A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) pode prosseguir com as atividades e cancelar o recesso de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), em entrevista à TV Alems.
“Até este momento todos os deputados estão pedindo para a gente tocar direto porque com a possibilidade das pessoas ficarem em home office, a mudança de horário para fazer o atendimento na Assembleia, nós vamos tocar direto”, explicou Corrêa, destacando a necessidade de se aprovar projetos ligados ao combate da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O presidente ainda pediu aos prefeitos que enviem projetos de decreto legislativo para calamidade pública, ainda que alguns municípios não tenham casos. O tucano frisou a necessidade das administrações municipais darem publicidade aos gastos emergenciais motivados pela pandemia.
“É mais uma ferramenta importante na execução do combate ao coronavírus. Não vai ser negado a nenhum município. Nós temos consciência que alguns estão fazendo o combate direto, mas outros estão se precavendo para não ter coronavírus. Então, os dois precisam do decreto de calamidade pública. Em que pese o presidente ter decretado em nível nacional, o governador em nível local e aprovado na Assembleia, os municípios têm também mais uma peça de garantia porque o Orçamento é mexido de uma forma diferenciada, mas não elimina os prefeitos de terem que fazer a prestação de contas correta da aplicação do recurso público no combate ao coronavírus”, disse.
LDO E REFIS
Apresentado nesta semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 será analisado com calma, ainda que tenha chegado mais uma vez na primeira semana de junho. Corrêa destacou a queda de receitas em razão da crise causada pela pandemia, mas que o agronegócio ajudou a minimizar as perdas.
“Dessa forma, os parlamentares irão analisar com calma e poderão oferecer emendas. Com certeza, os deputados terão mais tempo para avaliar o projeto que norteia o orçamento geral do Estado. Neste ano, teremos o incremento de aproximadamente 2,5% na previsão orçamentária para o ano que vem. Com a pandemia do coronavírus, o país inteiro está prevendo o encolhimento das receitas. Por conta do agronegócio e do setor de papel e celulose, Mato Grosso do Sul prevê o incremento na arrecadação”, relatou.
Já o projeto que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – o Refis do ICMS – recebeu uma emenda coletiva que amplia a data do programa, de 15 de julho para 30 de setembro.
“O Refis, com praticamente zero juros e multas, vem possibilitando que o empresário leve seu negócio para frente. [...] Num momento de crise como este, o Refis é de extrema importância para a economia”, afirmou o presidente.
