Política

Vandalismo

Políticos de MS condenam atos terroristas em Brasília

Governador Eduardo Riedel, senadores e deputados federais, de direita e de esquerda, lamentaram e repudiaram atos de vandalismo praticados por manifestantes que não aceitam resultado das eleições

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A insurreição de ontem à tarde, que culminou na invasão dos edifícios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi condenada pela maioria dos políticos de Mato Grosso do Sul, tanto os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

As manifestações incluem o governador Eduardo Riedel (PSDB), os três senadores sul-mato-grossenses, a maioria dos deputados federais, entre eleitos, reeleitos e não eleitos, e alguns deputados estaduais.

No caso de Eduardo Riedel, ele usou suas mídias sociais para condenar a invasão de manifestantes aos Três Poderes, em Brasília, classificando os atos de vandalismo como inaceitáveis.

“É inaceitável na nossa democracia o uso da violência, o vandalismo e a depredação de patrimônio público e privado em quaisquer tipos de manifestações”, disse, completando que “não podemos aceitar a afronta à democracia e ao Estado Democrático de Direito”. 

Pedido de CPI

Já a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) informou ao Correio do Estado que acionou sua assessoria para escrever um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os atos antidemocráticos, no Senado.

“Minha assessoria já entrou em campo para escrever o pedido de abertura da CPI dos atos antidemocráticos”, afirmou, acrescentando que protocolaria o pedido para investigar a insurreição ainda no domingo.

“Já estou em contato com vários senadores e preciso de 27 assinaturas. É inaceitável fazer isso contra a nossa democracia, pois venho dos movimentos democráticos de rua e sempre critiquei muitos movimentos sociais que faziam esse tipo de coisa que estamos presenciando em Brasília. É inadmissível, a nossa democracia está acima disso tudo. Infelizmente, está acontecendo isso no nosso País”, reforçou a senadora.

Por meio de suas mídias sociais, a ministra do Planejamento, senadora licenciada Simone Tebet (MDB-MS), classificou a invasão como “atitude criminosa e radical de golpistas”.

“Eles afrontaram os Poderes, invadindo o Congresso Nacional e vandalizando o STF e o Planalto, precisam de punição exemplar”, cobrou.

Simone Tebet acrescentou que os “líderes políticos coniventes, bem como os financiadores dessa ação, devem ser responsabilizados com rigor”.

“Nossa Constituição Federal dá respaldo aos nossos ministros da Justiça e da Defesa no uso de todos os meios rigorosos e legítimos para a defesa da ordem, da sociedade e da democracia. Democracia para sempre!”, ressaltou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também usou suas redes sociais para condenar a invasão em Brasília praticada por bolsonaristas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial do ano passado.

“Repudio os ataques feitos hoje [ontem] aos Três Poderes. Isso não é democracia. Independentemente de posicionamento político, são inadmissíveis as cenas a que assistimos em Brasília.

Atos que extrapolam a razoabilidade”, escreveu o parlamentar sul-mato-grossense em sua conta no Twitter.

Segundo a senadora eleita e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), o momento é gravíssimo e exige equilíbrio e sensatez.

“Precisamos de muita responsabilidade para enfrentarmos os lamentáveis acontecimentos de hoje. Na democracia, não há espaço para atos de vandalismo e desrespeito às instituições”, postou em sua conta no Twitter.

Bancada federal

Já o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) disse ao Correio do Estado que o que ocorreu em Brasília (DF) foi um movimento orquestrado e planejado por extremistas de direita que não se conformam com o resultado das eleições.

“É uma tentativa de golpe da extrema-direita terrorista, incentivada e financiada por setores políticos e econômicos”, afirmou.

Fábio Trad acrescentou que esses extremistas devem ser investigados e severamente punidos.

“Não há liberdade de expressão como meio para depredação dos bens públicos e anarquia social. Lembro que, coincidentemente, esse movimento ganhou corpo com a iminente quebra dos sigilos de 100 anos decretados pelo governo anterior e a exoneração de milhares de militares que ocupavam cargos na administração pública federal”, lembrou.

O parlamentar sul-mato-grossense ainda acrescentou que o governo do Distrito Federal tem muito a explicar ao Brasil.

