Política

ELEIÇÕES 2024

Por falta de legenda, "Carlão" pode não conseguir ser reeleito vereador

Mesmo se conseguir uma votação expressiva em outubro, o atual presidente da Câmara Municipal pode ficar fora

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O calvário político do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSDB), o “Carlão”, parece que está longe do fim com o crescente risco de não conseguir nem mesmo ser reeleito no pleito do próximo dia 6 de outubro deste ano.


Na acelerada dinâmica eleitoral, em apenas um ano, Carlão foi de cisne a patinho feio, saindo da cômoda posição de ser o nome certo do PSB como pré-candidato a prefeito da Capital para a incômoda situação de não estar mais nem nos planos do PSDB para ocupar a vaga de pré-candidato a vice-prefeito.

Agora, após ser preterido pelo próprio PSB, que optou por apoiar a pré-candidatura tucana à prefeitura de Campo Grande, o “orgulhoso” presidente da Casa de Leis municipal acompanha apreensivo a chegada cada vez mais assustadora da sombra da derrota nas urnas para o cargo de vereador.

Isso porque as projeções para a próxima legislatura da Câmara Municipal da Capital dão como certa que as eleições municipais deste ano devem repetir o que aconteceu nos pleitos de 2016 e 2020, quando a renovação da Casa de Leis foi em torno de 50%.

Ou seja, dos atuais 29 vereadores, devem retornar para a 12ª Legislatura, em 2025, entre 13 e 16 vereadores, lembrando que nas últimas duas eleições municipais os eleitores não votaram nos vereadores, votaram no partido, ou seja, tivemos voto de legenda.

Portanto, para fazer um vereador em Campo Grande nas eleições municipais deste ano, a legenda terá de fazer em torno de 15,5 mil a 16 mil votos, lembrando que ainda há uma outra sobra, a famosa soma “80-20”, isto é, se um partido atingir 80% da votação, for a maior sobra e o candidato mais votado fizer 20%, leva uma das vagas.

Já na quarta questão, temos a situação dos mais votados, que foi decidida na última resolução e na votação do Congresso Nacional e também na interpretação do Superior Tribunal Federal (STF). Por isso, a legenda para eleger um vereador terá de fazer, além dos 16 mil votos, da soma “80-20” e das sobras, o mais votado.

ENTENDA

Se pegar como exemplo um dos partidos que estão disputando as eleições municipais deste ano em Campo Grande, como o PSDB, que hoje tem sete vereadores, mais quatro pré-candidatos fortes, deve ficar, no máximo, com seis cadeiras, sendo duas de renovação, ou seja, dos sete, só quatro retornam.

O mesmo pode acontecer com o PP, que tem oito vereadores, mas, como é voto de legenda, um vai ter que fazer legenda para o outro. Em relação às chapas que temos visto até agora, têm algumas que vão ter dificuldade de fazer legenda.

É o caso, por exemplo, da Democracia Cristã, que tem uma chapa de pequenos vereadores. Outro partido que deve ter dificuldade de fazer legenda é o PRD, do ex-senador Delcídio do Amaral. 

Porém, o que mais chama atenção é o PSB, de Carlão, que na eleição para deputado estadual não fez legenda nem na soma “80-20” e Paulo Duarte só entrou porque cassaram o mandato de Rafael Tavares, obrigando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) teve de fazer uma nova recontagem de votos.
Ainda na eleição de 2022, tivemos o exemplo do deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), que na época estava no Patriota e acabou fazendo legenda somente através da soma “80-20”, que lhe garantiu a cadeira na Assembleia Legislativa, pois fez mais de 20% de votos, todavia o partido não atingiu o quociente eleitoral.

Nas eleições deste ano, Carlão corre o mesmo risco no PSB de não conseguir legenda para ser reeleito, já que foi o único eleito pelo partido no pleito de 2020, enquanto o Francisco Veterinário, que fez 4,2 mil votos, sendo 4º mais votado naquela eleição, perdeu a vaga para o atual presidente da Casa de Leis.

