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ANÁLISE

Entenda por que elaborar uma nova constituição pode não ser uma boa ideia

Líder do governo Bolsonaro sugeriu convocar uma constituinte para corrigir "falhas"
13/12/2020 09:56 - Ricardo Campos Jr


A ideia de elaborar uma nova constituição, dada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, não apenas foi rechaçada pelo próprio presidente da Casa como foi de encontro à opinião de especialistas na área. 

Ricardo Barros (PP-PR) se manifestou a favor de um plebiscito para que os cidadãos decidam se é o momento de refazer a Carta Magna, como fez recentemente o Chile. 

Porta-vozes do Executivo chegaram a negar que o parlamentar tenha feito a declaração em nome da presidência. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, afirmou que a situação do vizinho latino-americano é diferente, já que naquele país a lei maior é da época do ditador Augusto Pinochet. 

A justificativa de Barros é que a Constituição tem brechas que tornam o país “ingovernável”, que “só tem direitos” e não fala dos deveres dos cidadãos para com a nação. 

Além disso, na opinião do deputado federal, é preciso equilibrar mais os poderes, para evitar que os agentes fiscalizadores.

O discurso foi proferido em evento organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de juristas.

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