“O governador Ibaneis Rocha Barros Júnior [MDB] acaba de jogar sua biografia na vala podre do golpismo. Inadmissível a sua inépcia. Intervenção federal no DF é medida sensata diante da cumplicidade dos órgãos de segurança”, pontuou.

Em entrevista ao Correio do Estado, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) disse que a insurreição em Brasília (DF) é imprópria e inoportuna.

“Imprópria, mas reflete a indignação da população com o cinismo com que o novo governo tem conduzido os rumos da nação”, afirmou, dizendo que esse ato poderia ser resolvido com a apresentação dos códigos-fonte das urnas eletrônicas usadas nas eleições do ano passado.

“Isso tudo será aplacado com a exposição do código-fonte das urnas, simples assim”, assegurou.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) foi outro que criticou os atos de vandalismo praticados em Brasília pelos bolsonaristas.

“É inaceitável os atos de vandalismo e terrorismo nos Três Poderes da República. Muito longe de uma manifestação democrática, atos nunca vistos no Brasil. Ação orquestrada e premeditada por extremistas, destruição que diminui o País perante o resto do mundo e enfraquece a nossa democracia”, afirmou.

Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), nada justifica o vandalismo e a baderna.

“A ação de terroristas, além de desrespeitar as instituições brasileiras, causa prejuízos incontáveis aos cofres públicos e à democracia. Uma luta se torna inglória quando há radicalismos, violência e destruição sem motivos. Lamentável”, ressaltou.

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) classificou a ação como o ato terrorista de bolsonaristas radicais contra a democracia brasileira.

“Esses atos requerem ações enérgicas e imediatas das instituições brasileiras. Nesse sentido, defendo a imediata intervenção federal no governo do Distrito Federal, para que as forças de segurança respeitem a hierarquia e suas responsabilidades básicas. Nosso ministro da Justiça, Flávio Dino, tem de agir. Mais do que com palavras, é necessário o uso de todas as forças disponíveis, para não deixar que nossa democracia e nossas instituições fiquem expostas ao terrorismo bolsonarista”, escreveu no Twitter.

De acordo com a deputada federal Rose Modesto (sem partido), o que aconteceu em Brasília foi criminoso.

“Manifestações fazem parte da democracia, porém, a violência de hoje [ontem] representa o comportamento de uma minoria radical. Sem dúvida, um episódio lamentável na história do Brasil! Que os responsáveis sejam rigorosamente punidos”, cobrou.

Na avaliação da deputada federal eleita e vereadora licenciada Camila Jara (PT-MS), o ato é típico de extremistas.

“Tentar invadir o Congresso enquanto o ‘inominável’ curte férias no exterior. A Força Nacional já está cuidando dos arruaceiros. Lamentável que ainda tenha iludidos com o bolsonarismo, até o Bozo já desistiu e fugiu do País. Um absurdo as imagens da invasão do Congresso. Os terroristas agem livremente para depredar a Casa que é do povo! Não podemos tolerar toda essa violência!”, postou.

Deputados estaduais

Conforme o deputado estadual Gerson Claro (PP), é lamentável a ação promovida por vândalos em Brasília.

“Além de afrontar diretamente nossa Constituição, os radicais promovem uma mancha na história do País, ao barbarizar o STF, o Congresso Nacional e o Planalto. Nossa democracia não merece ser atingida desta forma!”, afirmou.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) considerou inaceitável e inacreditável o absurdo dos ataques e a depredação ocorrida em Brasília.

“Independentemente de posições ideológicas e políticas, é preciso agir para acabar com esse terrorismo imediatamente. A falta de ação para conter essa bagunça acaba incentivando os atos criminosos de vandalismo”, declarou.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também criticou os atos.

“Pessoas insanas financiadas por golpistas e criminosos. Manifestações antidemocráticas não podem ser toleradas. Esses golpistas têm de aprender a respeitar as regras da democracia. Que a constituição seja respeitada. Fascistas e criminosos pedindo ditadura militar são o fim da democracia. A eles, o rigor da lei. Ditadura nunca mais. Democracia sempre”, defendeu.

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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