Por um outro lado, os pré-candidatos dentro do PSB estão cientes que vão estar fazendo legenda para o Carlão porque ele deve ter em torno de 5 mil votos, podendo até ter mais. Todavia, para fazer um vereador eleito, tem que fazer em torno de 16 mil votos ou a soma “80-20”. A probabilidade de o vereador fazer os 20% é grande, mas, está bem complicado para o PSB atingir os 80%, inviabilizando a reeleição de Carlão neste ano.

SUCESSIVAS DERROTAS

Nos últimos meses, o presidente Carlão tem acumulando sucessivas derrotas políticas. Se no início do ano passado, ele vendia a imagem de pré-candidato a prefeito da Capital pelo PSB, com o passar dos meses, acabou sendo preterido pelo partido, que optou por apoiar a pré-candidatura tucana à prefeitura.

Ele ainda teve frustrada a sua expectativa de se tornar vice da chapa do deputado federal Beto Pereira (PSDB) à prefeitura da Capital. E mais, Carlão tentou interferir no Plano Diretor e teve emendas (inseridas de última hora) vetadas pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e ainda saiu derrotado em uma rixa pessoal com seu novo colega de Casa, vereador Gian Sandim (PSDB). 

Além disso, com os últimos episódios protagonizados pelo parlamentar na Justiça Eleitoral e até na Justiça comum, a imagem do “orgulhoso” presidente da Câmara Municipal acabou manchada perante a população e até entre os colegas de Casa.

Conforme interlocutores do parlamentar ouvidos pelo Correio do Estado, o conselho é que ele se concentre em buscar a reeleição antes que o cenário político fique ainda mais desfavorável, com risco até de não conseguir viabilizá-la a tempo.

Fontes ouvidas pela reportagem revelaram que o fato de o horizonte eleitoral para 2025 projetar a eleição para a Casa de Leis de novas lideranças políticas – e até de figuras carimbadas, tais como o ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) – enfraquecem de imediato o até então tranquilo “reinado” de Carlão à frente da Mesa Diretora.

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EM CAUSA PRÓPRIA

Anistia que livra siglas de multas de até R$ 23 bilhões passa na Câmara

Com apoio de quase todos os partidos, a PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno

12/07/2024 07h10

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

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Com o apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A PEC perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura "imunidade tributária" às legendas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.

A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno, e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. Para entrar em vigor, a proposta agora precisa passar pelo Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não necessita da sanção do presidente Lula para ser promulgado.

Em nota conjunta divulgada ontem, mais de 30 organizações da sociedade civil classificaram como "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso a aprovação da PEC.

A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior. "Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade", afirmou.

A matéria foi aprovada ontem após sucessivos recuos da Câmara. Deputados estavam receosos do potencial desgaste. O relatório final nem sequer foi apreciado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. Na última tentativa, no início de julho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. O PT tinha apresentado discordâncias a tópicos do texto.

Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com a garantia de que o Senado apreciaria a PEC. A aprovação na Câmara indica que a anuência já foi dada. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Congresso a tempo de valer para as eleições de outubro.

A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de negros. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para a qual serão enviadas as verbas de campanha.

O piso mínimo valeria a partir das eleições municipais deste ano e deve ser seguido nos próximos pleitos. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa. Ou seja, se 50% dos postulantes forem pretos, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles. Na prática, essa determinação foi revogada.

A PEC estabelece que os partidos políticos estarão livres de pagar multas ou terem os fundos Partidário e eleitoral suspensos devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", diz um trecho da PEC.

Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa a anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam as organizações ligadas à transparência partidária.

Ao todo, seriam mais de 232 mil prestações de contas atingidas. As fundações e os institutos ligados aos partidos também estão enquadrados na anistia proposta pela PEC.

Caixa 2

Os partidos poderão usar o Fundo Partidário para efetuar o pagamento das multas. A garantia se estende à devolução de recursos públicos e privados "inclusive os de origem não identificada". De acordo com entidades ligadas à transparência eleitoral, esse trecho da PEC permite que as legendas utilizem para a quitação dos débitos com a Justiça Eleitoral o chamado caixa 2.

Imunidade tributária

A proposta também assegura uma "imunidade tributária" aos partidos e às federações partidárias. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.

"A imunidade tributária estende-se a todas as sanções de natureza tributária, incluindo a devolução, recolhimento de valores, bem como os juros incidentes, multas ou condenações aplicadas, por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais em trâmite, em execução ou transitados em julgado, resultando no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e no levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência", diz um trecho da PEC.

