessas tragédias? Aconteceu agora no Rio Grande do Sul, mas já aconteceu no Rio de Janeiro, já aconteceu na Bahia, está acontecendo em Alagoas, está acontecendo no Maranhão. Se fosse uma situação global, estava o mundo inteiro passando pelas mesmas circunstâncias", disse.

"Simplesmente estamos propondo que estados e município comecem a elaborar um plano para lidar com as mudanças climáticas", rebateu a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a Comissão do Meio Ambiente.

"Não podemos mais achar que não devemos debater questões que são reais e estão tirando a vida de muitos brasileiros, porque nós negamos, dentro desta Casa, a tratar com responsabilidade as questões da emergência climática", completou.

 

 

ANDRÉ-MENDONÇA

Eleito para o TSE, Mendonça elogia o ministro Alexandre de Moraes

André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 20h00

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho José Cruz / Agência Brasil

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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta quinta-feira (16) a designação para integrar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sucedendo à posição anteriormente ocupada por Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo Alexandre de Moraes, cujo mandato na presidência do órgão se encerrará em 3 de junho.

O anúncio da eleição ocorreu durante sessão plenária do STF, onde Mendonça expressou elogios ao trabalho de Moraes à frente do TSE, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal em meio a desafios e questionamentos.

O ritual de transição foi marcado por formalidades esperadas, dado o rodízio entre os ministros do STF no TSE. Mendonça aproveitou a ocasião para homenagear Moraes, expressando respeito e consideração pelo colega que agora sucede.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima fase de Mendonça no TSE, desejando-lhe felicidades e antecipando a experiência de trabalhar sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, eleita recentemente para liderar o tribunal.

A composição do TSE para as próximas eleições municipais já está definida, com a ministra Cármen Lúcia na presidência e o ministro Kassio Nunes Marques como vice-presidente. Esta será a segunda vez que Cármen assume a presidência do TSE.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prometeu fazer os cumprimentos formais durante a transição de gestão, reconhecendo a contribuição histórica de Moraes para o TSE, especialmente durante seu período à frente do tribunal.

Moraes assumiu a presidência do TSE em um momento crucial, às vésperas das eleições de 2022, período em que o tribunal se tornou protagonista no combate à desinformação e fake news, aprovando resoluções e fortalecendo mecanismos para garantir a integridade do processo eleitoral.

No entanto, sua atuação também gerou controvérsias, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viram suas medidas como um ataque à liberdade de expressão. Nos últimos dias de sua gestão, houve sinais de moderação na abordagem do tribunal em relação ao bolsonarismo.

Por sua vez, André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, assumirá o cargo no TSE após sua posse como ministro do STF em março de 2022. Com essa transição, a balança no tribunal tende a ficar mais favorável ao bolsonarismo, com dois indicados pelo ex-presidente Bolsonaro ocupando cadeiras no STF e no TSE.

O TSE, composto por no mínimo sete ministros, tem sua estrutura definida por representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da classe dos juristas, cada um eleito para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução consecutiva.

** Com FolhaPress

 

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Justiça Eleitoral

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes no TSE e elogia "firmeza" do colega

Ministro indicado por Jair Bolsonaro exaltou as virtudes de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 17h57

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes Divulgação STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (16) para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes, cujo mandato como presidente da corte eleitoral termina em 3 de junho.

Durante a sessão plenária do STF, Mendonça - indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - elogiou Moraes, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal.

“Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade”, disse Mendonça.

Rodízio Entre Ministros e Homenagens

As eleições para o TSE seguem um rodízio entre os ministros do STF, tornando o anúncio uma formalidade esperada. Contudo, Mendonça fez questão de homenagear Moraes pela gestão exitosa frente ao TSE, especialmente durante períodos de turbulência e questionamentos.

“Vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral”, acrescentou Mendonça.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras de Mendonça e brincou sobre a próxima presidência do tribunal.

“Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia”, disse Moraes.

Nova Liderança no TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do TSE em 7 de maio e estará à frente do tribunal durante as eleições municipais deste ano, junto com o vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques. Esta será a segunda vez de Cármen Lúcia na presidência do TSE, tendo anteriormente liderado o tribunal entre 2012 e 2013.

Reconhecimento de Gestão

O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a participação histórica de Moraes no TSE e prometeu cumprimentos formais na troca de gestão. Moraes assumiu a presidência do TSE antes das eleições de 2022 e foi fundamental na implementação de medidas para combater fake news e desinformação nas redes sociais, consolidando-se como uma figura central na política nacional.

Impacto das Medidas Contra Fake News

Sob a liderança de Moraes, o TSE reforçou o combate à desinformação, criando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Esta assessoria monitorava redes sociais, identificava publicações irregulares e encaminhava os casos para avaliação urgente. A atuação de Moraes também impulsionou inquéritos do STF sobre disseminação de fake news e supostas tentativas de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Contexto Político

Com a entrada de Mendonça no TSE, a balança do tribunal ficará mais favorável ao bolsonarismo, já que dois dos três representantes do STF no TSE serão indicados pelo ex-presidente Bolsonaro (Mendonça e Nunes Marques). O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo presidente da República, todos com mandatos de dois anos.

A eleição de André Mendonça para o TSE marca uma transição significativa na corte eleitoral, com expectativa de continuidade na firmeza e competência na gestão, seguindo o legado de Alexandre de Moraes.

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