Refis

A PEC da Anistia cria ainda um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

O substitutivo do relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi protocolado horas antes do início da votação e foi desidratado em comparação com o parecer protocolado pelo parlamentar na noite de anteontem. A proposta incorporou a obrigação de aplicação, até as eleições de 2032, do montante que deixou de ser aplicado para cota racial em eleições anteriores. O valor será adicionado aos 30% do piso mínimo previsto pela PEC.

Antônio Carlos Rodrigues também retirou um artigo que previa um prazo para que os repasses fossem feitos. A ideia inicial era que o mínimo de 75% do montante fosse aplicado até 20 dias antes do primeiro turno das eleições. Os 25% restantes deveriam ser incorporados nas candidaturas de pessoas pretas até cinco dias antes do segundo turno.

O relator também retirou um artigo que determinava que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral. Com isso, as resoluções do TSE ainda deverão ser cumpridas em anos eleitorais.

'Desmoraliza'

Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. "Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político" disse Chico Alencar (PSOL-RJ). "Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande, das organizações partidárias. É indefensável."

"O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem a lei", afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). "Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar."

A bancada negra na Câmara articulou para alterar o texto e, para suavizar a repercussão negativa da anistia, Rodrigues incorporou no texto a obrigação de aplicação do dinheiro que deixou de ser aplicado para a cota racial em eleições anteriores para as próximas quatro eleições subsequentes, até 2032.

Mesmo essa mudança preocupa especialistas em transparência. "Nossa preocupação é que não será possível aferir o cumprimento dessa obrigação até 2033. Fica instituída uma anistia temporária", afirmou Guilherme France, gerente de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. "Com o histórico de anistias já concedidas, não há dúvidas do risco de que esta anistia em específico seja tornada permanente antes de 2033."

TRIBUNAL DE CONTAS

Advogado de Waldir Neves nega que cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro

Ronaldo Franco assegurou que nem o conselheiro e nem ninguém ligado a ele recebeu a visita dos policiais federais ou técnicos da CGU e Receita

11/07/2024 15h50

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022 Arquivo

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O advogado Ronaldo Franco, que faz a defesa do conselheiro Waldir Neves no caso do afastamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, negou ao Correio do Estado que o cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro.
 
A operação foi deflagrada ontem (10) com sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários em Campo Grande (MS). “O Waldir Neves não foi alvo de operação nenhuma. Essa é uma informação que não existe”, assegurou, referindo-se ao fato de policiais federais investigarem desvio de dinheiro público, supostamente, pelo conselheiro, usando diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imóveis de alto valor.
 
No entanto, a declaração do advogado não foi negada e nem confirmada pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, a respeito do alvo da terceira fase da investigação de desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Além disso, os policiais federais não foram na casa dele e em nenhum imóvel ligado ao meu cliente, nem a funcionário dele, nem a ex-funcionário dele e nem a parentes dele”, tornou a reforçar Ronaldo Franco.

Entenda o caso 

A Operação Casa de Ouro é a 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, consistindo no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 
 
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Este desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis era feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulações de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que retornavam os imóveis aos servidores que fizessem o desvio do dinheiro público”, disse.
 
O objetivo da investigação com a apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por esta organização criminosa. “Esta investigação vem sendo conduzida a muito tempo, e ela terá muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos públicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão estes recursos”, declarou o delegado. 
 
Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada a Operação Terceirização de Ouro.
 
Além do STJ, participaram da operação a Controladoria-Geral da União (CGU), a PF e a Receita Federal. De acordo com informações da Receita Federal, o servidor público envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual sócios e familiares dos envolvidos repassavam esses valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, até as mãos do comprador (laranja) que adquiriu o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.
 
Outra forma relatada de desvio do dinheiro público era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor público feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.
 
Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido nas operações anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.
 
Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. Afastados desde 2022, os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.
 
Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. Desde então os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou três conselheiros provisórios para substitui-los e seguirem atuando.  
 
No decorrer das investigações tiveram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.
 
As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.
 
Na segunda fase da Operação, que foi chamada de Mineração de Ouro, as ações visavam esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.


 

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